A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 381/194814.09.1948
Lei nº 381 de 14/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.
LEI 380/194810.09.1948
Lei nº 380 de 10/09/1948
Concede penção especial aos veteranos da Revolução Acreana.
LEI 372/194810.09.1948
Lei nº 372 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.798,40, para o fim que especifica.
LEI 374/194810.09.1948
Lei nº 374 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 88.800,00, para pagamento de vencimento…
LEI 373/194810.09.1948
Lei nº 373 de 10/09/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para pagamento de salários…
LEI 375/194810.09.1948
Lei nº 375 de 10/09/1948
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 33.817,20, para ocorrer a pagamento de diferença de proventos de aposentadori…
LEI 378/194810.09.1948
Lei nº 378 de 10/09/1948
Extingue e cria funções gratificadas, no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
LEI 370/194810.09.1948
Lei nº 370 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00, para atender a pagamento de gratificação d…
LEI 371/194810.09.1948
Lei nº 371 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 10.600,00 para atender a pagamento de gratificação d…
LEI 377/194810.09.1948
Lei nº 377 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 139.300,00, para ocorrer ao pagamento de despesas de pessoal e alu…
LEI 379/194810.09.1948
Lei nº 379 de 10/09/1948
Autoriza a abertura de créditos para o cumprimento do disposto no artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
LEI 376/194810.09.1948
Lei nº 376 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, de crédito especial para pagamento de juros de apólices da Dívida pública.
LEI 369/194809.09.1948
Lei nº 369-A de 09/09/1948
Aplica ao Decreto-lei nº 8.922, de 26 de janeiro de 1946, aos atuais instrutores das disciplinas dos ensinos fundamental e complementar d…
LEI 366/194809.09.1948
Lei nº 366 de 09/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, para pagamento de despesas em 1947, com p…
LEI 369/194809.09.1948
Lei nº 369 de 09/09/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros),…
LEI 368/194809.09.1948
Lei nº 368 de 09/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00, para o fim que especifica.
LEI 367/194809.09.1948
Lei nº 367 de 09/09/1948
Autoriza as abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para despesas com…
LEI 362/194808.09.1948
Lei nº 362 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para atender às despesas com o combate ao gafanhoto, no sul do…
LEI 365/194808.09.1948
Lei nº 365 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de dívidas relacionadas.
LEI 363/194808.09.1948
Lei nº 363 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender às despesas decorrentes do socorro prestado à…
LEI 364/194808.09.1948
Lei nº 364 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 361/194802.09.1948
Lei nº 361 de 02/09/1948
Autoriza a doação ao Município de Tupanciretã, do Estado do Rio Grande do Sul, de duas faixas de terrenos, de propriedade da Viação Férre…
LEI 359/194801.09.1948
Lei nº 359 de 01/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento à Caixa Econômica Federal do Paraná.
LEI 360/194801.09.1948
Lei nº 360 de 01/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 357/194831.08.1948
Lei nº 357 de 31/08/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para comprar munição destinada à Polícia Milita…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.