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Decreto-Lei nº 744 de 28/09/1938
DEL 744/1938ASSINADA 28.09.1938
Ementa
Cria um cargo de Tesoureiro, padrão "D", no Quadro XIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Identificação
Norma: DEL-744-1938-09-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-09-28;744
Inteiro teor
Cria um cargo de Tesoureiro, padrão "D", no Quadro XIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criado um cargo de Tesoureiro, padrão "D" (Agência Postal Telegráfica de 1ª classe em São João da Boa Vista), no Quadro XIV - Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Paulo - do Ministério da Viação e Obras Públicas. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República. GETULIO VARGAS João de Mendonça Lima
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.