A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 721/194931.05.1949
Lei nº 721 de 31/05/1949
Estende a vários oficiais generais, a um almirante e a um oficial médico da Polícia Militar do Distrito Federal, os benefícios do Decreto…
LEI 722/194931.05.1949
Lei nº 722 de 31/05/1949
Eleva o efetivo de Primeiros Tenentes do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército.
LEI 720/194928.05.1949
Lei nº 720 de 28/05/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros ) p…
LEI 718/194927.05.1949
Lei nº 718 de 27/05/1949
Regula o acesso aos postos de Contra-Almirante M a Contra-Almirante Engenheiro Naval, dos Capitães de Mar e Guerra M e do Quadro de Engen…
LEI 719/194927.05.1949
Lei nº 719 de 27/05/1949
Inclui no Quadro de Dentistas, em extinção, de acordo com a Lei nº 11, de 28 de dezembro de 1946, dentistas extranumerários mensalistas d…
LEI 717/194927.05.1949
Lei nº 717 de 27/05/1949
Revoga o Decreto-Lei nº 7.820, de 2 de agosto de 1945.
LEI 713/194925.05.1949
Lei nº 713 de 25/05/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para atender a pagamento de gr…
LEI 712/194925.05.1949
Lei nº 712 de 25/05/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 6.272,90 para atender ao pagamento de diferença de ven…
LEI 711/194925.05.1949
Lei nº 711 de 25/05/1949
Dispõe sobre a estabilidade dos juízes e servidores da Câmara de Reajustamento Econômico.
LEI 715/194925.05.1949
Lei nº 715 de 25/05/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Guerra do crédito especial de Cr$ 35.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 714/194925.05.1949
Lei nº 714 de 25/05/1949
Autoriza a União a permutar com o Estado do Rio Grande do Norte o terreno que menciona.
LEI 716/194925.05.1949
Lei nº 716 de 25/05/1949
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 22.000.000,00, pelo Ministério da Guerra, a fim de atender ao prosseguimento das obras do…
LEI 706/194921.05.1949
Lei nº 706 de 21/05/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 23.100,00, para o fim que especifica.
LEI 708/194921.05.1949
Lei nº 708 de 21/05/1949
Concede insenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para três navios-tanques, adquiridos pela Companhia Marítima Brasileira do…
LEI 710/194921.05.1949
Lei nº 710 de 21/05/1949
Isenta de direitos e taxas aduaneiras a importação de maquinários e acessórios destinados à fabricação de adubos.
LEI 709/194921.05.1949
Lei nº 709 de 21/05/1949
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Companhia de Luz e Força de Parnaíba, Estado do Piauí.
LEI 707/194921.05.1949
Lei nº 707 de 21/05/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00 para atender a pagamento de gratificação d…
LEI 705/194916.05.1949
Lei nº 705 de 16/05/1949
Dispõe sobre o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Inter…
LEI 704/194914.05.1949
Lei nº 704 de 14/05/1949
Abre crédito especial ao Poder Judiciário, para pagamento de gratificações adicionais, e ao Congresso Nacional para pagamento de diferenç…
LEI 703/194914.05.1949
Lei nº 703 de 14/05/1949
Isenta do pagamento de direitos de importação, pelo prazo de um ano, o inseticida hexaclorobenzeno.
LEI 702/194914.05.1949
Lei nº 702 de 14/05/1949
Abre ao Congresso Nacional crédito especial para pagamento de material fornecido à Secretaria da Câmara dos Deputados.
LEI 700/194914.05.1949
Lei nº 700 de 14/05/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Mário Tarquínio.
LEI 701/194914.05.1949
Lei nº 701 de 14/05/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para ocorrer às despesas com as eleições municipais realizadas no Estado do Espírito Santo, em…
LEI 699/194911.05.1949
Lei nº 699 de 11/05/1949
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Companhia Nacional de Navegação Costeira - Organização Henrique Lage…
LEI 698/194909.05.1949
Lei nº 698 de 09/05/1949
Abre créditos adicionais aos Ministérios da Viação e Obras Públicas e da Justiça e Negócios Interiores e ao Congresso Nacional para os fi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.