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Decreto-Lei nº 2.476 de 16/09/1988
DEL 2476/1988ASSINADA 16.09.1988
Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação
Norma: DEL-2476-1988-09-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-09-16;2476
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.