A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 358/194831.08.1948
Lei nº 358 de 31/08/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República crédito especial para aquisição de insígnias da Ordem Nacional do Mérito.
LEI 355/194830.08.1948
Lei nº 355 de 30/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério e de salário-famíli…
LEI 356/194830.08.1948
Lei nº 356 de 30/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 354/194828.08.1948
Lei nº 354 de 28/08/1948
Substitui as tabelas anexas ao Decreto-lei número 9.548, de 5 de agosto de 1946, que reestruturou os Quadros Permanente e Suplementar do Mi…
LEI 353/194828.08.1948
Lei nº 353 de 28/08/1948
Abre, pelo Ministério da Guerra, crédito especial para atender às despesas de contratos com técnicos selecionados.
LEI 351/194827.08.1948
Lei nº 351 de 27/08/1948
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 9.763, de 6 de setembro de 1946.
LEI 350/194827.08.1948
Lei nº 350 de 27/08/1948
Concede isenção da taxa criada pelo Decreto-lei nº 8.311, de 6 de dezembro de 1945, para o arroz adquirido pelos Governos dos Estados Uni…
LEI 352/194827.08.1948
Lei nº 352 de 27/08/1948
Dispõe sôbre as comemorações das batalhas dos Guararapes e dá outras providências.
LEI 348/194826.08.1948
Lei nº 348 de 26/08/1948
Revoga o Decreto-lei nº 9.176, de 15 de abril de 1946.
LEI 347/194826.08.1948
Lei nº 347 de 26/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de diferença de vencimentos a funcionários…
LEI 349/194826.08.1948
Lei nº 349 de 26/08/1948
Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.
LEI 346/194826.08.1948
Lei nº 346 de 26/08/1948
Cria funções gratificadas no quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
LEI 342/194825.08.1948
Lei nº 342 de 25/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Congresso Nacional - Senado Federal - de crédito especial para pagamento de despesas relativas ao ano de 1947.
LEI 345/194825.08.1948
Lei nº 345 de 25/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento de despesas de Pessoal e Material, relativas a 1947.
LEI 343/194825.08.1948
Lei nº 343 de 25/08/1948
Isenta de impostos um órgão italiano, destinado ao Colégio Santa Marcelina, na Capital de São Paulo.
LEI 344/194825.08.1948
Lei nº 344 de 25/08/1948
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de vencimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
LEI 341/194825.08.1948
Lei nº 341 de 25/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à comemoração do 3º Centenár…
LEI 340/194820.08.1948
Lei nº 340 de 20/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 339/194819.08.1948
Lei nº 339 de 19/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial para atender a despesas com a lei do serviço militar, efetuadas em…
LEI 338/194819.08.1948
Lei nº 338 de 19/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Francisco Ed…
LEI 337/194817.08.1948
Lei nº 337 de 17/08/1948
Isento de direitos de importação e demais taxas aduaneiras três imagens de santos.
LEI 336/194817.08.1948
Lei nº 336 de 17/08/1948
Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 5.745.600,00, para ocorrer ao pagamento de subsídios e substituições.
LEI 331/194813.08.1948
Lei nº 331 de 13/08/1948
Releva a prescrição em que incorreu o direito de João Pinto de Almeida, ex-praça do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LEI 333/194813.08.1948
Lei nº 333 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para ocorrer a despesas com o pagamento do ab…
LEI 334/194813.08.1948
Lei nº 334 de 13/08/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive impôsto de consumo, para material adquirido para o Estado…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.