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Lei nº 1.176 de 10/08/1950
LEI 1176/1950ASSINADA 10.08.1950
Ementa
Concede as honras de General do Exército Brasileiro aos generais Mark Clark e Lucian R. Truscott Júnior e as de Major Brigadeiro da Força Aérea Brasileira ao Major General Ivan Eaker.
Identificação
Norma: LEI-1176-1950-08-10
URN: urn:lex:br:federal:lei:1950-08-10;1176
Inteiro teor
Concede as honras de General do Exército Brasileiro aos generais Mark Clark e Lucian R. Truscott Júnior e as de Major Brigadeiro da Força Aérea Brasileira ao Major General Ivan Eaker. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Aos Generais do Exército dos Estados Unidos da América do Norte, Mark Clark e Lucien. K. Truscott Júnior e ao Major General Ivan Eaker da Fôrça Aérea do mesmo Exército são concedidas: aos dois primeiros as honras de General do Exército Brasileiro; ao último as de Major Brigadeiro da Fôrça Aérea Brasileira. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de agôsto de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA. Canrobert P. da Costa. Armando Trompowsky.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.