Lei nº 342 de 25/08/1948

Autoriza a abertura, pelo Congresso Nacional - Senado Federal - de crédito especial para pagamento de despesas relativas ao ano de 1947.

O Presidente da República :

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º E' aberto ao
Congresso Nacional - Senado Federal - um crédito especial de Cr$ 247.320,70
(duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte cruzeiros e setenta
centavos), para atender ao pagamento seguintes despesas relativas ao ano de
1947:

Cr$

a) Subsídio fixo
.............................................................................................................................94.800,00

b)Subsídio variável
..........................................................................................................................3.900,00

c) Ajuda de
custo...........................................................................................................................
72.900,00

d) Diferença de vencimentos a
funcionários........................................................................................1.014,90

e) Gratificação adicional a
Otávio José de
Anchieta............................................................................1.530,80

f)Vencimentos de Odilon Macedo,
admitido em 24 de abril de
1947.................................................18.525,00

g) Diferença de gratificação
extraordinária a funcionário, relativa à convocação do Congresso; ao Secretario
do Vice-Presidente da República e a funcionários da Agência Postal Telegráfica,
instalada no Edifício do Senado Federal
Federal.............................................................................................................................................
55.550,00

Total................................................................................................................................................. 247.320,70

Art. 2º A presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1948 127º da Independência e 60º da
República.

EURICO G. DUTRA.

Correia e Castro