A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 529/193707.10.1937
Lei nº 529 de 07/10/1937
Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 8.600:000$000, para reforço de verbas orçamentár…
LEI 530/193707.10.1937
Lei nº 530 de 07/10/1937
Autoriza a compra de um imóvel em Qraraí Estado do Rio Grande do Sul para o Ministério da Guerra
LEI 523/193705.10.1937
Lei nº 523 de 05/10/1937
Prorroga o prazo de validade do último concurso para médicos da Policia Militar do Distristo Federal
LEI 525/193705.10.1937
Lei nº 525 de 05/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a comprar ao Banco do Brasil um imóvel em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul
LEI 528/193705.10.1937
Lei nº 528 de 05/10/1937
Isenta o Hospital do Funcionário Público, de impostos, taxas, quotas e emolumentos, cobrados pelo Govêrno Federal
LEI 524/193705.10.1937
Lei nº 524 de 05/10/1937
Autoriza a abrir os créditos necessários para a construção de um monumento a Francisco Manoel da Silva, autor do Hino Nacional Brasileiro
LEI 526/193705.10.1937
Lei nº 526 de 05/10/1937
Autoriza a abertura de um crédito especial para pagamento
LEI 522/193703.10.1937
Lei nº 522 de 03/10/1937
Autoriza a abertura do crédito especial de 2:830$000, pelo Ministério da Viação, para pagamento da contribuição correspondente ao ano de…
LEI 520/193703.10.1937
Lei nº 520 de 03/10/1937
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de 17.514:198$000, para pagamento de indenização à…
LEI 521/193703.10.1937
Lei nº 521 de 03/10/1937
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de diferença de vencimentos ao enfermeiro da Secretaria da Câmara dos Deputados.
LEI 519/193701.10.1937
Lei nº 519 de 01/10/1937
Completa o art. 4º da lei nº 178, de 9 de janeiro de 1936
LEI 517/193730.09.1937
Lei nº 517 de 30/09/1937
Inclue no quadro dos funcionários da Secretaria da Câmara, por ter sido omitido, o lugar de porteiro-chefe de portaria, cargo extinto
LEI 518/193730.09.1937
Lei nº 518 de 30/09/1937
Providencia sobre a construção de uma estrada de Camanaus a São Gabriel, no Estado do Amazonas
LEI 516/193728.09.1937
Lei nº 516 de 28/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a dar a necessária garantia, por intermédio do Tesouro Nacional, a uma operação de crédito até a importância d…
LEI 515/193728.09.1937
Lei nº 515 de 28/09/1937
Autoriza a abertura do crédito especial de 3.000.000$000, para ocorrer às despesas com a cunhagem de rnoedas auxiliares e divisionárias
LEI 513/193727.09.1937
Lei nº 513 de 27/09/1937
Suprime a cláusula exclusiva da penhora de bens da Liga Brasileira contra a Tuberculose
LEI 512/193727.09.1937
Lei nº 512 de 27/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 55:155$400, para liquidar os compro…
LEI 514/193727.09.1937
Lei nº 514 de 27/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de réis 1.060:000$000, para refôrço de verbas orçamentárias do Ministério da Justi…
LEI 511/193725.09.1937
Lei nº 511 de 25/09/1937
Autoriza a criação de um aprendizado agrícola no Estado do Amazonas.
LEI 510/193722.09.1937
Lei nº 510 de 22/09/1937
Altera o regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil
LEI 509/193722.09.1937
Lei nº 509 de 22/09/1937
Autoriza o Presidente da República a mandar emitir selos postais comemorativos do 1º centenário do nascimento do Brigadeiro José Vieira C…
LEI 508/193721.09.1937
Lei nº 508 de 21/09/1937
Providencia sôbre a construção de canais de irrigação no Nordeste e estende às instalações de elevação de água os auxílios concedidos aos…
LEI 507/193721.09.1937
Lei nº 507 de 21/09/1937
Denomina fieis de armazens os atuais guardas de armazem da Estrada de Ferro Central do Brasil.
LEI 506/193720.09.1937
Lei nº 506 de 20/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 500:000$000, para ocorrer ás despesas com o serviço…
LEI 505/193720.09.1937
Lei nº 505 de 20/09/1937
Manda incluir na dívida passiva da União o pagamento da diferença de vencimentos, já reconhecido pelo art. 73 da lei n. 4.632, de 6 de ja…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.