A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 991/194922.12.1949
Lei nº 991 de 22/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Aníbal Ferreira da Silva.
LEI 992/194922.12.1949
Lei nº 992 de 22/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Dulce Teixeira Fernandes.
LEI 994/194922.12.1949
Lei nº 994 de 22/12/1949
Reconhece como de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico do Pará.
LEI 993/194922.12.1949
Lei nº 993 de 22/12/1949
Regula a distribuição de créditos orçamentários para o Superior Tribunal Militar.
LEI 990/194921.12.1949
Lei nº 990 de 21/12/1949
Assegura carta de segundo piloto a alunos da Escola de Marinha Mercante do Pará.
LEI 989/194921.12.1949
Lei nº 989 de 21/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos devidos ao Professor José Matos de Vasconcelos.
LEI 987/194920.12.1949
Lei nº 987 de 20/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - créditos suplementar e especial, para despesas que especifica.
LEI 988/194920.12.1949
Lei nº 988 de 20/12/1949
Concede auxílio à Sociedade Pestalozzi do Brasil.
LEI 986/194920.12.1949
Lei nº 986 de 20/12/1949
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 24 da Lei nº 154 de 25 de novembro de 1947.
LEI 985/194919.12.1949
Lei nº 985 de 19/12/1949
Dispõe sobre o pessoal do Serviço de Estudos e Pesquisas sobre a Febre Amarela.
LEI 980/194917.12.1949
Lei nº 980 de 17/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de sentenças judiciais.
LEI 978/194917.12.1949
Lei nº 978 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Celisa Manhães de Morais.
LEI 984/194917.12.1949
Lei nº 984 de 17/12/1949
Fixa as gratificações de representação do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
LEI 977/194917.12.1949
Lei nº 977 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Umbelino Pereira Martins.
LEI 982/194917.12.1949
Lei nº 982 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Joaquim da Costa Ribeiro.
LEI 975/194917.12.1949
Lei nº 975 de 17/12/1949
Regula a situação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil.
LEI 976/194917.12.1949
Lei nº 976 de 17/12/1949
Federaliza a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, a Faculdade de Medicina do Recife e a Escola de Engenharia do Recife.
LEI 974/194917.12.1949
Lei nº 974 de 17/12/1949
Concede abono de Natal aos servidores da União.
LEI 979/194917.12.1949
Lei nº 979 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Emília Lustosa Cabral.
LEI 981/194917.12.1949
Lei nº 981 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Raimundo Juliano Rêgo.
LEI 983/194917.12.1949
Lei nº 983 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Angelo Guenes Vanderlei.
LEI 970/194916.12.1949
Lei nº 970 de 16/12/1949
Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
LEI 973/194916.12.1949
Lei nº 973 de 16/12/1949
Cria o Quadro da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
LEI 971/194916.12.1949
Lei nº 971 de 16/12/1949
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
LEI 972/194916.12.1949
Lei nº 972 de 16/12/1949
Cria o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.