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Lei nº 1.102 de 18/05/1950
LEI 1102/1950ASSINADA 18.05.1950
Plano SALTE (1950)
Ementa
Aprova o Plano Salte e dispõe sôbre sua execução.
Identificação
Norma: LEI-1102-1950-05-18
URN: urn:lex:br:federal:lei:1950-05-18;1102
Inteiro teor
Aprova o Plano Salte e dispõe sôbre sua execução. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º É o Presidente da República autorizado a realizar, durante os exercícios de 1950 a 1954, os empreendimentos relativos à saúde, alimentação, transporte e energia integrantes do plano previsto no texto e nos anexos da presente lei - Plano SALTE. Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá entendimentos e firmará acordos com os governos estaduais e municipais, às autarquias, às sociedades de economia mista, entidades parestatais existentes ou que venham a ser criadas em virtude de lei e entidades privadas, no sentido de coordenar atividades relacionadas com os programas de trabalho dêste Plano. Art. 2º As despesas com a execução do Plano SALTE, na parte que constitui responsabilidade direta da União, serão classificadas e atendidas à conta dos seguintes recursos: I - Dotações orçamentárias e II - Produto de operações de crédito. Art. 3º O Orçamento Geral da União consignará ao Plano SALTE Cr$ para o exercício de 1950 - 1.900.000.000,00 para o exercício de 1951 - 2.200.000.000,00 para o exercício de 1952 - 2.400.000.000,00 para o exercício de 1953 - 2.550.000.000,00 para o exercício de 1954 - 2.600.000.000,00 Parágrafo único. Essa consignação será feita sem prejuízo das parcelas de trezentos e quarenta, trezentos e dez, trezentos e trinta e cinco, e trezentos e sessenta e cinco milhões de cruzeiros, que deverão ser deduzidas, respectivamente, nos exercícios de 1951 a 1954, nas dotações com destinação constitucional. Art. 4º É o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes operações de crédito: a) um empréstimo de dois bilhões de cruzeiros, em divisas existentes ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.; b) um empréstimo interno, sob forma de obrigações, nos têrmos dos art. 5º e seguintes. Art. 5º O Poder Executivo poderá emitir até a quantia de cinco bilhões de cruzeiros, em parcelas anuais de um bilhão, no máximo, constantes de obrigações ao portador ou nominativas, aos juros de 7% ao ano, pagáveis semestralmente. Art. 6º As obrigações, que terão o valor nominal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), deverão ser resgatadas em dez anos, por sorteio ou por compra em Bôlsa, a partir do fim do prazo de execução do Plano SALTE, de acôrdo com tabela de amortização que será organizada pelo Ministério da Fazenda. Art. 7º As obrigações federais do Plano SALTE serão recebidas pelas repartições federais como caução e fiança, pelo seu valor nominal. Art. 8º O Ministério da Fazenda providenciará para que as obrigações sejam vendidas em público, por meio de pregão, nas Bôlsas de Títulos do País, por preço mínimo calculado em cada mês pela média das cotações. Art. 9º Os cupons vencidos e as obrigações sorteadas serão pagos pelas repartições federais competentes e, por conta do Govêrno Federal, pelas Agências do Banco do Brasil S. A. e da Caixa Econômica Federal onde forem apresentados. Art. 10. O produto da arrecadação do Fundo Rodoviário Nacional e da Contribuição de Melhoria (cota pertencente à União) será aplicado na execução dos programas rodoviários estabelecidos no Plano SALTE. Art. 11. É o Poder Executivo autorizado a celebrar contratos para aquisição, nos mercados internos ou externos, dos materiais e equipamentos necessários à execução do Plano SALTE. Parágrafo único. Essas aquisições, observados os programas de cada setor, correrão à conta dos recursos referidos no art. 2º ou dos provenientes da exportação de artigos cuja produção esteja prevista no Plano. Art. 12. É instituído o Fundo Rotativo, até a importância de Cr$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros), destinado à aquisição e revenda de artigos, equipamentos e outros materiais necessários à execução do Plano e a auxiliar o financiamento da produção por êle amparada. Art. 13. É o Poder Executivo autorizado a celebrar acordos com os concessionários de Estradas de Ferro beneficiadas com o Plano SALTE e dispor sôbre a forma de reembôlso das quantias que nas mesmas forem aplicadas pela União. Art. 14. Na execução do Plano SALTE, o Poder Executivo, a fim de estimular a indústria nacional, dará preferência, em igualdade de condições técnicas, aos equipamentos produzidos no País, facilitando e fomentando, sempre que técnica e econômicamente indicada, a criação de novos setores industriais para a fabricação dêles. Art. 15. A movimentação, aplicação e comprovação das dotações do Plano SALTE serão feitas na forma do que dispõe o Decreto-lei nº 6.144, de 29 de dezembro de 1943, que é para êsse fim revigorado. Art. 16. O Presidente da República é autorizado a tomar tôdas as providências e expedir os atos necessários à execução do Plano SALTE. Art. 17. As quantias consignadas na discriminação da verba de Cr$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros), atribuída no Orçamento de 1949 à Presidência da República, serão deduzidas, respectivamente, das dotações dos Anexos desta lei. Art. 18. Se o empréstimo interno, de que trata o art. 5º, não atingir a receita neste estimada para cada exercício, o Poder Executivo poderá, como refôrço, realizar empréstimo externo até a metade da soma prevista. Art. 19. As despesas autorizadas, as ordens de pagamento expedidas e as disponibilidades existentes no Banco do Brasil S. A. para execução dos programas serão, quando não utilizadas dentro do exercício, consideradas despesas efetivas e levadas a "Restos a Pagar", em conta especial do Plano SALTE. Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA. Honório Monteiro. Sylvio de Noronha. Canrobert P. da Costa. Raul Fernandes. Guilherme da Silveira. João Valdetaro de Amorim e Mello. A. de Novais Filho. Eduardo Rios Filho. Armando Trompowsky. ANEXO Nº 1 SETOR SAÚDE a) Campanha contra a malária: Cr$ 1. Trabalhos com DDT, computando-se nesse total 8 borrificações gerais em tôdas as áreas malarígenas do Brasil ............................................................. 706.949.100 2. Importância a ser invertida em trabalhos de reconhecimento e inquéritos epidemiológicos ............................................................................................ 10.000.000 3. Assistência medicamentosa às populações atingidas .................................. 80.000.000 4. Para as obras de hidrografia sanitária ......................................................... 40.161.400 837.110.500 Deduzam-se dotações orçamentárias comuns na base do exercício de 1948 ..... 633.990.400 Total ............................................................................................................ 203.120.100 b) Campanha contra a tuberculose: 1. Construção e instalação de 11.000 leitos especializados, à base de Cr$ 35.000,00 por leito, inclusive para conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na importância de Cr$ 5.000.000,00 ........................................................................................... 385.000.000 2. Construção e instalação de 100 dispensários .............................................. 40.000.000 Total ............................................................................................................ 425.000.000 c) Campanha contra a verminose: 1. Criação de unidades de combate, execução de obras de saneamento, aquisição de medicamentos, realização de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ........................................................................................ 110.000.000 d) Campanha contra doenças venéreas e bouba: 1. Intensificação de assistência médico-hospitalar, instalação de unidades específicas, profilaxia e terapêutica ................................................................ 120.000.000 e) Campanha contra a peste: 1. Criação de um Distrito Sanitário destinado a atender o Estado de Minas Gerais ......................................................................................................... 3.600.000 f) Campanha contra a lepra: 1. Construção de 5.000 leitos ........................................................................ 75.800.000 2. Melhoria de aparelhamento dos leprosários existentes ................................... 10.000.000 3. Auxílios para manutenção dos leprosários e dispensários ............................. 50.000.000 4. Construção e instalação de um órgão de pesquisas ..................................... 8.000.000 5. Aquisição de viaturas ................................................................................ 8.000.000 6. Instalação de 90 dispensários .................................................................... 1.800.000 Total ............................................................................................................ 153.600.000 g) Campanha contra a febre amarela: 1. Serviços "anti aegypty" , vigilância, sistemática das áreas já trabalhadas e limpas, consolidação dos índices estalgômicos de zero firme, incentivo de serviço de vacinação antiamarílica e de visceratomia, pesquisas de campo e de laboratório .................................................................................................... 100.000.000 h) Campanha contra o tracoma: 1. Contrôle completo da moléstia, possibilitando a sua erradicação no país ....... 26.500.000 i) Campanha contra o câncer: 1. Construção e instalação de 600 leitos especializados, construção e equipamento do Instituto Central do Câncer e melhora de serviços anticancerosos existentes ............................................................................. 39.000.000 j) Assistência psiquiátrica: 1. Construção de 10.000 leitos, na base de Cr$ 20.000,00 por leito, a fim de atingir a taxa de 1 leito par 1.000 habitantes ................................................... 200.000.000 l) Assistência médico-hospitalar: 1. Para complementar o programa de construção e equipamento de 26.168 leitos, na base de Cr$ 35.000,00 por leito, a fim de se obter, em cada Estado da Federação, a taxa de 2 leitos por mil habitantes .............................................. 460.000.000 m) Engenharia sanitária: 1. Para, em regime de cooperação com os Estados, Municípios e Territórios, financiar a execução de serviços de água e esgôto .......................................... 100.000.000 n) Assistência à maternidade e à infância: 1. Construção, instalação e manutenção de 160 maternidades, englobando aproximadamente 5.000 leitos ....................................................................... 188.032.000 2. Construção, instalação e manutenção de 200 postos de puericultura ............. 117.040.000 Total ............................................................................................................ 305.072.000 o) Assistência alimentar: 1. Ampliação da rêde nacional de restaurantes populares ................................. 100.000.000 2. Estudos e pesquisas dos hábitos alimentares regionais, seu aproveitamento adequado e educação alimentar ..................................................................... 15.000.000 Total ............................................................................................................ 115.000.000 p) Higiene e segurança do trabalho: 1. Criação em cada Estado, junto à Delegacia Regional do Trabalho, de uma Seção de Higiene e Segurança do Trabalho; 2. Realização do cadastro torácico do trabalhador, a fim de promover pesquisas ligadas à fisiologia do trabalho, à psicologia aplicada ao trabalho e à toxicologia industrial; 3. Contrato de servidores necessários à execução dêsses serviços e de técnicos nacionais e estrangeiros para ministrarem cursos especializados; 4. Publicação sistemática dos resultados das pesquisas; 5. Realização de campanha permanente de prevenção contra acidentes no trabalho; 6. Aquisição das instalações necessárias à execução do programa .................. 60.000.000 q) Educação sanitária: 1. Ajuda aos Estados, com o fim especial de promoverem cursos de graduação para a formação de educadores sanitários nas escolas normais ....................... 5.000.000 2. Intensificação das atividades específicas do S.N.E.S. .................................. 25.000.000 3. Auxílios, em geral, aos Estados e entidades interessadas no problema ......... 10.000.000 Total ............................................................................................................ 40.000.000 r) Formação de pessoal: 1. Pessoal médico - Para 12.445 meses-médico ou meses-engenheiro, a Cr$ 3.150,00 por mês ..................................................................................... 39.201.750 2. Pessoal para médico - Para 20.270 meses-auxiliar, a Cr$1.900,00 por mês ................................................................................................................ 38.513.000 Total .............................................................................................................. 77.714.750 s) Escola de Saúde Pública: 1. Para construção da Escola Nacional de Saúde Pública ................................ 12.000.000 t) Reaparelhamento do Departamento Nacional de Saúde: 1. Construção de aeroportos sanitários ........................................................... 3.740.000 2. Reaparelhamento do material flutuante ........................................................ 7.210.000 3. Transportes terrestres ............................................................................... 434.000 4. Melhoramento das instalações da sede de serviço ....................................... 149.040 5. Mobiliário para a sede ............................................................................... 52.520 6. Pessoal ................................................................................................... 17.064.000 7. Serviço Federal de Bioestatística ................................................................ 20.800.000 Total ......................................................................................................... 49.449.560 u) Assistência medicamentar: 1. Verba destinada a institutos e laboratórios oficiais, para a produção de medicamentos preventivos e curativos de ação específica no combate às doenças transmissíveis ................................................................................. 40.000.000 QUADRO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR SAÚDE TOTAL DO QÜINQÜÊNIO Subsetores de ação a) Malária ....................................................................................................... 203.120.100 b) Tuberculose... .............................................................................................. 425.000.000 c) Verminoses .................................................................................................. 110.000.000 d) Doenças venéreas e bouba ..................................................................... 120.000.000 e) Peste ........................................................................................................... 3.600.000 f) Lepra ........................................................................................................... 153.600.000 g) Febre amarela ............................................................................................. 100.000.000 h) Tracoma ..................................................................................................... 26.500.000 i) Câncer ........................................................................................................ 39.000.000 j) Assistência psiquiátrica ............................................................................. 200.000.000 l) Assistência médico-hospitalar .................................................................. 460.000.000 m) Engenharia sanitária ................................................................................ 100.000.000 n) Assistência à maternidade e à infância ................................................... 305.072.000 o) Assistência alimentar ................................................................................. 115.000.000 p) Higiene e segurança do trabalho ............................................................. 60.000.000 q) Educação sanitária .................................................................................... 40.000.000 r) Formação de pessoal ................................................................................. 77.714.750 s) Escola de Saúde Pública ........................................................................... 12.000.000 t) Reaparelhamento do D.N.S. ...................................................................... 49.449.560 u) Assistência medicamentar ........................................................................ 40.000.000 Total ............................................................................................................... 2.640.056.410 ANEXO Nº 2 SETOR ALIMENTOS I - Plantas têxteis Cr$ 1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes de algodão, inclusive serviços de cooperação, construção e instalação de uma estação experimental em Guanambi, na Bahia ................................ 15.000.000 2. Melhoramento, multiplicação de sementes ou mudas de caroá, inclusive serviços de cooperação .............................................................. 5.000.000 3. Melhoramento, produção de sementes selecionadas e fomento da juta .......... 10.000.000 4. Construção de armazéns e postos de classificação ............................. 10.000.000 5. Financiamento para instalação de uma fábrica de sisal (agave), no Estado da Paraíba ................................................................................... 20.000.000 6. Financiamento à Cooperativa de Caroá do Nordeste, sediada em Recife, instalação de uma fábrica de caroá e outras fibras, no Estado de Pernambuco ... 50.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ........................................ 110.000.000 Importância a ser recuperada ..................................................................... 80.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ................................................... 30.000.000 II - Arroz 1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação ........................................................................... 60.000.000 2. Trabalhos de irrigação nas zonas arrozeiras, inclusive no vale do Rio Guamá, no Estado do Pará ..................................................................... 60.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .................................... 120.000.000 Importância a ser recuperada .................................................................. 60.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................... 60.000.000 III - Batata 1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação .......................................................................... 50.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .................................... 50.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................. 13.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................... 37.000.000 IV - Cacau 1. Melhoramento, fomento e defesa sanitária ...................................... 30.000.000 2. Financiamento da produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A. ................................................................................. 40.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ..................................... 70.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................... 40.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ........................................... 30.000.000 V - Café 1. Melhoramento, inclusive execução, em cooperação, dos trabalhos de sombreamento ............................................................................................. 50.000.000 VI - Chá 1. Melhoramento e desenvolvimerto da cultura ............................................ 5.000.000 VII - Feijão 1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação .......................................................................... 15.000.000 VIII - Fumo 1. Melhoramento da cultura e trabalho de cooperação, inclusive concessão de auxílios por intermédio do Instituto Baiano de Fumo às entidades que mantenham campos de cultura racional de fumos para capas de charutos, bem assim a formação de pequenas propriedades .................................. 20.000.000 2. Criação ou auxílio para instalação de escolas rurais destinadas ao ensino da cultura do fumo, inclusive contratos de professôres especializados, no país ou no exterior ................................................... 10.000.000 Total ............................................................................................................ 30.000.000 IX - Forragem 1. Trabalhos experimentais de agrostologia .............................................. 5.000.000 2. Produção e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação ........ 10.000.000 3. Auxílios aos criadores, cooperativas e associações para construção e instalação de silos e galpões destinados ao armazenamento de forragens ......... 15.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ..................................... 30.000.000 Importância a ser recuperada .................................................................. 5.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................... 25.000.000 X - Mandioca 1. Conclusão das usinas de álcool de mandioca ................................... 12.000.000 2. Melhoramento e desenvolvimento da cultura ................................ 3.000.000 Total ............................................................................................................ 15.000.000 XI - Milho 1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive campos de cooperação .................................................................. 100.000.000 2. Postos de beneficiamento, expurgo e distribuição, inclusive cooperação com agricultores, cooperativas e associações .................... 50.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ................................................ 150.000.000 Importância a ser recuperada ......................................................................... 50.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada .......................................................... 100.000.000 XII - Mate 1. Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 às federações das cooperativas de produtores de mate, para construção de 50 armazéns reguladores, com capacidade de 300 toneladas cada um, ao custo médio de Cr$200.000,00, através da efetiva aplicação do Decreto-lei nº 7.002, de 30 de outubro de 1944, e assim distribuído: Paraná, 25 unidades .....................................................5.000.000 Santa Catarina, 10 unidades ..........................................................................2.000.000 Rio Grande do Sul, 10 unidades ..........................................................................2.000.000 Mato Grosso, 5 unidades ..............................................1.000.000 10.000.000 2. Empréstimos de Cr$ 25.000.000,00 às federações das cooperativas de produtores de mate, pela Caixa de Crédito Cooperativo, Banco do Brasil, S. A. ou quaisquer outros estabelecimentos de crédito, a longo prazo e juros baixos, sob a garantia do produto armazenado ou da safra pendente, para financiamento da produção e assim distribuídos: Paraná ..................................................................................10.000.000 Santa Catarina ..................................................................... 5.000.000 Rio Grande do Sul ................................................................5.000.000 Mato Grosso ..........................................................................5.000.000 25.000.000 3. Empréstimos para racionalização da produção e aparelhamento industrial das federações das cooperativas de produtores de mate, dentro do esquema seguinte: Cr$70.000.000,00 a longo prazo e juros baixos, sob a garantia das próprias instalações ou das contribuições incidentes sôbre o mate produzido no país e aplicadas pelas organizações cooperativas em benefício da economia ervateira e no incremento do cooperativismo, as quais, compreendidas no preço do produto desde sua criação e, em conseqüência, pagas indiretamente, quer pelo produtor, quer pelo consumidor, continuarão a ser cobradas por intermédio do industrial e exportador: a) para construção de modernos barbaquás coletivos nos principais centros produtores do Paraná, dotados de tôdas as instalações complementares, destinados à melhoria, racionalização e barateamento do custo do mate cancheado ........................................................................... 18.000.000 b) para construção de idênticos barbaquás coletivos nos principais centros produtores de Santa Catarina ........................................................ 10.000.000 c) para construção de 7 pequenos engenhos regionais, no Rio Grande do Sul .... 4.500.000 d) para construção de 1 pequeno engenho regional em Ponta Porã, Mato Grosso ............................................................................ 2.500.000 e) para montagem, no Rio de Janeiro, de moderna indústria de refrigerante à base do mate ......................................................................... 25.000.000 f) para propaganda do mate no interior e exterior, pela federação das cooperativas de produtores de mate .................................................. 10.000.000 4. Criação e aparelhamento de uma Estação Experimental do Mate, para estudos de métodos racionais de defesa e melhoria do produto, abrangendo plantio, colheita, elaboração e beneficiamento, inclusive pesquisas sôbre o aproveitamento dos diversos subprodutos do mate, subordinada à Confederação das Cooperativas do Mate, que receberá ainda uma subvenção anual, em verba do Instituto Nacional do Mate, de Cr$1.000.000,00 e outra igual do Ministério da Agricultura para atender ao custeio de seu funcionamento ................................................................. 5.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ...................................... 110.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................... 105.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ................................................ 5.000.000 5. Verba ao Instituto Nacional do Mate, ara amparo à economia ervateira do cosumo do mate dentro e fora do país, não podendo, em qualquer hipótese, ser aplicada em nomeação ou admissão de pessoal ............................................. 50.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .................................... 50.000.000 Importância a ser recuperada .................................................................. 25.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................... 25.000.000 XIII - Horticultura e fruticultura 1. Instalação, construção e manutenção, de estações experimentais.................. 45.000.000 2. Melhoramento, produção e distribuição de enxertos e semente, inclusive serviços de cooperação ........................................................ 30.000.000 3. Construção e financiamento de instalação de armazéns, dos produtos hortícolas e frutíferos ............................................................. 50.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ............................... 125.000.000 Importância ser recuperada ................................................................. 15.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada .......................................... 110.000.000 XIV - Trigo 1. Aquisição de sementes para revenda, inclusive transporte e tratamento ...................................................................................................... 1.000.000.000 2. Experimentação, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação .......................................................................... 40.000.000 3. Construção e financiamento de instalação de armazéns, depósitos e pequenos moinhos nas zonas da produção ............................................. 120.000.000 4. Mecanização da lavoura tritícola, mediante aquisição de máquinas para revenda .............................................................................................. 60.000.000 Importância a transitòriamente despendida ............................................ 1.220.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................... 794 000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ................................................ 426.000.000 XV - Armazéns e silos 1. Para constituição do capital da sociedade de economia mista "Cia. Nacional de Armazéns Gerais" .................................................................... 50.000.000 XVI - Vale do Paraíba 1. Auxílios aos serviços de experimentação agrícola ............................... 20.000.000 2. Construção e financiamento de instalação para fazendas-modêlo e matadouros frigoríficos para pequenos animais .............................................................................. 20.000.000 3. Desobstrução e retificação parcial do Rio Paraíba, em São Paulo, na região de Pindamonhangaba, e construção de bagagens para recuperação das terras destinadas à cultura de cereais ..................... 10.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .................................. 50.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................ 20.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................ 30.000.000 XVII - Produção animal 1. Defesa sanitária animal ..................................................................... 200.000.000 2. Fomento da produção animal .................................................................. 300.000.000 3. Indústria e inspeção sanitária ............................................................... 100.000.000 4. Construção, financiamento e prêmios de matadouros industriais ....... 90.000.000 5. Constituição do capital e subscrição de debêntures da sociedade de economia mista: "Cia, Frigoríficos Nacionais Sociedade Anônima" ......................................................................................................... 100.000.000 6. Lacticínios: a) Assistência técnica e financeira aos produtores e industriais, inclusive cooperação ............................................................................ 20.000.000 b) Conclusão do entreposto central do leite do Distrito Federal ......................... 30.000.000 7. Pesca: a) Assistência social e financeira aos pescadores e suas colônias ........ 15.000.000 b) Construção, aparelhamento e financiamento de entrepostos ............... 30.000.000 c) Frota pesqueira e estações de piscicultura ............................................ 25.000.000 8. Desenvolvimento da avicultura, apicultura e cericicultura ...................... 50.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ............................. 960.000.000 Importância a ser recuperada ......................................................... 280.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................... 680.000.000 XVIII - Imigração e colonização 1. Aquisição e financiamento de núcleos coloniais na região dos grandes açudes do Nordeste, co mexecução de trabalho de irrigação ........................................ 50.000.000 2. Para ocorrer às despesas com a seleção, transporte e fixação de imigrantes e colonização, inclusive Cr$30.000.000,00 para a colonização no Vale do Rio Guamá, no Estado do Pará ........................................................................... 300.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .................................... 350.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................ 200.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ...................................... 150.000.000 XIX - Conservação do solo 1. Estudos e pesquisas relacionados com a conservação do solo ....................... 25.000.000 2. Trabalhos de conservação e recuperação do solo em cooperação com os Estados, Municípios e particulares e conjugados com os serviços de fomento da produção vegetal e reflorestamento, inclusive no Vale do Paraíba ...................... 200.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ................................. 225.000.000 Importância a ser recuperada ............................................................... 60.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ........................................... 165.000.000 XX - Fertilizantes e corretivos 1. Estudos, construção e auxilio às instalações necessárias à exploração das jazidas de apatita de Araxá, em Minas Gerais, Jacupiranga, em São Paulo, e Camisão, na Bahia, e de outros fertilizantes minerais ......................................... 60.000.000 2. Aquisição e revenda de fertilizantes ......................................... 50.000.000 3. Desenvolvimento da produção de leguminosas destinadas à adubação verde, inclusive serviços de cooperação ............................. 40.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ................................... 150.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................ 70.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................ 80.000.000 XXI - Defesa sanitária vegetal 1. Combate à broca do café .................................................................. 100.000.000 2. Combate à saúva, mediante assistência técnica, prêmios e serviços de cooperação ..................................................................................... 70.000.000 3. Combate às pragas e doenças dos canaviais, inclusive indenização aos canaviais que forem queimados ..................................................... 30.000.000 4. Combate a outras doenças e pragas da lavoura, inclusive o "serecocus paraibense" ............................................................................... 100.000.000 5. Assistência fitossanitária, aquisição de máquinas inseticidas .......................... 200.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .................................... 500.000.000 Importância a ser recuperada .................................................................. 250.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ............................................... 250.000.000 XXII - Açúcar 1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de mudas de cana, inclusive serviços de cooperação ................................................................ 25.000.000 2. Assistência financeira, exclusivamente destinada a lavradores de cana de açúcar, em todo o país, através dos sindicatos ou associações de plantadores, onde existirem, e pelas Secretarias de Agricultura, nos Estados onde não houver as referidas organizações, assim discriminadas: Alagoas ................................................................................ 7.500.000 Bahia .................................................................................. 5.500.000 Ceará ................................................................................... 300.000 Espírito Santo ....................................................................... 1.000.000 Goiás ................................................................................... 1.000.000 Mato Grosso ......................................................................... 1.000.000 Minas Gerais ........................................................................ 3.250.000 Pará .................................................................................... 1.000.000 Paraíba ............................................................................... 3.000.000 Paraná ................................................................................. 1.550.000 Pernambuco ......................................................................... 11.000.000 Piauí e Maranhão ............................................................... 1.000.000 Rio de Janeiro ..................................................................... 9.000.000 Rio Grande do Norte ............................................................ 1.000.000 Santa Catarina ..................................................................... 1.200.000 São Paulo ............................................................................ 3.250.000 Sergipe ............................................................................... 4.500.000 56.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ..................................... 81.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................... 68.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ................................................ 13.000.000 XXIII - Pesquisas 1. Despesas de qualquer natureza com a locação de serviços técnicos de experimentação ................................................................................... 37.500.000 XXIV - Óleos, cêras e resinas 1. Pesquisas, instalação e equipamento de laboratório e de postos de expurgo.. 40.000.000 2. Fomento das indústrias de óleos e cêras, auxílios e trabalhos de cooperação. 60.000.000 3. Financiamento à industrialização do cocus nucifero (côco da Bahia), nos Estados da Bahia, Paraíba, Alagoas e Sergipe, com o aproveitamento integral do mesmo, em tôdas as suas partes, como sejam: mesocarpo ou casca fibrosa, endocarpo ou casca e amêndoa ................................................................... 12.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ...................................... 112.000.000 Importância a ser recuperada ........................................................................ 72.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada .................................................. 40.000.000 XXV - Mecanização agrícola 1. Compra de máquinas agrícolas para revenda .................................. 300.000.000 2. Instalação e manutenção de parques regionais para prestação de assistência mecânica ................................................................................ 200.000.000 3. Manutenção de escolas de tratoristas e centros de treinamento .................... 50.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .................................... 550.000.000 Importância a ser recuperada ................................................................. 300.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada ................................................ 250.000.000 XXVI - Enxadas e instrumentos agrícolas 1. Compra de enxadas e instrumentos agrícolas para revenda........................... 100.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida .............................. 100.000.000 Importância a ser recuperada ............................................................ 80.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada .......................................... 20.000.000 XXVII - Arame para cêrca 1. Compra de arame para cêrca, para revenda ................................ 70.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ............................... 70.000.000 Importância a ser recuperada .............................................................. 70.000.000 XXVIII - Serviço de meteorologia 1. Material, Instalação e manutenção de 50 estações meteorológicas para fins climatológicos e sinóticos ..................................................... 2.500.000 2. Material e Instalação de 40 estações meteoro-agrárias ................... 2.400.000 Total ............................................................................................................ 4.900.000 QUADRO SINÓTlCO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO NO SETOR ALIMENTOS TOTAL DO QÜINQÜÊNIO Subsetores de ação I - Plantas têxteis ......................................................................................... 30.000.000 II - Arroz ...................................................................................................... 60.000.000 III - Batata .................................................................................................... 37.000,000 IV - Cacau .................................................................................................... 30.000.000 V - Café ....................................................................................................... 50.000.000 VI - Chá ....................................................................................................... 5.000.000 VII - Feijão ................................................................................................... 15.000.000 VIII - Fumo ................................................................................................... 30.000.000 IX - Forragem ................................................................................................ 25.000.000 X - Mandioca ................................................................................................ 15.000.000 XI - Milho ...................................................................................................... 100.000.000 XII - Mate ..................................................................................................... 30.000.000 XIII - Horticultura e fruticultura ........................................................................ 110.000.000 XIV - Trigo .................................................................................................... 426.000.000 XV - Armazéns e silos ................................................................................... 50.000.000 XVI - Vale do Paraíba .................................................................................... 30.000.000 XVII - Produção animal .................................................................................. 680.000.000 XVIII - Imigração e colonização ...................................................................... 150.000.000 XIX - Conservação do solo ............................................................................ 165.000.000 XX - Fertilizantes e corretivos ........................................................................ 80.000.000 XXI - Defesa sanitária vegetal ....................................................................... 250.000.000 XXII - Açúcar ................................................................................................. 13.000.000 XXIII - Pesquisas ........................................................................................... 37.500.000 XXIV - Óleos, cêras e resinas ........................................................................ 40.000.000 XXV - Mecanização agrícola ......................................................................... 250.000.000 XXVI - Enxadas e instrumentos agrícolas .................................................... 20.000.000 XXVII - Serviço de meteorologia ................................................................ 4.900.000 Total ............................................................................................................... 2.733.400.000 ANEXO Nº 3 SETOR TRANSPORTE A) Estradas de Ferro a) Construção e conclusão de ferrovias pertencentes ao Plano de Viação Nacional: 1 - Teresina a Periperi ...................................................................... 90.000.000 2 - Oiticica a Berlengas ................................................................... 75.000.000 3 - Mombaça a Sousa ........................................................................ 25.000.000 4 - Campina Grande a Patos ............................................................. 200.000.000 5 - Ligação Contendas-Bramado-Monte Azul ................................. 80.000.000 6 - Santo Antônio de Jesus a Cruz das Almas ................................ 40.000.000 7 - Lima Duarte a Bom Jardim .............................................................. 120.000.000 8 - Leopoldo Bulhões-Goiânia-Alto Araguaia ....................................... 100.000.000 9 - Corumbá a Pôrto Esperança .......................................................... 50.000.000 10 - Campo Grande a Ponta Porã ....................................................... 45.000.000 11 - Apucarana-Guaíra-Pôrto Mendes ................................................. 160.000.000 12 - Blumenau a Itajaí ................................................................................... 20.000.000 13 - Itanguá a Engenheiro Blei ....................................................................... 450.000.000 14 - Engenheiro Blei-Rio Negro-Barretos .............................................. 750.000.000 15 - Passo Fundo-Guaporé-Barra do Jacaré ........................................... 200.000.000 16 - Santiago-São Luís-Cêrro Azul (antigo Cêrro Largo) .......................... 20.000.000 17 - Riozinho-Guarapuava .............................................................................. 22.000.000 18 - Joaquim Murtinho-Campo Mourão ..................................................... 40.000.000 19 - Angico-São Rafael e seu prolongamento .......................................... 10.000.000 20 - Coatiara-Patos de Minas .................................................................... 160.000.000 21 - Jataìzinho-Ventania e Joaquim Murtinho-Curitiba ............................ 70.000.000 22 - Apucarana-Ponta Grossa ................................................................... 100.000.000 Total ............................................................................................................ 2.327.000.000 b) Estudo, projeto, construção e prosseguimento de ferrovias pertencentes ao Plano de Viação Nacional: 1- Prolongamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco até Salgueiro-TP-3................................................................................................. 200.000.000 2 - Prolongamento da E. F. C. B. de Pirapora ao Rio Paracatu e Formosa (Goiás)-TM-3 ............................................................................... 60.000.000 3 - Barra do Trombudo-Trombudo Central e prosseguimento de L-14 até TM-8 do P. V. N. .............................................................................. 100.000.000 4 - Pelotas-Canguçu-Barreto-TM-8........................................................ 75.000.000 5 - Coroatá-Pedreira ....................................................................................... 50.000.000 6 - Prolongamento da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil até Cuiabá-TM-4 .......................................................................................................... 200.000.000 7 - Petrolina-Teresina ............................................................................. 100.000.000 8 - Feira de Santana-lrará-Água Fria-Alagoinhas ............................... 106.000.000 Total .............................................................................................................. 891.000.000 c) Pontes rodo-ferroviárias: 1. Ponte rodo-ferroviária entre Joazeiro e Petrolina ............................. 42.000.000 2. Ponte rodo-ferroviária entre Propriá e Colégio (estudos e construção) .......... 60.000.000 Total .............................................................................................................. 102.000.000 d) Melhoramento de vias permanentes das estradas de ferro em tráfego, abrangendo variantes, alargamento, mudança de sistema de tração e eletrificação, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linhas, reforço e substituição de pontes e oficinas: 1. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré ........................................... 20.000.000 2. Estrada de Ferro São Luis-Teresina .......................................... 55.000.000 3. Rêde de Viação Cearense ........................................................... 155.000.000 4. Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte - (Natal - Nova Cruz) ..... 56.000.000 5. The Great Western of Brasil Ry Cº ............................................. 50.000.000 6. Viação Férrea Leste Brasileiro .................................................. 200.000.000 7. Estrada de Ferro Bahia-Minas .................................................... 36.000.000 8. Estrada de Ferro Central do Brasil, inclusive indenização de serviços executados e variante de Malheiros ............................................... 500.000.000 9. E. F. C. B. - obras decorrentes do alargamento da linha do centro em virtude da construção da barragem do Fecho do Funil ............................ 96.000.000 10. Rêde Mineira de Viação ................................................................... 120.000.000 11. Estrada de Ferro de Goiás .............................................................. 60.000.000 12. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro (Variantes do Rio das Velhas, próximo a Araguari e outras) ...................................................................... 120.000.000 13. Estrada de Ferro Sorocabana ............................................................. 30.000.000 14. Estrada de Ferro Noroeste do Brasil .................................................. 200.000.000 15. The Leopoldina Railway Co ................................................................. 200.000.000 16. Rêde Viação Paraná-Santa Catarina ................................................. 280.000.000 17. Estrada de Ferro D. Teresa Cristina ................................................. 45.000.000 18. Estrada de Ferro Santa Catarina ........................................................ 20.000.000 19. Viação Férrea Rio Grande do Sul ....................................................... 260.000.000 20. Estrada de Ferro Itapemirim ............................................................... 15.000.000 21. Estrada de Ferro Tocantins ................................................................. 20.000.000 22. Estrada de Ferro Bragança ................................................................ .......6.000.000 Total ............................................................................................................ 2.544.000.000 e) Aparelhamento de material rodante e de tração para as estradas de ferro em tráfego: 1. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré .................................................... 6.000.000 2. Estrada de Ferro Bragança ................................................................. 9.600.000 3. Estrada de Ferro São Luís-Teresina .................................................. 15.000.000 4. Rede de Viação Cearense .................................................................. 67.000.000 5. Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte ............................ 22.800.000 6. Viação Férrea Leste Brasileiro ............................................................ 111.000.000 7. Estrada de Ferro Bahia-Minas ............................................................. 18.400.000 8. Estrada de Ferro Central do Brasil ....................................................... 150.000.000 9. Rêde Mineira de Viação ....................................................................... 114.000.000 10. Estrada de Ferro de Goiás ................................................................. 28.400.000 11. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro .................................................. 56.000.000 12. Estrada de Ferro Noroeste do Brasil ................................................. 134.000.000 13. The Leopoldina Railway Co. ............................................................... 94.000.000 14. Rêde Viação Paraná-Santa Catarina ............................................... 154.000.000 15. Estrada de Ferro D. Teresa Cristina ................................................. 42.400.000 16. Estrada de Ferro Santa Catarina ...................................................... 11.400.000 17. Viação Férrea Rio Grande do Sul ..................................................... 164.000.000 18. Estrada de Ferro Tocantins ................................................................ 10.000.000 19. Estrada de Ferro Itabapoana .............................................................. 5.000.000 20. Estrada de Ferro Central do Piauí ...................................................... 20.000.000 21. Estrada de Ferro Santos-Jundiaí ....................................................... 50.000.000 22. Trechos novos e eventuais .................................................................. 30.000.000 Total .............................................................................................................. 1.313.000.000 A deduzir quantia já consignada em lei especial para aquisição de locomotivas ............................................................................................... 196.000.000 Total .............................................................................................................. 1.117.000.000 f) Encampação ou desapropriação e prolongamento: 1. Estrada de Ferro Itabapoana, inclusive sua encampação ou desapropriação e seu prolongamento até a cidade de São José do Calçado ................................ 20.000.000 B) Estradas de Rodagem a) Rodovias a serem executadas pelo Fundo Rodoviário Nacional (cota da União): 1. Rio-São Paulo-BR 2 ................................................................................. 510.000.000 2. Rio-Bahia-BR 4 ........................................................................................... 145.000.000 3. Curitiba-Santa Cecília-BR 2 ..................................................................... 70.000.000 4. Pôrto Alegre-Uruguaiana-BR 37 .............................................................. 180.000.000 5. Pôrto Alegre-Jagurão-BR 2 ...................................................................... 120.000.000 6. Rio-Petrópolis-Areal-BR 3 ........................................................................ 145.000.000 7. Pôrto Alegre-Passo do Socorro-BR 2 .................................................... 110.000.000 8. São Paulo-Curitiba-RR 2 .......................................................................... 180.000.000 9. Feira de Santana-Salvador-BR 26 .......................................................... 110.000.000 10. Paranaguá-Curitiba-Prudentópolis-Foz do Iguaçu-BR 35 ................... 120.000.000 11. Belo Horizonte-São Paulo-BR 33 .......................................................... 55.000.000 12. Fortaleza-Belém (Pernambuco) - BR 13 .............................................. 100.000.000 13. Santa Cecília-Lajes-BR 2 ...................................................................... 20.000.000 Total ................................................................................................................. 1.865.000.000 b) Rodovias a serem executadas com recursos orçamentários ou extraordinários, operações de crédito e contribuições de melhoria: 1. Juiz de Fora-Belo-Horizonte-BR 3, inclusive asfaltamento do trecho Lafayette-Benfica-Barbacena ....................................................................... 160.000.000 2. Teresina-Peritoró-São Luís-BR 13, inclusive ponte sôbre Rio Itapicurú e trecho Peritoró-Curados ............................................................. 60.000.000 3. Natal-João Pessoa-Recife-Maceíó-Aracaju-Salvador, com pavimentação de tipo superior entre Natal e Maceió ................................ 165.000.000 4. Rio-Vitória-Salvador-BR 5 ........................................................................ 60.000.000 5. Belo Horizonte-Vitóría-BR 31 ................................................................... 100.000.000 6. Barra Mansa-Três Rios-BR 51 ................................................................. 40.000.000 7. Rio-Niterói-BR 5 ........................................................................................ 60.000.000 8. Belém-Miguel Pereira ............................................................................... 15.000.000 9. Muriaé-Itaperuna-Campos ........................................................................ 20.000.000 10. Curitiba-Florianópolis-Pôrto Alegre-BR 55........................................... 90.000.000 11. Rio Grande-Santa Vitória-Chuí-BR 77 .................................................. 25.000.000 12. Uruguaiana-Barra do Quaraí .................................................................. 10.000.000 13. Transbrasiliana-BR 14-trechos Guamá-Imperatriz, no Estado do Pará, Anápolis-Niquelândia, Rio Prêto-Goiânia-Itumiara e prosseguimento dos trechos norte Goiás-Paraná e Rio Grande do Sul .............................................. 140.000.000 14. Vacaria-Lagoa Vermelha - Passo Fundo ............................................ 10.000.000 15. São Paulo-Cuiabá .................................................................................. 100.000.000 16. Melhoramento e obras novas de acesso à cachoeira de Paulo Afonso, inclusive construção de ponte à jusante da cachoeira ............... 50.000.000 17. Aquidauana-Jardim-Pôrto Murtinho-Bela Vista .................................. 20.000.000 18. Cuiabá-Pôrto Velho ............................................................................... 50.000.000 19. Bacabal-Belém do Pará ....................................................................... 23.000.000 20. Pavimentação tipo superior-BR 25, entre Moreno e Caruaru ........... 30.000.000 21. Russas-Natal ............................................................................................ 20.000.000 22 Barreiras-Arrais-Taguatinga, Natividade-Pôrto Nacional-Tocantins-Pedro Afonso................................................................................................. 15.000.000 Total ............................................................................................................. 1.263.000.000 C) Portos, Rios e Canais a) Portos a construir por conta da União: 1. Maranhão (Pôrto de Itaqui) ....................................................................... 40.000.000 2. Piauí (Pôrto de Amarração, inclusive obras complementares) ............ 45.000.000 3. Ceará (Cais do Pôrto de Camocim) ....................................................... 1.000.000 4. Sergipe (Pôrto de Aracaju) ...................................................................... 15.000.000 5. Espírito Santo (Pôrto de Conceição da Barra) ..................................... 3.000.000 6. Rio de Janeiro (Pôrto do Forno) ............................................................. 15.000.000 7. Território do Amapá (Pôrto de Macapá) ................................................ 5.000.000 8. Rio de Janeiro (Pôrto de Itacuruçá) ......................................................... 30.000.000 9. Rio Grande do Norte (Pôrto de Areia Branca) ....................................... 65.000.000 10. Rio Grande do Norte (Pôrto de Macau) ................................................ 15.000.000 11. Bahia (Pôrto de Valença) ....................................................................... 4.000.000 12. Bahia (Pôrto de Itaperuá) ....................................................................... 4.000.000 13. Bahia (Pôrto de Ituberá) ......................................................................... 4.000.000 Total ............................................................................................................... 246.000.000 b) Portos a completar, ampliar ou aparelhar: 1. Rio Grande do Norte (Natal) ................................................................. 10.000.000 2. Santa Catarina (Itajaí) ............................................................................ 20.000.000 3. Santa Catarina (Laguna) ...................................................................... 15.000.000 4. Rio Grande do Sul (Santa Vitória do Palmar) .................................... 8.000.000 Total .............................................................................................................. 53.000.000 c) Portos fluviais a construir: 1. Paraná (Foz do Iguaçu) ......................................................................... 1.000.000 2 Mato Grosso (Corumbá) ........................................................................ 10.000.000 3. Mato Grosso (Pôrto Murtinho) .............................................................. 3.000.000 Total .............................................................................................................. 14.000.000 d) Instalações rudimentares: 1. São Paulo (Presidente Epitácio) (Rio Paraná) .................................... 1.000.000 2. Paraná (Pôrto Amazonas) (rio Iguaçu) .................................................. 500.000 3. Paraná (São Mateus) (rio Iguaçu) .......................................................... 500.000 4. Diversos - Instalações de outros portos ................................................ 5.000.000 Total .............................................................................................................. 7.000.000 e) Porto a concluir e aparelhar: 1. Ceará (Fortaleza) ..................................................................................... 20.000.000 2. Pernambuco (Recife) ............................................................................... 50.000.000 3. Alagoas (Maceió) ..................................................................................... 10.000.000 4. Paraná (Paranaguá) ................................................................................. 15.000.000 5. Rio Grande do Sul (Pôrto Alegre) .......................................................... 60.000.000 Total .............................................................................................................. 155.000.000 f) Aparelhamento: 1. Dragas de alto mar fluviais e de sucção e recalque, com as respectivas tubulações de recalque (flutuantes e terrestres), drag-lines , bate-estacas, sondas geológicas, aparelhos de escafandro, batelões autopropulsores e sem propulsão, conjunto bomba-motor e rebocador de alto mar ....................................................................................................... 173.100.000 g) Fixação de dunas: 1. Fixação de dunas ........................................................................................ 12.500.000 h) Aparelhamento e obras de portos concedidos, a serem executados à conta do recurso de que dispõem os concessionários: I) Portos marítimos e fluviais: 1. Manaus ...................................................................................................... 10.211.000 2. Belém ........................................................................................................ 27.780.000 3. Natal .......................................................................................................... 11.040.000 4. Cabedelo .................................................................................................... 6.020.000 5. Recite ........................................................................................................ 81.620.940 6. Maceió ....................................................................................................... 9.963.550 7. Salvador ..................................................................................................... 21.860.116 8. Ilhéus ......................................................................................................... 22.000.000 9. Vitória ........................................................................................................ 91.585.000 10. Niterói ...................................................................................................... 11.320.000 11. Angra dos Reis ......................................................................................... 1.600.000 12. Rio de Janeiro ........................................................................................... 435.508.000 13. Santos ...................................................................................................... 489.160.000 14. Santos (Programa suplementar) ............................................................ 327.100.000 15. Paranaguá ................................................................................................ 47.740.000 16. Imbituba .................................................................................................... 16.898.893 17. Laguna ..................................................................................................... 22.750.000 18. Pôrto Alegre .............................................................................................. 39.255.320 19. Pelotas ..................................................................................................... 700.000 20. Rio Grande ................................................................................................ 83.550.000 Total .............................................................................................................. 1.757.662.819 i) Melhoramento das condições de navegabilidade dos rios, lagos e canais nos seguintes Estados: 1. Maranhão (limpeza e desobstrução dos rios Itapecuru, Mearim, Pindaré, Munim e outros) .............................................................................. 7.000.000 2. Piauí (Rio Parnaíba) .................................................................................. 23.000.000 3. Rio Grande do Norte (rios Cunhaú, S. Alberto, Potengi, Piranhas, Ceará-Mirim, Traíra e outros) ...................................................................... 2.500.000 4. Paraíba (Melhoramento do acesso fluvial de Cabedelo, João Pessoa) .......... 2.000.000 5. Pernambuco (Canal de Goiânia) ........................................................... 2.000.000 6. Alagoas (melhoramentos dos rios Camaragibe e Prategi e outros e lagoas Manguaba e Mundaú) ..................................................................... 5.000.000 7. Sergipe (melhoramentos dos rios Japaratuba, Sergipe e outros, canais Pomonga e Santa Maria) ............................................................... 9.000.000 8. Bahia (melhoramento do rio Paraguaçu) ............................................. 15.000.000 Idem dos rios Jaguaribe, Sergi, Subae, Contas, Jequitinhonha, Pardo, Salsa e outros .............................................................................................. 5.300.000 9. Espírito Santo - Melhoramentos dos rios São Mateus, Doce, Santa Maria, Itapemirim e outros ......................................................................... 6.600.000 10. Rio de Janeiro - Melhoramentos da foz do rio Paraíba do Sul e pôrto de São João da Barra ...................................................................... 15.000.000 Idem do canal Itajuru e lagoa Araruama .................................................... 1.500.000 11. São Paulo - Melhoramento do rio Paraná ......................................... 6.000.000 12. Paraná - Melhoramento do rio Iguaçu e outros ................................. 10.000.000 Abertura do canal Varadouro .................................................................... 10.000.000 13. Santa Catarina - Melhoramentos dos rios Itajaí - Açu - Itajaú do Oeste - Cachoeira - Tubarão - Araranguá e outras e lagoa Saguaçu .............................. 8.500.000 Prosseguimento do canal Laguna-Araranguá ........................................... 5.000.000 14. Rio Grande do Sul - Melhoramentos do rio Jacuí ................................ 12.000.000 Idem dos rios Taquari e outros ..................................................................... 4.000.000 Abertura do canal Sangradouro do Arroio Grande e rio Jaguarão .......... 4.000.000 Melhoramentos do rio Uruguai ...................................................................... 2.000.000 15. Mato Grosso - Melhoramentos dos rios Paraguai, Cuiabá, Taquari e outros .............................................................................................................. 18.000.000 16. Mato Grosso e Goiás - Melhoramentos do rio Araguaia ................... 12.000.000 17. Goiás, Pará e Maranhão - Melhoramentos do rio Tocantins ............. 90.000.000 Total .............................................................................................................. 275.400.000 D) Oleoduto: 1. Oleoduto Santos-São Paulo e estudos do ramal de Jundiaí ............... 141.460.000 E) Aparelhamento da Frota Marítima: a) - Lóide Brasileiro: 1.3 navios mistos - (linhas Internacionais), 3 navios de passageiros (cabotagem) e 3 rebocadores para serviços portuários ........................... 430.660.000 b) - Companhia Costeira: Cr$ 1.3 navios mistos ............................................................................................ 87.000.000 c) - S. N. A. A. P.: 1. Aquisição de unidades para o S. N. A. A. P. ....................................... 50.000.000 Total ................................................................................................ 567.660.000 F) Subsetor aeroviário: a) Estimativa do custo de instalações aeroportuárias Capitais de Estados: 1. Manaus - pista e estação ......................................................................... 20.000.000 2. Belém - estação .......................................................................................... 10.000.000 3. São Luís - estação ...................................................................................... 5.000.000 4. Fortaleza - estação .................................................................................... 5.000.000 5. Natal - estação ............................................................................................ 5.000.000 6. João Pessoa - pista .................................................................................. 15.000.000 7. Recife - estação .......................................................................................... 10.000.000 8. Maceió - pista e estação ........................................................................... 20.000.000 9. Aracaju - pista e estação .......................................................................... 20.000.000 10. Galeão - pista e estação ........................................................................ 25.000.000 11. Santos Dumont - ampliação e pátio ...................................................... 10.000.000 12. Florianópolis - estação ........................................................................... 5.000.000 13. Pôrto Alegre - pista e estação ............................................................... 20.000.000 14. Belo Horizonte - pista e estação .......................................................... 20.000.000 15. Cuiabá - pista e estação ....................................................................... 20.000.000 16. Goiânia - pista e estação ...................................................................... 30.000.000 17. Teresina - pista e estação .................................................................... 15.000.000 Capitais dos Territórios: 18. Boa Vista (Rio Branco) - pista e estação .......................................... 15.500.000 19. Rio Branco (Acre) - pista e estação ................................................... 15.500.000 20. Macapá (Amapá) - pista e estação .................................................... 15.500.000 21. Pôrto Velho (Guaporé) - pista e estação ........................................... 15.500.000 Cidades de grande movimento de aviação ou entroncamento de linhas aéreas: 22. Santarém - estação ............................................................................. 500.000 23. Parnaíba - pista e estação ................................................................. 15.500.000 24. Ilhéus - pista e estação ....................................................................... 15.500.000 25. Campo Grande - pista e estação ...................................................... 20.000.000 26. Corumbá - pista e estação ................................................................. 15.500.000 27. Uberlândia - pista e estação .............................................................. 20.000.000 28. Uberaba - pista e estação ................................................................. 15.000.000 29. Carolina - pista e estação .................................................................. 15.500.000 30. Anápolis - pista e estação .................................................................. 15.500.000 31. Londrina - pista e estação .................................................................. 15.500.000 32. Pelotas - pista e estação .................................................................... 15.500.000 33. Cabixi e outras localidades entre Cuiabá e Pôrto Velho ................ 15.500.000 34. Rio Grande - pista e estação .............................................................. 15.500.000 35. Caxias do Sul - ampliação da pista ................................................... 2.000.000 36. Bagé - pista e estação ........................................................................ 15.500.000 Total ................................................................................................ 519.500.000 b) Aquisição de equipamentos e instalação de estações de radiocomunicação, radiofarol, tôrres de contrôle, aéreas de contrôle de tráfego, dispositivos luminosos e radio-elétricos para balizamento de aeroportos e rotas, dispositivos especiais para pouso sem visibilidade e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento da infra-etrutura aeronáutica ................................................... 400.000.000 c) Conselho Nacional de Geografia: 1. Serviço de aerofotografia do país e contrôle terrestre, conforme plano elaborado pelo Conselho Nacional de Geografia, bem como trabalhos de restituição, desenho e impressão das respectivas cartas aeronáuticas .............. 17.000.000 Total ..................................................................................................... 936.500.000 QUANDO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR TRANSPORTE TOTAL DO QÜINQÜÊNIO Subsetores de ação 1. Estradas de Ferro - (construção) ............................................................ 3.820.000.000 2. Estradas de Ferro - (melhoramentos) ..................................................... 2.544.000.000 3. Estradas de Ferro - (material e encampação) ...................................... 1.137.000.000 4. Estradas de rodagem ............................................................................... 1.263.000.000 5. Portos .......................................................................................................... 660.600.000 6. Melhoria de navegabilidade de rios ........................................................ 275.400.000 7. Oleodutos ................................................................................................... 141.460.000 8. Aparelhamento da frota ........................................................................... 567.660.000 9. Subsetor aeroviário .................................................................................. 936.500.000 Total do Setor Transporte ....................................................................... 11.345.620.000 ANEXO Nº 4 SETOR ENERGIA A) - Subsetor Eletricidade 1. Para aumento do capital do Govêrno Federal na Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em quatro prestações, a partir de janeiro de 1950, independendo da integralização do capital primitivo da mesma companhia ........................................................................................ 400.000.000 2. Auxílios às instalações hidrelétricas para construção, por intermédio do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, das açudagens de que dependem: a) no Estado do Rio Grande do Sul, serviços já iniciados ........................ 150.000.000 b) no Estado de Santa Catarina, mediante acôrdo a ser assinado, abrangendo as usinas do Garcia e de Lajes, bem como a linha de transmissão Tubarão-Florianópolis para aproveitar a energia termelétrica da Companhia Siderúrgica Nacional ...................................... 35.000.000 c) no Estado do Paraná, ao Sistema Hidrelétrico do Litoral ................... 50.000.000 d) no Estado do Rio de Janeiro, para terminação em dois anos (1950-1951) da barragem de Macabu e das obras de transposição que a completam ....................................................................................................... 60.000.000 e) no Estado de Minas Gerais, para executar o sistema de açudagem do rio Paraibúna .............................................................................................. 35.000.000 f) no Estado do Espírito Santo, para as açudagens dos rios Jacu e Fruteiras ...... 35.000.000 3. Subvenção às entidades que se constituírem para aproveitamento das obras seguintes: g) para que a usina hidrelétrica do Piauí eleve a sua potência a 27.000 cv e proceda, de acôrdo com a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura, aos estudos preliminares do desenvolvimento hidrelétrico de Santa Bárbara do Tujúrio .......................................................................... 35.000.000 h) para as usinas hidrelétricas do Rio Piracicaba, entre Monlevade e Cel. Fabriciano (Estado de Minas Gerais), tendo em vista a eletro-siderurgia e a eletrificação da E. F. Vale do Rio Doce e Central do Brasil ............................................................................................................... 100.000.000 4. Construções por intermédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas: i) barragem das Gargalheiras, no Rio Grande do Norte, terminação em quatro anos, tendo em vista a dotação do corrente exercício ................... 20.000.000 j) para construção em cinco anos, na barragem de Orós, no Estado do Ceará ... 300.000.000 5. Auxílio aos Estados para melhoramentos, ampliações e regularização de serviços, em cinco anos - 1950-1954: l) no Estado de Mato Grosso, para instalação de usinas termo ou hidrelétricas, servindo a Campo Grande ................................................... 10.000.000 m) no Estado de Goiás, para estudos e início das obras hidráulicas na Cachoeira Dourada ...................................................................................... 80.000.000 n) no Estado do Ceará, para o sistema termelétrico de Fortaleza .......... 10.000.000 o) no Estado do Piauí, para montagem da usina termelétrica de Teresina e de sua rêde distribuidora ........................................................... 5.000.000 p) no Estado do Maranhão, para ampliação da usina termelétrica de São Luís ... 5.000.000 q) no Estado no Pará, para remodelação do sistema termelétrico de Belém ....... 10.000.000 r) no Estado do Amazonas, para remodelação do sistema termelétrico de Manaus...................................................................................................... 10.000.000 s) Funil (Minas Gerais) .................................................................................... 300.000.000 Total ................................................................................................ 1.650.000.000 B) - Subsetor Petróleo 1. Para pesquisa intensiva em parte de algumas áreas de diferentes bacias sedimentares, aquisição de todo o material especializado necessário à perfuração de poços e execução dos trabalhos complementares, inclusive aquisição e montagem de refinarias de petróleo, transporte de material e equipamento para refinarias, aquisição de terrenos e tanques, construção ............................................ 1.495.000.000 C) - Subsetor Carvão 1. Estudos e instalações de beneficiamento do carvão nacional e pesquisas de novas jazidas ........................................................................ 45.000.000 QUADRO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR ENERGIA TOTAL DO QÜINQÜÊNIO Subsetores de ação Cr$ Subsetor Eletricidade ................................................................................... 1.650.000.000 Subsetor Petróleo ........................................................................................... 1.495.000.000 Subsetor Carvão ........................................................................................... 45.000.000 Total ......................................................................................................... 3.190.000.000 ANEXO Nº 5 FUNDO ROTATIVO Para constituição inicial do Fundo Rotativo (art. 12) .................................. 800.000.000 ANEXO Nº 6 RESERVAS Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas ...................... 590.923.590 ANEXO Nº 7 RESUMO GERAL DAS DESPESAS DO QÜINQÜÊNIO 1 - Setor Saúde ............................................................................................... 2.640.056.410 2 - Setor Alimentos ......................................................................................... 2.733.400.000 3 - Setor Transporte ........................................................................................ 11.345.620.000 4 - Setor Energia ............................................................................................. 3.190.000.000 19.909.076.410 5 - Fundo Rotativo ........................................................................................... 800.000.000 20.709.076.410 6 - Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas ............................ 590.923.590 Soma ............................................................................................... 21.300.000.000 Dedução a que se refere o art. 17 ................................................... 1.300.000.000 Total ................................................................................................ 20.000.000.000 ANEXO Nº 8 RECURSOS FINANCEIROS Recursos orçamentários ..................................................................... 13.000.000.000 Empréstimos em divisas ..................................................................... 2.000.000.000 Empréstimos em obrigações ................................................................ 5.000.000.000 Total ................................................................................................ 20.000.000.000 Total já autorizado em 1949 ........................................................................ 1.300.000.000 Total geral ..................................................................................... 21.300.000.000 ANEXO Nº 9 RECURSOS DO PLANO SALTE (em milhões de cruzeiros) Dotações orçamentárias Operações de crédito Anos Comuns Constitucionais Obrigações do Plano SALTE Empréstimos do Banco do Brasil S.A. Total 1950 1.900 - 1.000 500 3.400 1951 2.200 340 1.000 450 3.990 1952 2.400 310 1.000 400 4.110 1953 2.550 335 1.000 350 4.235 1954 2.600 365 1.000 300 4.265 Total do qüinqüênio 11.650 1.350 5.000 2.000 20.000 Total já autorizado para 1949 ................ 1.300 - - - 1.300 Total Geral 12.950 1.350 5.000 2.000 21.300
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.