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Lei nº 889 de 24/10/1949
LEI 889/1949ASSINADA 24.10.1949
Ementa
Considera de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro.
Identificação
Norma: LEI-889-1949-10-24
URN: urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;889
Inteiro teor
Considera de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Militar, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.