A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 921/194916.11.1949
Lei nº 921 de 16/11/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de ajuda de custo, diárias e substituições.
LEI 920/194916.11.1949
Lei nº 920 de 16/11/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Ministério da Guerra para pagamento de ajuda de custo.
LEI 918/194914.11.1949
Lei nº 918 de 14/11/1949
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo para candidatos aos cursos do Departamento Nacional de Saúde.
LEI 919/194914.11.1949
Lei nº 919 de 14/11/1949
Concede pensão especial a Leolpodina Bentes Pinheiro.
LEI 917/194914.11.1949
Lei nº 917 de 14/11/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de despesas efetuados pela Estrada de…
LEI 916/194914.11.1949
Lei nº 916 de 14/11/1949
Dispõe sobre prefêrencia em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra.
LEI 914/194913.11.1949
Lei nº 914 de 13/11/1949
Abre aos Ministérios da Justiça e Fazenda créditos especiais para despesas de comemorações do centenário de Joaquim Murtinho.
LEI 915/194913.11.1949
Lei nº 915 de 13/11/1949
Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social da Juventude Masculina Católica, da Arquidiocese de Maceió.
LEI 913/194913.11.1949
Lei nº 913 de 13/11/1949
Concede pensão especial a Elsie Warren Jardim Gomes Braga e ao menor Luís George, viúva e filho de Jasmelino Jardim Gomes Braga.
LEI 912/194910.11.1949
Lei nº 912 de 10/11/1949
Autoriza o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Industrial Construtora Ltd…
LEI 911/194908.11.1949
Lei nº 911 de 08/11/1949
Dispõe sobre o imposto de importação sobre lã.
LEI 910/194908.11.1949
Lei nº 910 de 08/11/1949
Autoriza o Poder Executivo a, mediante reciprocidade, permitir às Missões Diplomáticas acreditadas junto ao Governo brasileiro, o exercíc…
LEI 909/194908.11.1949
Lei nº 909 de 08/11/1949
Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos filhos sádios dos lázaros.
LEI 908/194903.11.1949
Lei nº 908 de 03/11/1949
Cria o posto de Vice-Almirante, Fuzileiro Naval.
LEI 907/194931.10.1949
Lei nº 907 de 31/10/1949
Concede isenção de direitos de importação para volumes destinados ao Convento N. S. da Piedade dos Capuchinhos da Bahia.
LEI 906/194930.10.1949
Lei nº 906 de 30/10/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de Crédito suplementar para atender a despesas no corrente ano, e de crédito especial para paga…
LEI 904/194929.10.1949
Lei nº 904 de 29/10/1949
Concede auxílio ao Núcleo de Combate ao Câncer, da Santa Casa de Misericórdia de Máceió.
LEI 905/194929.10.1949
Lei nº 905 de 29/10/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento à Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviç…
LEI 903/194928.10.1949
Lei nº 903 de 28/10/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 901/194927.10.1949
Lei nº 901 de 27/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene.
LEI 902/194927.10.1949
Lei nº 902 de 27/10/1949
Dispõe sobre a situação dos oficiais dos Corpos e Quadros da Armada que reverteram ao serviço ativo em consequência da anistia concedida…
LEI 900/194926.10.1949
Lei nº 900 de 26/10/1949
Autoriza a abertura de crédito extraordinário para socorrer vítimas de incêndio.
LEI 899/194926.10.1949
Lei nº 899 de 26/10/1949
Autoriza doação de imóveis ao Município de Palmeira, do Estado do Paraná.
LEI 898/194925.10.1949
Lei nº 898 de 25/10/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para despesa com aquisição de material.
LEI 896/194924.10.1949
Lei nº 896 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas da Comissão do Vale do São Francisco.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.