A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 255/194819.02.1948
Lei nº 255 de 19/02/1948
Autoriza a abertura, ao Ministério da Guerra, de crédito especial destinado à construção e à instalação da maquinária já adquirida ao Gov…
LEI 256/194819.02.1948
Lei nº 256 de 19/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerrra, de crédito especial para atender às despesas com a organização e realização do III Penta…
LEI 254/194819.02.1948
Lei nº 254 de 19/02/1948
Transfere para o Quadro permanente do Ministério da Fazenda o Cargo de Tesoureiro do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústr…
LEI 257/194819.02.1948
Lei nº 257 de 19/02/1948
Isenta de direitos o material importado pela S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense, VARIG.
LEI 252/194818.02.1948
Lei nº 252 de 18/02/1948
Autoriza a abertura, ao Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para auxílio à União Nacional dos Estudantes.
LEI 253/194818.02.1948
Lei nº 253 de 18/02/1948
Abre ao Ministério da Fazenda crédito especial para indenização do acervo da Companhia Indústrias Brasileiras de Papel, Empresa de Armazé…
LEI 243/194817.02.1948
Lei nº 243 de 17/02/1948
Revigora, em relação ao ano letivo de 1947, o art. 3º da Lei nº 7 de 19 de Dezembro de 1946.
LEI 245/194817.02.1948
Lei nº 245 de 17/02/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 251/194817.02.1948
Lei nº 251 de 17/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para atender às despesas da Comissão de Reparações de Guerra no deco…
LEI 246/194817.02.1948
Lei nº 246 de 17/02/1948
Autoriza a prestação de auxílio às populações dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.
LEI 248/194817.02.1948
Lei nº 248 de 17/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento à concessionária do pôrto de Santos.
LEI 250/194817.02.1948
Lei nº 250 de 17/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para a aquisição de vagões postais.
LEI 244/194817.02.1948
Lei nº 244 de 17/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento à prefeitura do Distrito Federal, do auxílio…
LEI 247/194817.02.1948
Lei nº 247 de 17/02/1948
Autoriza o aumento de capital da Companhia Vale do Rio Dôce S.A. e dá outras providências.
LEI 249/194817.02.1948
Lei nº 249 de 17/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação a José Augusto de Farias.
LEI 241/194812.02.1948
Lei nº 241 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério de Fazenda, de crédito especial para pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do Decreto-l…
LEI 242/194812.02.1948
Lei nº 242 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do Decreto-L…
LEI 236/194812.02.1948
Lei nº 236 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de auxílio decorrente de acordo firmado com Estad…
LEI 238/194812.02.1948
Lei nº 238 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional de Crédito especial para pagamento de deferença de gratificação adicional.
LEI 239/194812.02.1948
Lei nº 239 de 12/02/1948
Abre ao Congresso Nacional crédito especial para pagamento de ajuda de custo.
LEI 240/194812.02.1948
Lei nº 240 de 12/02/1948
Isenta do impôsto de consumo rêdes para dormir.
LEI 237/194812.02.1948
Lei nº 237 de 12/02/1948
Estende aos alunos matriculados na Escola Naval as mesmas regalias, direitos e vantagens assegurados aos cadetes da Escola da Aeronáutica…
LEI 234/194809.02.1948
Lei nº 234 de 09/02/1948
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 233/194809.02.1948
Lei nº 233 de 09/02/1948
Abre crédito especial ao Congresso Nacional ,ao Ministério da Viação e Obras Públicas e ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores.
LEI 235/194809.02.1948
Lei nº 235 de 09/02/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de fornecimentos de material para instalação no Ce…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.