A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.628 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 15470/202616.07.2026
Lei nº 15.470 de 16/07/2026
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.
LEI 15469/202615.07.2026
Lei nº 15.469 de 15/07/2026
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
LEI 15467/202613.07.2026
Lei nº 15.467 de 13/07/2026
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
LEI 15468/202613.07.2026
Lei nº 15.468 de 13/07/2026
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação polític…
LEI 15465/202609.07.2026
Lei nº 15.465 de 09/07/2026
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setem…
LEI 15464/202609.07.2026
Lei nº 15.464 de 09/07/2026
Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
LEI 15466/202609.07.2026
Lei nº 15.466 de 09/07/2026
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
LEI 15462/202608.07.2026
Lei nº 15.462 de 08/07/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem c…
LEI 15463/202608.07.2026
Lei nº 15.463 de 08/07/2026
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
LEI 15461/202607.07.2026
Lei nº 15.461 de 07/07/2026
Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.
LEI 15459/202607.07.2026
Lei nº 15.459 de 07/07/2026
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
LEI 15460/202607.07.2026
Lei nº 15.460 de 07/07/2026
Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
LEI 15458/202603.07.2026
Lei nº 15.458 de 03/07/2026
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00 (duzentos e s…
LEI 15457/202603.07.2026
Lei nº 15.457 de 03/07/2026
Cria a Universidade Federal do Esporte.
LEI 15456/202603.07.2026
Lei nº 15.456 de 03/07/2026
Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
LCP 233/202601.07.2026
Lei Complementar nº 233 de 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao ap…
LEI 15454/202601.07.2026
Lei nº 15.454 de 01/07/2026
Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do governo federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho d…
LEI 15455/202601.07.2026
Lei nº 15.455 de 01/07/2026
Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder…
LEI 15453/202601.07.2026
Lei nº 15.453 de 01/07/2026
Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
LEI 15451/202630.06.2026
Lei nº 15.451 de 30/06/2026
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar…
LEI 15450/202630.06.2026
Lei nº 15.450 de 30/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso in…
LEI 15448/202630.06.2026
Lei nº 15.448 de 30/06/2026
Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitai…
LEI 15452/202630.06.2026
Lei nº 15.452 de 30/06/2026
Acrescenta art. 326-C à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória d…
LEI 15447/202630.06.2026
Lei nº 15.447 de 30/06/2026
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 15446/202630.06.2026
Lei nº 15.446 de 30/06/2026
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.