A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1186/195002.09.1950
Lei nº 1.186 de 02/09/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 74.880,00, para pagamento de contr…
LEI 1188/195002.09.1950
Lei nº 1.188 de 02/09/1950
Autoriza o Ministério da Fazenda a mandar cunhar na casa da Moeda, a importância de Cr$ 276.000.000,00, em moedas auxiliares e divisionár…
LEI 1187/195002.09.1950
Lei nº 1.187 de 02/09/1950
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei n° 8.097 de 16 de outubro de 1945.
LEI 1185/195031.08.1950
Lei nº 1.185 de 31/08/1950
Fixa os efetivos dos Quadros do Corpos de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes postos.
LEI 1184/195030.08.1950
Lei nº 1.184 de 30/08/1950
Dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S. A.
LEI 1183/195028.08.1950
Lei nº 1.183 de 28/08/1950
Amplia o prazo da inscrição provisória na Ordem dos Advogados do Brasil.
LEI 1182/195023.08.1950
Lei nº 1.182 de 23/08/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, da cobertura…
LEI 1180/195017.08.1950
Lei nº 1.180 de 17/08/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado a auxiliar a "The Great Western of Brazil Railway Company Limited" no aumen…
LEI 1181/195017.08.1950
Lei nº 1.181 de 17/08/1950
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar empresas de transporte aéreo.
LEI 1179/195012.08.1950
Lei nº 1.179 de 12/08/1950
Releva prescrição de dívida que tem a União com o sargento músico reformado do Exército Veridiano Freire do Rêgo Barros.
LEI 1178/195011.08.1950
Lei nº 1.178 de 11/08/1950
Concede isenção de direitos de importação para material médico-cirúrgico destinado ao Hospital Santa Margarida, de Pato Branco, Estado do…
LEI 1176/195010.08.1950
Lei nº 1.176 de 10/08/1950
Concede as honras de General do Exército Brasileiro aos generais Mark Clark e Lucian R. Truscott Júnior e as de Major Brigadeiro da Força…
LEI 1174/195010.08.1950
Lei nº 1.174 de 10/08/1950
Derroga o art. 30 do Decreto-Lei n° 5.625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar.
LEI 1175/195010.08.1950
Lei nº 1.175 de 10/08/1950
Cria, no Município de Açú, Estado do Rio Grande do Norte, um horto florestal.
LEI 1177/195010.08.1950
Lei nº 1.177 de 10/08/1950
Dá nova denominação à Estrada de Ferro Ilhéus a Conquista.
LEI 1172/195009.08.1950
Lei nº 1.172 de 09/08/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, de crédito especial destinado a atender ao pagamento de indenização à Companhia Aero…
LEI 1173/195009.08.1950
Lei nº 1.173 de 09/08/1950
Concede pensão ao Professor Lindolfo Gomes.
LEI 1171/195009.08.1950
Lei nº 1.171 de 09/08/1950
Autoriza a abertura de créditos especiais aos ministérios da Aeronáutica, Guerra, Marinha e Viação e Obras Públicas.
LEI 1169/195007.08.1950
Lei nº 1.169 de 07/08/1950
Restabalece o disposto do art. 3º do Decreto-Lei n° 1.544, de 1939, tornando-o extensivo às filhas dos veteranos, de que trata o art. 30,…
LEI 1170/195007.08.1950
Lei nº 1.170 de 07/08/1950
Cria, no município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais, um horto florestal.
LEI 1168/195005.08.1950
Lei nº 1.168-A de 05/08/1950
Autoriza concessão de prêmio ao agrônomo Pedrito Silva, pelos relevantes trabalhos científicos executados no combate biológico à traça do…
LEI 1168/195002.08.1950
Lei nº 1.168 de 02/08/1950
Dispõe sôbre a construção de estabelecimentos industriais de carne nas principais zonas de criação.
LEI 1167/195029.07.1950
Lei nº 1.167 de 29/07/1950
Institui normas para a administração das Estradas de Ferro Madeira-Mamoré, D.Tereza Cristina e de Bragança.
LEI 1166/195027.07.1950
Lei nº 1.166 de 27/07/1950
Aprova a incorporação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Odontologia, da cidade de Pelotas, e da Faculdade de Farmácia, da cidade…
LEI 1165/195026.07.1950
Lei nº 1.165 de 26/07/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a professores cated…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.