A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 408/194824.09.1948
Lei nº 408 de 24/09/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de materiais destinados à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.
LEI 403/194824.09.1948
Lei nº 403 de 24/09/1948
Reestrutura os cargos de Tesoureiro do Serviço Público Federal e dá outras providências.
LEI 404/194824.09.1948
Lei nº 404 de 24/09/1948
Concede favores a companhias, empresas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
LEI 407/194824.09.1948
Lei nº 407 de 24/09/1948
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.967,70, para pagamento ao Professor João Cândido Ferreira…
LEI 402/194823.09.1948
Lei nº 402 de 23/09/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para o desenvolvimento econômico da região do São Francisco.
LEI 401/194823.09.1948
Lei nº 401 de 23/09/1948
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por oficiais praças ou funcionários públicos à Expedição Roncador-Xingú.
LEI 397/194822.09.1948
Lei nº 397 de 22/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de despesas de pessoal, Material e Servi…
LEI 398/194822.09.1948
Lei nº 398 de 22/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 395/194822.09.1948
Lei nº 395 de 22/09/1948
Autoriza, a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação de representação.
LEI 399/194822.09.1948
Lei nº 399 de 22/09/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para uma imagem destinada ao Ginásio da Imaculada Conceição.
LEI 396/194822.09.1948
Lei nº 396 de 22/09/1948
Torna extensivo aos oficiais dos serviços da Aeronáutica dispositivo da lei de inatividade dos militares do Exército.
LEI 400/194822.09.1948
Lei nº 400 de 22/09/1948
Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional, de crédito suplementar para ocorrer a despesas com subsídio, ajuda de custo, pessoal e mate…
LEI 394/194821.09.1948
Lei nº 394 de 21/09/1948
Isenta de Impostos de importação e demais taxas aduaneiras os produtos anti-maláricos .
LEI 393/194821.09.1948
Lei nº 393 de 21/09/1948
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 780.000,00, para pagamento de substituições na justiça do Trabalho .
LEI 392/194821.09.1948
Lei nº 392 de 21/09/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.103,20, para pagamento de gratificação de magist…
LEI 389/194820.09.1948
Lei nº 389 de 20/09/1948
Concede direitos de importação e demais taxas aduaneiras para aeronaves adquiridas pela "S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense".
LEI 391/194820.09.1948
Lei nº 391 de 20/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de auxílio ao Touring Club do Brasil.
LEI 390/194820.09.1948
Lei nº 390 de 20/09/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, para lança-chamas encomendadas pela Secretaria da Agricultura, do Es…
LEI 388/194818.09.1948
Lei nº 388 de 18/09/1948
Dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Forças Armadas.
LEI 386/194817.09.1948
Lei nº 386 de 17/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento à Construtora Melo Cunha S. A.
LEI 387/194817.09.1948
Lei nº 387 de 17/09/1948
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de aluguel de prédio onde funciona o Tribunal Regional eleit…
LEI 385/194817.09.1948
Lei nº 385 de 17/09/1948
Retifica o Decreto-lei nº 9.548, de 5 de agosto de 1946, que alterou, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Mini…
LEI 384/194817.09.1948
Lei nº 384 de 17/09/1948
Mantém, na cidade de Botucatu, no Estado de São Paulo, a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
LEI 382/194816.09.1948
Lei nº 382 de 16/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 383/194816.09.1948
Lei nº 383 de 16/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.