A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1044/194931.12.1949
Lei nº 1.044 de 31/12/1949
/ Autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciário crédito especial de Cr$ 332.400,00 para atender a diferença de vencimentos de ma…
LEI 1037/194931.12.1949
Lei nº 1.037 de 31/12/1949
Dispõe sôbre a promoção de Subtenentes.
LEI 1039/194931.12.1949
Lei nº 1.039 de 31/12/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao Poder Judiciário, para pagamento de gratificação de representação.
LEI 1043/194931.12.1949
Lei nº 1.043 de 31/12/1949
Autoriza a abertura do crédito especial para pagamento ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
LEI 1038/194931.12.1949
Lei nº 1.038 de 31/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para despesas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
LEI 1041/194931.12.1949
Lei nº 1.041 de 31/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 1042/194931.12.1949
Lei nº 1.042 de 31/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas de pessoal.
LEI 1025/194930.12.1949
Lei nº 1.025 de 30/12/1949
Dispõe sôbre a contagem da suspensão da prescrição, para os militares e civis que serviram na FEB, ou Forças das Nações Unidas.
LEI 1026/194930.12.1949
Lei nº 1.026 de 30/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiro…
LEI 1035/194930.12.1949
Lei nº 1.035 de 30/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 1032/194930.12.1949
Lei nº 1.032 de 30/12/1949
Concede auxílio às Associações dos Funcionários Públicos dos Estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, para prosseguimento das obras dos s…
LEI 1029/194930.12.1949
Lei nº 1.029 de 30/12/1949
Dispõe sôbre os exames de segunda época nos cursos de ensino superior.
LEI 1031/194930.12.1949
Lei nº 1.031 de 30/12/1949
Regula a concessão de pensão às viúvas dos veteranos das campanhas do Uruguai e Paraguai.
LEI 1034/194930.12.1949
Lei nº 1.034 de 30/12/1949
Autoriza a abertura do crédito especial para despesas do III Congresso Nacional de Jornalistas.
LEI 1033/194930.12.1949
Lei nº 1.033 de 30/12/1949
Autoriza abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para despesas do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
LEI 1027/194930.12.1949
Lei nº 1.027 de 30/12/1949
Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946.
LEI 1030/194930.12.1949
Lei nº 1.030 de 30/12/1949
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para objetos destinados à Congregação Missionária do Santíssimo Redentor.
LEI 1028/194930.12.1949
Lei nº 1.028 de 30/12/1949
Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00, para realização do Grande Congresso Nacional da Juventude Operária Católica, em São Paulo.
LEI 1036/194930.12.1949
Lei nº 1.036 de 30/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar em reforço de verba que especifica.
LEI 1024/194929.12.1949
Lei nº 1.024-A de 29/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública.
LEI 1023/194928.12.1949
Lei nº 1.023 de 28/12/1949
Concede auxílio à Sociedade de Farmácia da Bahia para o IV Congresso de Farmacêuticos do Brasil.
LEI 1024/194928.12.1949
Lei nº 1.024 de 28/12/1949
Autoriza o Governo Federal a editar obras do escritor Múcio Leão.
LEI 1022/194928.12.1949
Lei nº 1.022 de 28/12/1949
Concede auxílio ao IV Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia.
LEI 1021/194928.12.1949
Lei nº 1.021 de 28/12/1949
Transforma em institutos autônomos as Escolas de Odontologia e Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade de Porto Alegre e da Fac…
LEI 1020/194927.12.1949
Lei nº 1.020 de 27/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para despesas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.