A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 760/193804.10.1938
Decreto-Lei nº 760 de 04/10/1938
Suspende, até 31 de dezembro de 1938, o regime instituido no Decreto-lei n.º 144, de 29 de dezembro de 1937, para o serviço da linha de n…
DEL 761/193804.10.1938
Decreto-Lei nº 761 de 04/10/1938
Dispõe sobre o exame dos processos concernentes à cooperação financeira da União com as instituições culturais de ordem privada.
DEL 764/193804.10.1938
Decreto-Lei nº 764 de 04/10/1938
Cria cargos de Consul de 3ª classe.
DEL 762/193804.10.1938
Decreto-Lei nº 762 de 04/10/1938
Declara extinto um cargo vago da classe K, da carreira de Oficial administrativo da Secretaria da Câmara dos Deputados.
DEL 758/193803.10.1938
Decreto-Lei nº 758 de 03/10/1938
Autoriza a aquisição. pelo Ministério da Guerra, de um prédio em Belo Horizonte, destinado à instalação do quartel-General da Infantaria…
DEL 759/193803.10.1938
Decreto-Lei nº 759 de 03/10/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 700:000$ à verba que especifica.
DEL 756/193803.10.1938
Decreto-Lei nº 756 de 03/10/1938
Cria as funções de Secretários dos Diretores de Contabilidades e do Pessoal na Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas e dá outra…
DEL 757/193803.10.1938
Decreto-Lei nº 757 de 03/10/1938
Autoriza a permuta de um terreno da União por outro pertecente à Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 755/193830.09.1938
Decreto-Lei nº 755 de 30/09/1938
Prorroga até 31 de outubro de 1938 o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 150, de 30 de dezembro de 1937.
DEL 754/193830.09.1938
Decreto-Lei nº 754 de 30/09/1938
Cria a Caixa Reguladora de Empréstimos, dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores da Prefeitura do Distrito Federal,…
DEL 750/193829.09.1938
Decreto-Lei nº 750 de 29/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 9.866.000$000, para aquisição de material ferroviário.
DEL 751/193829.09.1938
Decreto-Lei nº 751 de 29/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 15:000$000, à verba que especifica.
DEL 752/193829.09.1938
Decreto-Lei nº 752 de 29/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de réis 62:594$400, para pagamento à "The Amazon Telegraph Co. Ltda".
DEL 747/193829.09.1938
Decreto-Lei nº 747 de 29/09/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 750:000$000 para o Conselho Nacional de Petróleo.
DEL 753/193829.09.1938
Decreto-Lei nº 753 de 29/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 668:000$000, para construção de obras complementares do Porto de São Borja.
DEL 749/193829.09.1938
Decreto-Lei nº 749 de 29/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o Crédito especial de réis 85:550$000, para liquidação de despesas (material da Inspetoria Geral de Ilum…
DEL 748/193829.09.1938
Decreto-Lei nº 748 de 29/09/1938
Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Eficiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 746/193828.09.1938
Decreto-Lei nº 746 de 28/09/1938
Dispõe sobre a realização de concursos nos estabelecimentos de ensino superior das Universidades equiparadas.
DEL 745/193828.09.1938
Decreto-Lei nº 745 de 28/09/1938
Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade de um terreno da União, situado à rua Ricardo Machado, nesta capital, e dá outras p…
DEL 744/193828.09.1938
Decreto-Lei nº 744 de 28/09/1938
Cria um cargo de Tesoureiro, padrão "D", no Quadro XIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 742/193827.09.1938
Decreto-Lei nº 742 de 27/09/1938
Dispõe sobre a nomeação de escrivães da justiça do Distrito Federal.
DEL 743/193827.09.1938
Decreto-Lei nº 743 de 27/09/1938
Dispõe sobre pagamento de diárias e ajudas de custo aos membros do Conselho Nacional de Educação.
DEL 740/193827.09.1938
Decreto-Lei nº 740 de 27/09/1938
Concede ao engenheiro civil Jerônimo Coimbra Bueno ou empresa que organizar autorização para construir e explorar uma estrada de rodagem…
DEL 741/193827.09.1938
Decreto-Lei nº 741 de 27/09/1938
Modifica a carreira de Encadernador, suprimido a de Encerador, do Quadro I, do Ministério da Fazenda.
DEL 739/193824.09.1938
Decreto-Lei nº 739 de 24/09/1938
Aprova o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.