← Voltar para leis
Lei nº 256 de 19/02/1948
LEI 256/1948ASSINADA 19.02.1948
Ementa
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerrra, de crédito especial para atender às despesas com a organização e realização do III Pentatlon Militar Moderno Sul Americano.
Identificação
Norma: LEI-256-1948-02-19
URN: urn:lex:br:federal:lei:1948-02-19;256
Inteiro teor
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerrra, de crédito especial para atender às despesas com a organização e realização do III Pentatlon Militar Moderno Sul Americano. O Presidente da República; Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono o seguinte Lei: Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 279.000,00 (duzentos e setenta mil cruzeiros) a fim de atender às despesas resultantes da organização e realização do III Pentatlon Militar Moderno Sul Americano. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA. Canrobert P. da Costa. Corrêa e Castro.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.