A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 747/194923.06.1949
Lei nº 747 de 23/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para a estreptomicina, destinada ao consumo no Brasil.
LEI 745/194922.06.1949
Lei nº 745 de 22/06/1949
Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, ass…
LEI 746/194922.06.1949
Lei nº 746 de 22/06/1949
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para atender a pagamento de gratificação de magistério.
LEI 742/194916.06.1949
Lei nº 742 de 16/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para dois tratores destinados à Secretaria da Agricultura ao Estado de São Paulo.
LEI 743/194916.06.1949
Lei nº 743 de 16/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para máquinas adquiridas pelas firmas Piveta e Refatt e Teije Hirayama.
LEI 744/194916.06.1949
Lei nº 744 de 16/06/1949
Concede auxílio ao Hospital de Caridade Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Minas Gerais.
LEI 741/194915.06.1949
Lei nº 741 de 15/06/1949
Concede pensão a Alexandre do Carmo Galvão de Queirós.
LEI 739/194914.06.1949
Lei nº 739 de 14/06/1949
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945.
LEI 740/194914.06.1949
Lei nº 740 de 14/06/1949
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal de Recursos.
LEI 737/194913.06.1949
Lei nº 737 de 13/06/1949
Assegura a Palmira Antonieta Trovão Pereira o direito à percepção da pensão de montepio civil da Marinha.
LEI 738/194913.06.1949
Lei nº 738 de 13/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao 4º Congresso Nacional de Estabelecimentos Particulares de Ensino que se reunirá na c…
LEI 735/194913.06.1949
Lei nº 735 de 13/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para seis imagens e três vitrais, destinados à Igreja da Santíssima Trindade.
LEI 736/194913.06.1949
Lei nº 736 de 13/06/1949
Autoriza a abertura de créditos especiais para fazer face aos prejuízos decorrentes das inundações verificadas no Estado de Alagoas.
LEI 733/194911.06.1949
Lei nº 733 de 11/06/1949
Extingue função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
LEI 734/194911.06.1949
Lei nº 734 de 11/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para despesas com o fornecimento de papel-moeda.
LEI 731/194909.06.1949
Lei nº 731 de 09/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelo Governo do Estado de Sergipe.
LEI 732/194909.06.1949
Lei nº 732 de 09/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício…
LEI 730/194908.06.1949
Lei nº 730 de 08/06/1949
Concede isenção para material adquirido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
LEI 728/194903.06.1949
Lei nº 728 de 03/06/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de sulfonas.
LEI 729/194903.06.1949
Lei nº 729 de 03/06/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para construção de uma Estação Experimental e…
LEI 726/194903.06.1949
Lei nº 726 de 03/06/1949
Concede pensão mensal de Cr$ 500,00 a Maria Bastos Medeiros Chagas.
LEI 725/194903.06.1949
Lei nº 725 de 03/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à iluminação elétrica da cidade de Serra, no Estado do Espírito Santo.
LEI 727/194903.06.1949
Lei nº 727 de 03/06/1949
Autoriza conceder isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado às instalações do Hospital Pedro Ernesto.
LEI 723/194902.06.1949
Lei nº 723 de 02/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento de contribuição do Brasil para a construção do Farol de Colombo.
LEI 724/194902.06.1949
Lei nº 724 de 02/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para dois tratores destinados ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.