A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2481/198803.10.1988
Decreto-Lei nº 2.481 de 03/10/1988
DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
DEL 2480/198803.10.1988
Decreto-Lei nº 2.480 de 03/10/1988
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 2.442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
DEL 2479/198803.10.1988
Decreto-Lei nº 2.479 de 03/10/1988
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL 2478/198827.09.1988
Decreto-Lei nº 2.478 de 27/09/1988
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
DEL 2477/198822.09.1988
Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL 2476/198816.09.1988
Decreto-Lei nº 2.476 de 16/09/1988
ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL 2475/198814.09.1988
Decreto-Lei nº 2.475 de 14/09/1988
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVI…
DEL 2474/198812.09.1988
Decreto-Lei nº 2.474 de 12/09/1988
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
DEL 2473/198808.09.1988
Decreto-Lei nº 2.473 de 08/09/1988
ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE…
DEL 2466/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.466 de 01/09/1988
Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal.
DEL 2472/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.472 de 01/09/1988
Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 2471/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988
Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de nove…
DEL 2468/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.468 de 01/09/1988
Autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) e dá outras providências.
DEL 2469/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.469 de 01/09/1988
Dispõe sobre o tratameno tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não re…
DEL 2467/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.467 de 01/09/1988
Altera o Decreto-lei n° 221, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
DEL 2470/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DEL 2465/198831.08.1988
Decreto-Lei nº 2.465 de 31/08/1988
Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e Autarquias federais e dá outras…
DEL 2464/198831.08.1988
Decreto-Lei nº 2.464 de 31/08/1988
Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências.
DEL 2463/198830.08.1988
Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988
Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá out…
DEL 2461/198830.08.1988
Decreto-Lei nº 2.461 de 30/08/1988
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2462/198830.08.1988
Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 2460/198826.08.1988
Decreto-Lei nº 2.460 de 26/08/1988
Autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona.
DEL 2458/198825.08.1988
Decreto-Lei nº 2.458 de 25/08/1988
Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo.
DEL 2457/198825.08.1988
Decreto-Lei nº 2.457 de 25/08/1988
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.446, de 30 de junho de 1988, e dá outras providências.
DEL 2459/198825.08.1988
Decreto-Lei nº 2.459 de 25/08/1988
Concede isenção do IPI para a aguardente de cana e de melaço, destinada à fabricação de álcool etílico para fins combustíveis, e dá outras…
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O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.