Lei nº 1.009 de 24/12/1949

Abre créditos especiais para feitura e inauguração dos bustos de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco no Palácio Tiradentes e, no Senado Federal, dos bustos de Ruy Barbosa e Joaquim Murtinho.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É aberto, ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para ocorrer à, despesa com a feitura e inauguração dos bustos, em bronze, de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco, no Palácio Tiradentes.

Parágrafo
único. É a Mesa da Câmara dos Deputados autorizada a tomar as providências de caráter administrativo para a execução da medida prevista nesta Lei, a, fim de que cada busto seja inaugurado nas sessões comemorativas dos respectivos centenários de nascimento.

Art. 2º É aberto, igualmente, ao Senado Federal, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com a execução e inauguração na sua sede dos bustos, em bronze, de Ruy Barbosa e Joaquim Murtinho.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da
República.

EURICO G. DUTRA.

Guilherme da Silveira.