A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1018/194927.12.1949
Lei nº 1.018 de 27/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento de despesas realizadas em 1948, com aquisição de gêne…
LEI 1019/194927.12.1949
Lei nº 1.019 de 27/12/1949
Concede isenção de direitos de importação para material destinado aos Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda.
LEI 1017/194927.12.1949
Lei nº 1.017 de 27/12/1949
Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comérc…
LEI 1016/194926.12.1949
Lei nº 1.016 de 26/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 3.963.424,40, para o fim que especifica.
LEI 1005/194924.12.1949
Lei nº 1.005 de 24/12/1949
Concede isenção de impostos e taxas para material importado pela Fundação Para o Livro do Cego no Brasil.
LEI 1007/194924.12.1949
Lei nº 1.007 de 24/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de créditos especiais - para pagamento de gratificações.
LEI 1014/194924.12.1949
Lei nº 1.014 de 24/12/1949
Federaliza a Faculdade de Direito de Alagoas, com sede em Maceió.
LEI 1008/194924.12.1949
Lei nº 1.008 de 24/12/1949
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 244.711,50 para ocorrer ao pagamento de gratificação devida a juízes e escrivães ele…
LEI 1003/194924.12.1949
Lei nº 1.003 de 24/12/1949
Dispõe sobre o financiamento das lavouras de café.
LEI 1015/194924.12.1949
Lei nº 1.015 de 24/12/1949
Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de funções gratificadas.
LEI 1009/194924.12.1949
Lei nº 1.009 de 24/12/1949
Abre créditos especiais para feitura e inauguração dos bustos de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco no Palácio Tiradentes e, no Senado Federal,…
LEI 1004/194924.12.1949
Lei nº 1.004 de 24/12/1949
Regulamenta o § 1º, do art. 198, da Constituição Federal, que dispõe sobre o amparo às populações atingidas pela seca do nordeste.
LEI 1012/194924.12.1949
Lei nº 1.012 de 24/12/1949
Isenta os motoristas de repartição pública de dupla contribuição para Institutos de Previdência ou Caixas de Aposentadoria.
LEI 1011/194924.12.1949
Lei nº 1.011 de 24/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a promover festejos comemorativos do centenário do nascimento do primeiro cardeal brasileiro, D. Joaquim Arcov…
LEI 1006/194924.12.1949
Lei nº 1.006 de 24/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Minstério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 571.920,00, em reforço da Verba 3 - Serviços e Encargos da…
LEI 1002/194924.12.1949
Lei nº 1.002 de 24/12/1949
Dispõe sobre o pagamento dos débitos dos criadores e recriadores de gado bovino, e dá outras providências.
LEI 1013/194924.12.1949
Lei nº 1.013 de 24/12/1949
Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comér…
LEI 1010/194924.12.1949
Lei nº 1.010 de 24/12/1949
Concede pensão especial à viúva e filhos menores do servidor Otacílio Luís dos Santos.
LEI 996/194923.12.1949
Lei nº 996 de 23/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Legislativo, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 1000/194923.12.1949
Lei nº 1.000 de 23/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Oneida Pedrosa Botelho.
LEI 999/194923.12.1949
Lei nº 999 de 23/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de subsídio ao ex-deputado federal Abguar Bastos.
LEI 995/194923.12.1949
Lei nº 995 de 23/12/1949
Considera a tranferência para a reserva de dois generais de Brigada, no posto de generais de divisão.
LEI 997/194923.12.1949
Lei nº 997 de 23/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 1001/194923.12.1949
Lei nº 1.001 de 23/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Hospital de Cirurgia de Sergipe.
LEI 998/194923.12.1949
Lei nº 998 de 23/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.