A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 232/194809.02.1948
Lei nº 232 de 09/02/1948
Cria o Departamento de Desportos do Exército e dá outras providências.
LEI 230/194806.02.1948
Lei nº 230 de 06/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério de Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.987,00, para atender a pagamento de diferença de…
LEI 227/194806.02.1948
Lei nº 227 de 06/02/1948
Revoga a letra "d", ao artigo 1º, da Lei nº 102, de 18 de Setembro de 1947.
LEI 229/194806.02.1948
Lei nº 229 de 06/02/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.883,90, para atender a pagamento de…
LEI 231/194806.02.1948
Lei nº 231 de 06/02/1948
Restabelece os Quadros paralelos criados no Exército em 1932 e dá outras providências.
LEI 228/194806.02.1948
Lei nº 228 de 06/02/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 57.000,00 para pagar gratificação de ma…
LEI 226/194806.02.1948
Lei nº 226 de 06/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de gratificação por trabalho técnico, a…
LEI 225/194803.02.1948
Lei nº 225 de 03/02/1948
Acrescenta o § 4º ao art. 81 e modifica a redação do arts. 82 e 84 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, que dispõe sôbre bens imóveis da União.
LEI 224/194802.02.1948
Lei nº 224 de 02/02/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo e taxa de armazenagem, para uma caixa c…
LEI 223/194827.01.1948
Lei nº 223 de 27/01/1948
Autoriza dar garantia, por intermédio do Tesouro Nacional, à operação de compra do Governo dos Estados Unidos da America do Norte, pela C…
LEI 222/194826.01.1948
Lei nº 222 de 26/01/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de um milhão de cruzeiros para…
LEI 219/194823.01.1948
Lei nº 219 de 23/01/1948
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, crédito especial para as despesas com a Missão Militar Brasileira em Berlim.
LEI 221/194823.01.1948
Lei nº 221 de 23/01/1948
Isenta de impostos e taxas aduaneiras, material, importado pela Empresa Viação Aérea São Paulo S.A., para construção de um hangar.
LEI 218/194823.01.1948
Lei nº 218 de 23/01/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial, para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 220/194823.01.1948
Lei nº 220 de 23/01/1948
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 89.500,00 pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para aquisição de um automóvel…
LEI 217/194815.01.1948
Lei nº 217 de 15/01/1948
Lei Orgânica do Distrito Federal (1948) (LODF)
Lei Orgânica do Distrito Federal.
LEI 215/194809.01.1948
Lei nº 215 de 09/01/1948
Autoriza o Poder Executivo a incorporar o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro de Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras.
LEI 216/194809.01.1948
Lei nº 216 de 09/01/1948
Dispõe sobre a composição do Ministério Público do Distrito Federal.
LEI 213/194807.01.1948
Lei nº 213 de 07/01/1948
Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Brasil entre os paises que contribuem para a manutenção da "Association Internacionale Permanent…
LEI 211/194807.01.1948
Lei nº 211 de 07/01/1948
Regula os casos de extinção de mandatos dos membros dos corpos Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e…
LEI 214/194807.01.1948
Lei nº 214 de 07/01/1948
Concede auxilio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor, e dá outras providências.
LEI 212/194807.01.1948
Lei nº 212 de 07/01/1948
Autoriza a Estrada de Ferro de Goiás a verba consignações em folhas de pagamento de seus servidores a favor de sociedades cooperativas de…
LEI 210/194805.01.1948
Lei nº 210 de 05/01/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, o crédito suplementar de Cr$ 24.000.00, em reforço…
LEI 209/194802.01.1948
Lei nº 209 de 02/01/1948
Dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e recriadores de gado bovino.
LEI 202/194731.12.1947
Lei nº 202 de 31/12/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.