A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 969/194915.12.1949
Lei nº 969-A de 15/12/1949
Dispõe sobre o pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.
LEI 969/194915.12.1949
Lei nº 969 de 15/12/1949
Dispõe sobre o pagamento de pensão concedida a Dolores de Souza Martins Vilares.
LEI 967/194910.12.1949
Lei nº 967 de 10/12/1949
Retifica a Lei nº 188 de 17 de dezembro de 1949, que concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, no exercício de 1947.
LEI 968/194910.12.1949
Lei nº 968 de 10/12/1949
Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá o…
LEI 966/194909.12.1949
Lei nº 966 de 09/12/1949
Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.
LEI 964/194908.12.1949
Lei nº 964 de 08/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para auxiliar o Instituto do Açúcar e do…
LEI 963/194908.12.1949
Lei nº 963 de 08/12/1949
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco com o International Bank…
LEI 962/194908.12.1949
Lei nº 962 de 08/12/1949
Autoriza o Tesouro Nacional a integralizar, em 1950, ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
LEI 960/194908.12.1949
Lei nº 960 de 08/12/1949
Dispõe sobre a execução dos serviços de aerolevantamento no território nacional.
LEI 961/194908.12.1949
Lei nº 961 de 08/12/1949
Orça a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1950.
LEI 965/194908.12.1949
Lei nº 965 de 08/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio ao Instituto de Menores, de Pelot…
LEI 959/194908.12.1949
Lei nº 959 de 08/12/1949
Concede auxílio à Sociedade Brasileira de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal.
LEI 957/194907.12.1949
Lei nº 957 de 07/12/1949
Suspende a cobrança de direitos de importação que incidem sobre farelo, farelinho, triguilho, aveia e alfafa em fardo.
LEI 958/194907.12.1949
Lei nº 958 de 07/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para atender às despesas com a p…
LEI 951/194905.12.1949
Lei nº 951 de 05/12/1949
Abre, ao Poder Judiciário, crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 954/194905.12.1949
Lei nº 954 de 05/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para reconstituição do edifício do Forum de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
LEI 953/194905.12.1949
Lei nº 953 de 05/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Lídia Teófilo Pacheco.
LEI 952/194905.12.1949
Lei nº 952 de 05/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 950/194905.12.1949
Lei nº 950 de 05/12/1949
Considera insalubre a zona de Itumbiara e concede gratificação aos servidores que nela tenham exercício.
LEI 956/194905.12.1949
Lei nº 956 de 05/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de proventos de disponibilidade a Ramiro Batista Ferreira.
LEI 955/194905.12.1949
Lei nº 955 de 05/12/1949
Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais Reformados do Exército e da Armada.
LEI 945/194903.12.1949
Lei nº 945 de 03/12/1949
Reconhece de utilidade pública a Obra de Assistência ao Filho do Tuberculoso.
LEI 947/194903.12.1949
Lei nº 947 de 03/12/1949
Prorroga o prazo de que trata o art. 2º do Decreto-lei nº 7.366, de 8 de março de 1945.
LEI 944/194903.12.1949
Lei nº 944 de 03/12/1949
Inclui na carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cargos isolados de Marinheiro do mesmo…
LEI 946/194903.12.1949
Lei nº 946 de 03/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de um crédito especial de Cr$ 600.000,00, para pagamento de auxílios concedidos…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.