A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1092/195028.04.1950
Lei nº 1.092 de 28/04/1950
Concede à Sociedade Brasileira de Urologia o auxílio de Cr$ 150.000,00, para realização do V Congresso Brasileiro de Urologia e para custei…
LEI 1091/195023.04.1950
Lei nº 1.091 de 23/04/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 196.870,40, para ocorrer a pagamento de gratificação d…
LEI 1090/195023.04.1950
Lei nº 1.090 de 23/04/1950
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 68.800,00, para ocorrer ao pagamento de gratificação a juízes e escrivães da Circunscriç…
LEI 1087/195022.04.1950
Lei nº 1.087 de 22/04/1950
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impôsto de consumo ao Estado da Paraíba, para material destinado ao serviço d…
LEI 1088/195022.04.1950
Lei nº 1.088 de 22/04/1950
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e de previdência social, para máquinas de fabricação norte americana, importada…
LEI 1089/195022.04.1950
Lei nº 1.089 de 22/04/1950
Dispõe sôbre a isenção de direitos e taxas para material importado para término da Basílica de Nazaré, em Belém do Pará.
LEI 1086/195019.04.1950
Lei nº 1.086 de 19/04/1950
Autoriza o Poder Executivo a financiar as operações imobiliárias que o Clube Militar realizar com os oficiais associados da Carteira Hipote…
LEI 1085/195019.04.1950
Lei nº 1.085 de 19/04/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Prefeitura de Campina Grande.
LEI 1083/195016.04.1950
Lei nº 1.083 de 16/04/1950
Modifica o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
LEI 1084/195016.04.1950
Lei nº 1.084 de 16/04/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 180.397,70, para ocorrer a despesas de gratificação de…
LEI 1082/195014.04.1950
Lei nº 1.082 de 14/04/1950
Considera de utilidade pública a União Beneficente dos Subtenentes e Sargentos de Mato Grosso.
LEI 1081/195013.04.1950
Lei nº 1.081 de 13/04/1950
Dispõe sôbre o uso de carros oficiais.
LEI 1080/195011.04.1950
Lei nº 1.080 de 11/04/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Real Sociedade Anônima Transportes Aéreos.
LEI 1079/195010.04.1950
Lei nº 1.079 de 10/04/1950
Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950) · Lei do Impeachment (1950)
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
LEI 1078/195005.04.1950
Lei nº 1.078 de 05/04/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de diferença de vencimentos ao Oficial Legislativo Vitor Midosi Chermont, do Senado…
LEI 1077/195001.04.1950
Lei nº 1.077 de 01/04/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento à Companhia Brasileira Carbonífera de A…
LEI 1076/195031.03.1950
Lei nº 1.076 de 31/03/1950
Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos curso…
LEI 1075/195027.03.1950
Lei nº 1.075 de 27/03/1950
Dispõe sôbre a doação voluntária de sangue.
LEI 1074/195024.03.1950
Lei nº 1.074 de 24/03/1950
Cria a Ordem do Mérito Médico.
LEI 1073/195020.03.1950
Lei nº 1.073 de 20/03/1950
Considera de utilidade pública a Associação Campineira de Imprensa, no Estado de São Paulo.
LEI 1072/195017.03.1950
Lei nº 1.072 de 17/03/1950
Altera a redação do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945 e do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 21.32…
LEI 1071/195016.03.1950
Lei nº 1.071 de 16/03/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, pelo Ministério da Fazenda, para cumprimento da Lei nº 974, de 17 de dezembro de 1949.
LEI 1070/195015.03.1950
Lei nº 1.070 de 15/03/1950
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
LEI 1069/195015.03.1950
Lei nº 1.069 de 15/03/1950
Estende aos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o disposto no Decreto nº 19.533-A, de 1945.
LEI 1068/195008.03.1950
Lei nº 1.068 de 08/03/1950
Fixa os vencimentos dos Ministros de Estado.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.