A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1164/195024.07.1950
Lei nº 1.164 de 24/07/1950
Código Eleitoral (1950)
Institui o Código Eleitoral.
LEI 1162/195022.07.1950
Lei nº 1.162 de 22/07/1950
Estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao Patrimônio da União.
LEI 1161/195022.07.1950
Lei nº 1.161 de 22/07/1950
Estende aos irmãos menores incapacitados as vantagens prescritas no regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.695, de 6 de fevereiro de 19…
LEI 1163/195022.07.1950
Lei nº 1.163 de 22/07/1950
Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
LEI 1159/195020.07.1950
Lei nº 1.159 de 20/07/1950
Dispõe sôbre fixação de cotas para os Estados produtores de sal.
LEI 1160/195020.07.1950
Lei nº 1.160 de 20/07/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado à conclusão das obras do porto de Mucuripe…
LEI 1157/195013.07.1950
Lei nº 1.157 de 13/07/1950
Considera de utilidade pública a Associação Comercial de Tupã, no Estado de São Paulo.
LEI 1156/195012.07.1950
Lei nº 1.156 de 12/07/1950
Lei de Guerra (1950)
Dispõe sôbre concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra,
LEI 1155/195012.07.1950
Lei nº 1.155 de 12/07/1950
Dá nova denominação à Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.
LEI 1154/195005.07.1950
Lei nº 1.154 de 05/07/1950
Autoriza o Poder Executivo a promover a encampação dos contratos da Great Western of Brasil Railway Limited" e dá outras providências.
LEI 1153/195004.07.1950
Lei nº 1.153 de 04/07/1950
Estende a alunos do Curso Normal de Educação Física regalias conferidas aos licenciados em Educação Física, de que trata o Decreto-Lei n° 1…
LEI 1152/195030.06.1950
Lei nº 1.152 de 30/06/1950
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficiente Montepio dos Artistas.
LEI 1151/195030.06.1950
Lei nº 1.151 de 30/06/1950
Extingue a Comissão Nacional do Trigo.
LEI 1150/195030.06.1950
Lei nº 1.150 de 30/06/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação da Presidência do Senado Federal.
LEI 1149/195030.06.1950
Lei nº 1.149 de 30/06/1950
Estende a concessão de salário-família aos responsáveis por dependentes de servidor público federal, falecido antes da Lei n° 488, de 15 de…
LEI 1147/195025.06.1950
Lei nº 1.147 de 25/06/1950
Estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
LEI 1148/195025.06.1950
Lei nº 1.148 de 25/06/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de gratificações de magistério.
LEI 1146/195022.06.1950
Lei nº 1.146 de 22/06/1950
Concede a suboficiais e sargentos da Fôrça Aérea Brasileira, vantagens da Lei n° 608, de 10 de janeiro de 1949.
LEI 1143/195021.06.1950
Lei nº 1.143 de 21/06/1950
Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Nacional do Café, ora em liquidação, para o Serviço de Alimentação da Previdência Social.
LEI 1145/195021.06.1950
Lei nº 1.145 de 21/06/1950
Torna extensivo ao Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Aeronáutica e à Casa do Sargento do Brasil, benefícios do Decreto-Lei n° 832, de 5…
LEI 1144/195021.06.1950
Lei nº 1.144 de 21/06/1950
Considera de utilidade pública a Associação Beneficiente Francisco de Assis.
LEI 1141/195020.06.1950
Lei nº 1.141 de 20/06/1950
Permite consignação em folha de pagamento de pensões em favor da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar, e dá outras providênc…
LEI 1142/195020.06.1950
Lei nº 1.142 de 20/06/1950
Dispõe sôbre o preenchimento dos cargos iniciais de carreiras técnicas do Ministério da Agricultura.
LEI 1138/195019.06.1950
Lei nº 1.138 de 19/06/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para atender às despesas com os estudos e projetos da ponte internacional entre as cidades de Artig…
LEI 1136/195019.06.1950
Lei nº 1.136 de 19/06/1950
Dispõe sôbre majoração das aposentadorias e pensões mantidas pelos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.