A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 330/194813.08.1948
Lei nº 330 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de despesas de pessoal em 1947.
LEI 332/194813.08.1948
Lei nº 332 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito suplementar à verba que especifica.
LEI 327/194813.08.1948
Lei nº 327 de 13/08/1948
Autoriza a construção de estação de passageiros do aeroporto de Recife.
LEI 326/194813.08.1948
Lei nº 326 de 13/08/1948
Autoriza o Poder executivo a dar execução ao Plano de ligação ferro-rodo-fluvial entre as cidades de Anápolis, em Goiás, e Belém, no Pa…
LEI 328/194813.08.1948
Lei nº 328 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de contribuições ao Conselho Internacional…
LEI 335/194813.08.1948
Lei nº 335 de 13/08/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para cinco mil sacas de farinha de trigo, adquiridas pelo Departament…
LEI 329/194813.08.1948
Lei nº 329 de 13/08/1948
Dispõe sôbre gratificação de magistério.
LEI 323/194811.08.1948
Lei nº 323 de 11/08/1948
Acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do Decreto-lei nº 8.818, de 1946.
LEI 325/194811.08.1948
Lei nº 325 de 11/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação a pessoal da Impr…
LEI 324/194811.08.1948
Lei nº 324 de 11/08/1948
Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
LEI 321/194809.08.1948
Lei nº 321 de 09/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para contribuição do Governo à representação do Brasil na O…
LEI 320/194809.08.1948
Lei nº 320 de 09/08/1948
Dispõe sôbre gratificação de magistério.
LEI 322/194809.08.1948
Lei nº 322 de 09/08/1948
Releva de prescrição a dívida passiva da União para com Augusto Sérgio Botelho e dá outras providências.
LEI 317/194806.08.1948
Lei nº 317 de 06/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento a ex-servidores do extinto Terr…
LEI 318/194806.08.1948
Lei nº 318 de 06/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de diferença de gratificação de magistério a…
LEI 319/194806.08.1948
Lei nº 319 de 06/08/1948
Altera o Decreto-Lei nº 9.869, de 1946, que determinou a encampação da The São Paulo Railway Company Limited.
LEI 315/194831.07.1948
Lei nº 315 de 31/07/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para atender a despesas relativas ao exercício…
LEI 316/194831.07.1948
Lei nº 316 de 31/07/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado ao desenvolvimento econômico dos Estados d…
LEI 314/194831.07.1948
Lei nº 314 de 31/07/1948
Autoriza a promover, pelos meios regulares, a encampação da Estrada de Ferro de Ilhéus a Conquista, no Estado da Bahia, explorada mediant…
LEI 313/194830.07.1948
Lei nº 313 de 30/07/1948
Autoriza o Poder Executivo a Aplicar, provisóriamente, o Acôrdo Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio; reajusta a Tarifa das Alfândegas…
LEI 312/194827.07.1948
Lei nº 312 de 27/07/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para completar o pagamento de locomotivas elétricas,…
LEI 310/194826.07.1948
Lei nº 310 de 26/07/1948
Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
LEI 311/194826.07.1948
Lei nº 311 de 26/07/1948
Concede auxílio à Sociedade de Beneficência Corumbaense, sediada em Corumbá, Estado de Mato Grosso.
LEI 309/194825.07.1948
Lei nº 309 de 25/07/1948
Concede auxílio à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra.
LEI 308/194825.07.1948
Lei nº 308 de 25/07/1948
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para pagamento de diferença de estipêndios a ex-servidores da Im…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.