Lei nº 363 de 08/09/1948

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender às despesas decorrentes do socorro prestado à população de Trinidad, na Bolívia.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º E' o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito
especial de Cr$ 260.826,00 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e seis
cruzeiros), que será distribuído ao Tesouro Nacional, para atender às despesas
decorrentes do socorro prestado pelo Governo Brasileiro em 1947, por intermédio
de uma missão de médicos e enfermeiros, à população de Trinidad, na Bolívia,
assolada pelas inundações, a saber:

Cr$

a) Indenização ao Banco do Brasil S. A., pelo a diantamento
que efetuou........................ 71.808,00

b) Medicamentos e
utensílios......................................................................................... 142.018,00

c) Gratificações de
representação..................................................................................... 33.000,00

d) Auxílios a alunas da Escola de Enfermeiras Ana Neri
................................................... 14.000,00

Total
.............................................................................................................................. 260.826,00

Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da
República.

EURICO G. DUTRA.

Clemente Mariani.

Corrêa e Castro.