← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.480 de 03/10/1988
DEL 2480/1988ASSINADA 03.10.1988
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 2.442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
Identificação
Norma: DEL-2480-1988-10-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-10-03;2480
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.