A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1441/193924.07.1939
Decreto-Lei nº 1.441 de 24/07/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 137:500$0, para pagamento do pessoal.
DEL 1439/193924.07.1939
Decreto-Lei nº 1.439 de 24/07/1939
Abre o crédito suplementar de 19:200$0, para pagamento de gratificação de função ao chefe do Serviço e aos das seções do Serviço do Pesso…
DEL 1440/193924.07.1939
Decreto-Lei nº 1.440 de 24/07/1939
Revoga dispositivo da Lei do Selo e dá outras providências.
DEL 1438/193922.07.1939
Decreto-Lei nº 1.438 de 22/07/1939
Modifica a denominação da Diretoria de Abastecimento da Secretaria Geral de Saúde e Assistência da Prefeitura do Distrito Federal e dá ou…
DEL 1437/193921.07.1939
Decreto-Lei nº 1.437 de 21/07/1939
Derroga o Decreto n.º 1.051, de 13 de janeiro de 1939, referente à suspenção de comércio de armas e munições no sul do estado do Mato Gro…
DEL 1436/193921.07.1939
Decreto-Lei nº 1.436 de 21/07/1939
Concede uma pensão à genitora de um soldado morto em combate.
DEL 1430/193920.07.1939
Decreto-Lei nº 1.430 de 20/07/1939
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1434/193920.07.1939
Decreto-Lei nº 1.434 de 20/07/1939
Modifica o enunciado do ítem 26 da subconsignação 22 - Verba 1ª - Pessoal - do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1435/193920.07.1939
Decreto-Lei nº 1.435 de 20/07/1939
Aprova a Convenção Interamericana de Radiocomunicações e Documentos anexos, firmados em Havana, a 13 de dezembro de 1937.
DEL 1429/193920.07.1939
Decreto-Lei nº 1.429 de 20/07/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 60:000$0, para auxílio à Sociedade Rural Brasileira.
DEL 1433/193920.07.1939
Decreto-Lei nº 1.433 de 20/07/1939
Autoriza a alienação de um terreno da União, sito em Cuiabá, ao Estado de Mato Grosso.
DEL 1431/193920.07.1939
Decreto-Lei nº 1.431 de 20/07/1939
Altera a gratificação de função dos chefes de secção do Serviço Regional de Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 1432/193920.07.1939
Decreto-Lei nº 1.432 de 20/07/1939
Destaca da verba que indica a importância de 154:200$0.
DEL 1426/193919.07.1939
Decreto-Lei nº 1.426 de 19/07/1939
Incorpora à subconsignação 2 - Pessoal extranumerário da verba 1 - Pessoal, quota de diaristas, a importância de 16:600$0, transferida de…
DEL 1428/193919.07.1939
Decreto-Lei nº 1.428 de 19/07/1939
Dispõe sobre o ano escolar da Faculdade Nacional de Filosofia e da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, 1939.
DEL 1427/193919.07.1939
Decreto-Lei nº 1.427 de 19/07/1939
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a indenizar os serventuários prejudicados com a execução do Decreto-Lei n.º 864, de 17 de novembr…
DEL 1424/193917.07.1939
Decreto-Lei nº 1.424 de 17/07/1939
Institui o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
DEL 1425/193917.07.1939
Decreto-Lei nº 1.425 de 17/07/1939
Fixa as autoridades que dispõem de ajudantes de ordens e dá outras providências.
DEL 1423/193914.07.1939
Decreto-Lei nº 1.423 de 14/07/1939
Concede prazo para a opção pela nacionalidade brasileira.
DEL 1417/193913.07.1939
Decreto-Lei nº 1.417 de 13/07/1939
Dispõe sobre o regime do livro didático.
DEL 1419/193913.07.1939
Decreto-Lei nº 1.419 de 13/07/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 74.859:164$4, para pagamento de dividas flutuantes.
DEL 1418/193913.07.1939
Decreto-Lei nº 1.418 de 13/07/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplemetar de 19:000$000, à verba que especifica.
DEL 1420/193913.07.1939
Decreto-Lei nº 1.420 de 13/07/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 64:545$300, para liquidação de despesas.
DEL 1421/193913.07.1939
Decreto-Lei nº 1.421 de 13/07/1939
Concede à D. Maria Olímpia, filha do falecido capitão de Voluntários de Pátria, Pedro Soares de Melo Alvino, a pensão mensal de 30$000.
DEL 1416/193913.07.1939
Decreto-Lei nº 1.416 de 13/07/1939
Altera o redação do item 14 da sub-consignação n.º 22, da verba 1 do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.