A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1114/195029.05.1950
Lei nº 1.114 de 29/05/1950
Cria a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Mato grosso, em Guajará-Mirim.
LEI 1113/195026.05.1950
Lei nº 1.113 de 26/05/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer a despesas com a eletrificação da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, no trecho São Pau…
LEI 1111/195025.05.1950
Lei nº 1.111 de 25/05/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento à Fundação Brasil Central e dá outras providências.
LEI 1112/195025.05.1950
Lei nº 1.112 de 25/05/1950
Dispõe sôbre a concessão de isenção de direitos de importação para aquisição de navios, e dá outras providências.
LEI 1110/195024.05.1950
Lei nº 1.110-B de 24/05/1950
Concede pensão especial ;a Francisco Luís de Freitas e dispõe sôbre pensão a trabalhadores de obras da União.
LEI 1110/195024.05.1950
Lei nº 1.110-A de 24/05/1950
Estabelece preferência para nomeação interina em cargo que a lei determine ser provido por concurso e para admissão de extranumerário em fu…
LEI 1110/195023.05.1950
Lei nº 1.110 de 23/05/1950
Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
LEI 1108/195022.05.1950
Lei nº 1.108 de 22/05/1950
Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 ao Poder Judiciário.
LEI 1109/195022.05.1950
Lei nº 1.109 de 22/05/1950
Concede pensão especial a Luiz Hilário Pereira Garro.
LEI 1106/195021.05.1950
Lei nº 1.106 de 21/05/1950
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 384.183,30 ao Tribunal de Contas.
LEI 1107/195021.05.1950
Lei nº 1.107 de 21/05/1950
Considera de utilidade pública o Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica e a Casa do Sargento do Brasil.
LEI 1105/195021.05.1950
Lei nº 1.105 de 21/05/1950
Transforma o Curso Preparatório de Cadetes do Ar em Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
LEI 1103/195020.05.1950
Lei nº 1.103 de 20/05/1950
Altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
LEI 1104/195020.05.1950
Lei nº 1.104 de 20/05/1950
Atribui aos Serviços de Saúde das Classes Armadas os encargos de tratamento dos convocados, julgados incapazes para o Exército.
LEI 1102/195018.05.1950
Lei nº 1.102-A de 18/05/1950
Dispõe sôbre a designação de uma comissão para estudar os parasitos animais e vegetais da broca do café e dá outras providências.
LEI 1102/195018.05.1950
Lei nº 1.102 de 18/05/1950
Plano SALTE (1950)
Aprova o Plano Salte e dispõe sôbre sua execução.
LEI 1101/195012.05.1950
Lei nº 1.101 de 12/05/1950
Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes.
LEI 1100/195010.05.1950
Lei nº 1.100 de 10/05/1950
Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido pelo Decreto-lei nº 6.358, de 22 de março de 1944, a "The Leopoldina Railway Company Limited".
LEI 1099/195009.05.1950
Lei nº 1.099 de 09/05/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1098/195008.05.1950
Lei nº 1.098 de 08/05/1950
Concede auxílio a Maria Augusta da Fonseca Cirne, viúva do Contador Leopoldo Cirne, ex-funcionário do Ministério da Fazenda.
LEI 1097/195006.05.1950
Lei nº 1.097 de 06/05/1950
Concede pensão especial a herdeiros de servidor vítima de agressão em serviço.
LEI 1096/195003.05.1950
Lei nº 1.096 de 03/05/1950
Concede pensão ao ex-maquinista da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, Adriano Rodrigues Pinto.
LEI 1095/195003.05.1950
Lei nº 1.095 de 03/05/1950
Considera incluídas no regime da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, as autarquias federais.
LEI 1093/195030.04.1950
Lei nº 1.093 de 30/04/1950
Cria Subcontadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina e dá outras providências.
LEI 1094/195030.04.1950
Lei nº 1.094 de 30/04/1950
Concede auxílio à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.