A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 890/194924.10.1949
Lei nº 890 de 24/10/1949
Inclui no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores o cargo de Desenhista Civil do Corpo de Bombeiros do Distrito…
LEI 895/194924.10.1949
Lei nº 895 de 24/10/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar em reforço de dotações do Orçamento de 1949.
LEI 888/194924.10.1949
Lei nº 888 de 24/10/1949
Considera de utilidade pública o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Pará "Ofir Loiola".
LEI 894/194924.10.1949
Lei nº 894 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de despesas realizadas no corrente ano.
LEI 892/194924.10.1949
Lei nº 892 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial como auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
LEI 886/194924.10.1949
Lei nº 886 de 24/10/1949
Dispõe sobre a organização e quadros do pessoal do Tribunal de Contas.
LEI 887/194924.10.1949
Lei nº 887 de 24/10/1949
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 2.113, de 5 de abril de 1940.
LEI 891/194924.10.1949
Lei nº 891 de 24/10/1949
Permite a recuperação de título da Dívida Pública ao portador.
LEI 889/194924.10.1949
Lei nº 889 de 24/10/1949
Considera de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro.
LEI 897/194924.10.1949
Lei nº 897 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial ao Poder Judiciário para pagamento de gratificação.
LEI 893/194924.10.1949
Lei nº 893 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para auxiliar a conclusão de monumento a José Joaquim Seabra.
LEI 883/194921.10.1949
Lei nº 883 de 21/10/1949
Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
LEI 882/194921.10.1949
Lei nº 882 de 21/10/1949
Considera de utilidade pública a Liga contra a Lepra do Estado do Pará.
LEI 884/194921.10.1949
Lei nº 884 de 21/10/1949
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 8.724, de 18 de janeiro de 1946.
LEI 885/194921.10.1949
Lei nº 885 de 21/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde destinado ao pagamento de auxílio para diferença de caixa.
LEI 877/194920.10.1949
Lei nº 877 de 20/10/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 879/194920.10.1949
Lei nº 879 de 20/10/1949
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Seminário de Nossa Senhora da Sallete, em Marcelino Ramos, no Rio Gr…
LEI 880/194920.10.1949
Lei nº 880 de 20/10/1949
Dispõe sobre a doação de um terreno à Caixa Beneficente da Guarda Civil do Distrito Federal.
LEI 876/194920.10.1949
Lei nº 876 de 20/10/1949
Extingue e cria função gratificada no Quadro Permanente do Território Federal do Acre.
LEI 878/194920.10.1949
Lei nº 878 de 20/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para despesas da Ordem Nacional do Mérito.
LEI 881/194920.10.1949
Lei nº 881 de 20/10/1949
Autoriza a abertura de créditos especiais para auxiliar regiões flageladas por calamidade pública.
LEI 875/194919.10.1949
Lei nº 875 de 19/10/1949
Considera de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
LEI 874/194918.10.1949
Lei nº 874 de 18/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde, para restauração de monumentos e bens históricos de cidade do…
LEI 873/194916.10.1949
Lei nº 873 de 16/10/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para atender a despesas realizadas em 1947.
LEI 871/194916.10.1949
Lei nº 871 de 16/10/1949
Autoriza a abertura do Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificações.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.