A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 580/194822.12.1948
Lei nº 580 de 22/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Waldemar Ramos…
LEI 582/194822.12.1948
Lei nº 582 de 22/12/1948
Autoriza o Poder Executivo a mandar reverter ao Governo do Estado de Pernambuco, independente de indenização, as terras e benfeitorais da…
LEI 576/194822.12.1948
Lei nº 576 de 22/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 570/194822.12.1948
Lei nº 570 de 22/12/1948
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e da outras providências.
LEI 583/194822.12.1948
Lei nº 583 de 22/12/1948
Concede auxílio para despesas dos três delegados da Cruz Vermelha Brasileira à XVII Conferência Internacional da Cruz Vermelha a realizar…
LEI 574/194822.12.1948
Lei nº 574 de 22/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 581/194822.12.1948
Lei nº 581 de 22/12/1948
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial a Belmira Botelho de Arruda Medeiros, viúva de Antônio Medeiros.
LEI 568/194821.12.1948
Lei nº 568 de 21/12/1948
Autoriza a abertura do crédito suplementar para pagamento de aluguel de prédio ocupado pela Agência Nacional.
LEI 567/194821.12.1948
Lei nº 567 de 21/12/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas com a construção do ramal ferroviário Lima Duarte - Bom Jardim.
LEI 566/194821.12.1948
Lei nº 566 de 21/12/1948
Concede preferência nas aquisições de material para as repartições públicas e autarquias, aos produtos da marca Trevo, de propriedade da…
LEI 569/194821.12.1948
Lei nº 569 de 21/12/1948
Estabelece medidas de defesa sanitária animal e dá outras providências.
LEI 564/194820.12.1948
Lei nº 564 de 20/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento a ser efetuado à Companhia Nacional de Navegação Cost…
LEI 565/194820.12.1948
Lei nº 565 de 20/12/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para 2 caixas com aparelhos físicos de mat…
LEI 553/194818.12.1948
Lei nº 553 de 18/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
LEI 554/194818.12.1948
Lei nº 554 de 18/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 556/194818.12.1948
Lei nº 556 de 18/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 559/194818.12.1948
Lei nº 559 de 18/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo.
LEI 549/194818.12.1948
Lei nº 549 de 18/12/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Francisco Alípio Bruno Lôbo.
LEI 560/194818.12.1948
Lei nº 560 de 18/12/1948
Autoriza o Poder Executivo a isentar do direito de importação e taxas aduaneiras os materiais importados pelos Estados de São Paulo e B…
LEI 563/194818.12.1948
Lei nº 563-A de 18/12/1948
Conta tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria.
LEI 552/194818.12.1948
Lei nº 552 de 18/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para os animais reprodutores destinados a exposições - feiras realizadas em localidades do Esta…
LEI 562/194818.12.1948
Lei nº 562 de 18/12/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 4.233.740,20 , para liqui…
LEI 561/194818.12.1948
Lei nº 561 de 18/12/1948
Faz doação de terras para ser criado estabelecimento de ensino rural.
LEI 562/194818.12.1948
Lei nº 562-A de 18/12/1948
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 como auxílio ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, para realização do Primeiro Congress…
LEI 550/194818.12.1948
Lei nº 550 de 18/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 62.877,40 , para atender a pagamento de gratificação…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.