A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1066/195028.02.1950
Lei nº 1.066 de 28/02/1950
Concede auxílio para construção de monumento em homenagem a Clóvis Bevilaqua.
LEI 1067/195028.02.1950
Lei nº 1.067 de 28/02/1950
Autoriza o Poder Executivo a dar, por intermédio do Tesouro Nacional, garantia a uma operação de crédito entre o Banco do Brasil e a Compan…
LEI 1065/195018.02.1950
Lei nº 1.065 de 18/02/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de auxílio concedido à Associação Paulista de…
LEI 1064/195014.02.1950
Lei nº 1.064 de 14/02/1950
Concede isenção de direitos de importação para óleo combustível destinado à Anglo Mexican Petroleum Co.
LEI 1063/195013.02.1950
Lei nº 1.063 de 13/02/1950
Reabre o prazo a que se refere o § 3º do artigo 29 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
LEI 1062/195010.02.1950
Lei nº 1.062 de 10/02/1950
Fixa a subvenção concedida à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, nos têrmos da Lei nº 470, de 5 de novembro de 1948.
LEI 1061/195007.02.1950
Lei nº 1.061 de 07/02/1950
Eleva o limite máximo do valor do imóvel destinado a residência própria, a que se refere o art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 6.016, de 22 de…
LEI 1060/195005.02.1950
Lei nº 1.060 de 05/02/1950
Lei da Assistência Judiciária (1950) · Lei da Justiça Gratuita (1950)
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
LEI 1059/195002.02.1950
Lei nº 1.059 de 02/02/1950
Concede isenção de direitos para a importação de um motor destinado à Prefeitura de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
LEI 1058/195030.01.1950
Lei nº 1.058 de 30/01/1950
Extingue a Comissão de Contrôle dos Acôrdos de Washington.
LEI 1057/195028.01.1950
Lei nº 1.057-A de 28/01/1950
Dispõe sôbre a reforma dos militares que pertencerem, forem filiados ou propaguem as doutrinas de associações ou partidos políticos que ten…
LEI 1056/195028.01.1950
Lei nº 1.056 de 28/01/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 831.521,40, para pagamento de juros de apólices da Dívida Públi…
LEI 1057/195028.01.1950
Lei nº 1.057 de 28/01/1950
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para duas imagens de santos.
LEI 1055/195016.01.1950
Lei nº 1.055 de 16/01/1950
Federaliza Escolas de Agronomia e Veterinária nos Estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.
LEI 1053/195016.01.1950
Lei nº 1.053 de 16/01/1950
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxílio ao Teatro do Estudante, do Distrito Federal.
LEI 1054/195016.01.1950
Lei nº 1.054 de 16/01/1950
Cria uma Sub-Estação Experimental para cultura de juta e outras plantas têxteis, no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
LEI 1052/195009.01.1950
Lei nº 1.052 de 09/01/1950
Cria no Ministério da Agricultura uma Inspetoria de Defesa Sanitária Animal.
LEI 1051/195006.01.1950
Lei nº 1.051 de 06/01/1950
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S.A., operação de crédito para financiamento do cacau.
LEI 1050/195003.01.1950
Lei nº 1.050 de 03/01/1950
Reajusta os proventos da inatividade dos servidores públicos civis e militares atacados de moléstia grave, contagiosa ou incurável, especif…
LEI 1049/195003.01.1950
Lei nº 1.049 de 03/01/1950
Federaliza a Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.
LEI 1048/195003.01.1950
Lei nº 1.048 de 03/01/1950
Concede auxílio ;à Cruz Vermelha Brasileira.
LEI 1046/195002.01.1950
Lei nº 1.046 de 02/01/1950
Lei da Consignação em Folha de Pagamento (1950)
Disposição sôbre a consignação em fôlha de pagamento.
LEI 1045/195002.01.1950
Lei nº 1.045 de 02/01/1950
Dispõe sôbre a concessão de alta aos doentes de lepra.
LEI 1047/195002.01.1950
Lei nº 1.047 de 02/01/1950
Cria no Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Serviço de Rádio Patrulha.
LEI 1040/194931.12.1949
Lei nº 1.040 de 31/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para despesas de pessoal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.