A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1139/195019.06.1950
Lei nº 1.139 de 19/06/1950
Autoriza a promoção, post-mortem, ao pôsto imediato, do major médico do Exército, José Furtado Rodrigues.
LEI 1137/195019.06.1950
Lei nº 1.137 de 19/06/1950
Modifica a Lei n° 324, de 11 de agôsto de 1948, e dá outras providências.
LEI 1140/195019.06.1950
Lei nº 1.140 de 19/06/1950
Concede isenção de direitos de importação para um órgão destinado ao Santuário de Nossa Senhora Auxiliadora, de São Paulo.
LEI 1134/195014.06.1950
Lei nº 1.134 de 14/06/1950
Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária aos associados de classes que especifica.
LEI 1135/195014.06.1950
Lei nº 1.135 de 14/06/1950
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S.A. ou dar garantia do Tesouro Federal às operações de crédito que se venham…
LEI 1133/195013.06.1950
Lei nº 1.133 de 13/06/1950
Concede uma subvenção anual de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), para uma linha de navegação do Município de Manaus, Estado do…
LEI 1131/195013.06.1950
Lei nº 1.131 de 13/06/1950
Renova autorização concedida ao Jockey Club Brasileiro pelos Decretos-leis nºs 338, de 1938, e 6.614, de 1944.
LEI 1132/195013.06.1950
Lei nº 1.132 de 13/06/1950
Adota medidas para remediar as inundações havidas nos municípios de Fortaleza e Maranguape, no Ceará.
LEI 1158/195013.06.1950
Lei nº 1.158 de 13/06/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de um crédito especial de Cr$ 1.050.000,00, para despesas com aquisição de obje…
LEI 1130/195010.06.1950
Lei nº 1.130 de 10/06/1950
Dá nova redação ao parágrafo único do art.1º e do art. 2º da Lei nº 136, de 10 de maio de 1947.
LEI 1128/195010.06.1950
Lei nº 1.128 de 10/06/1950
Dispõe sobre o financiamento da mamona.
LEI 1129/195010.06.1950
Lei nº 1.129 de 10/06/1950
Eleva para Cr$ 4.000,00 mensais a pensão que atualmente percebe Amélia Werther do Rio Branco.
LEI 1127/195009.06.1950
Lei nº 1.127 de 09/06/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00.
LEI 1124/195007.06.1950
Lei nº 1.124 de 07/06/1950
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive impôsto de consumo, para máquinas, adquiridas pelo Laboratório Plas…
LEI 1126/195007.06.1950
Lei nº 1.126 de 07/06/1950
Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço prestado por servidores da União aos "Serviços Hollerith Sociedade Anônima".
LEI 1125/195007.06.1950
Lei nº 1.125 de 07/06/1950
Reestrutura os Quadros de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército e dá outras providências.
LEI 1123/195005.06.1950
Lei nº 1.123 de 05/06/1950
Autoriza o Govêrno Federal a adquirir imóvel na cidade de União, no Estado do Piauí, destinado a repartições federais.
LEI 1121/195003.06.1950
Lei nº 1.121 de 03/06/1950
Concede o auxílio de Cr$ 6.000.000,00 ao Círculo Operário da Bahia.
LEI 1120/195003.06.1950
Lei nº 1.120 de 03/06/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Cimento Portland Itaú.
LEI 1122/195003.06.1950
Lei nº 1.122 de 03/06/1950
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eugênio Precht.
LEI 1119/195002.06.1950
Lei nº 1.119 de 02/06/1950
Eleva a Cr$ 100.000,00 a subvenção anual concedida ao Instituto Franco Brasileiro de Alta Cultura.
LEI 1117/195031.05.1950
Lei nº 1.117 de 31/05/1950
Concede auxílio para a realização do Primeiro Congresso Ibero-Latino-Americano de Dermatologia e Sifiligrafia.
LEI 1118/195031.05.1950
Lei nº 1.118 de 31/05/1950
Considera de utilidade pública o Grêmio Beneficente dos Funcionários Civis do Ministério da Marinha.
LEI 1116/195030.05.1950
Lei nº 1.116 de 30/05/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para custeio das obras de pavimentação da rodovia Ilhé…
LEI 1115/195029.05.1950
Lei nº 1.115 de 29/05/1950
Concede isenção de direitos para gasolina de aviação importada pela "Transportes Aéreos Nacional Limitada".
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.