A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 949/194903.12.1949
Lei nº 949 de 03/12/1949
Prorroga o prazo a que se refere a letra a do artigo 5º do Decreto-lei nº 9.544, de 5 de agosto de 1946.
LEI 948/194903.12.1949
Lei nº 948 de 03/12/1949
Concede isenção de direitos para maquinaria que for importada para a lavoura e a indústria moageira do trigo.
LEI 941/194902.12.1949
Lei nº 941 de 02/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.
LEI 942/194902.12.1949
Lei nº 942 de 02/12/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 93.358.961,20, para atender a pagamento de dívida da extinta O…
LEI 943/194902.12.1949
Lei nº 943 de 02/12/1949
Inclui, na carreira de Almoxarife, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, dois cargos de Almoxarife criados pelo Decreto…
LEI 940/194901.12.1949
Lei nº 940 de 01/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer às despesas das Comissões incumbidas dos estudos sobre as necessidades e os recursos…
LEI 938/194901.12.1949
Lei nº 938 de 01/12/1949
Dispõe sobre concessão de vantagens a coronéis e capitães de mar e guerra das Forças Armadas transferidos para a reserva.
LEI 939/194901.12.1949
Lei nº 939 de 01/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a saldar dívida contraída pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo.
LEI 937/194930.11.1949
Lei nº 937 de 30/11/1949
Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948.
LEI 936/194929.11.1949
Lei nº 936 de 29/11/1949
Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948.
LEI 935/194929.11.1949
Lei nº 935 de 29/11/1949
Melhora a inatividade remunerada dos terceiros e segundos sargentos das Forças Armadas, com mais de 25 anos de serviço.
LEI 934/194928.11.1949
Lei nº 934 de 28/11/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender às despesas com a participação do Brasil na 2ª…
LEI 933/194927.11.1949
Lei nº 933 de 27/11/1949
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Reinaldo Otávio Alves de Brito, falecido em virtude de acidente em serviço.
LEI 932/194927.11.1949
Lei nº 932 de 27/11/1949
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
LEI 931/194925.11.1949
Lei nº 931 de 25/11/1949
Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências.
LEI 930/194924.11.1949
Lei nº 930 de 24/11/1949
Autoriza doação de imóvel à Casa do Estudante Pobre do Piauí.
LEI 929/194923.11.1949
Lei nº 929 de 23/11/1949
Faculta ao Instituto Nacional do Cinema Educativo prestar serviços renumerados a particulares e a entidades de caráter público.
LEI 928/194922.11.1949
Lei nº 928 de 22/11/1949
Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do No…
LEI 927/194921.11.1949
Lei nº 927 de 21/11/1949
Concede auxílio à Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo.
LEI 926/194921.11.1949
Lei nº 926 de 21/11/1949
Concede auxílio ao Instituto Central do Povo.
LEI 924/194921.11.1949
Lei nº 924 de 21/11/1949
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas.
LEI 925/194921.11.1949
Lei nº 925 de 21/11/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pela Sociedade Importadora Suissa Limitada.
LEI 927/194921.11.1949
Lei nº 927-A de 21/11/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para contrução de prédio destinado aos serviços postais e telegráficos de Maués, Amazonas.
LEI 923/194918.11.1949
Lei nº 923 de 18/11/1949
Autoriza a abertura de crédito especial do Poder Judiciário para pagamento de gratificações.
LEI 922/194917.11.1949
Lei nº 922 de 17/11/1949
Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao amparo da triticultura nacional.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.