A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 694/194907.05.1949
Lei nº 694 de 07/05/1949
Dispõe sobre o financiamento da cêra de carnaúba e dá outras providências.
LEI 695/194907.05.1949
Lei nº 695 de 07/05/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento das despesas com a viagem presidencial aos Estados Unidos da América do Norte.
LEI 696/194907.05.1949
Lei nº 696 de 07/05/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para custear as despesas de viagem e de tratamento no estrangeiro, do Prof. Dr. Coriolano Pereira…
LEI 697/194907.05.1949
Lei nº 697 de 07/05/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Agostinho de Morais Figueiredo.
LEI 693/194906.05.1949
Lei nº 693-A de 06/05/1949
Dispõe sobre exames nos cursos de ensino superior dos alunos investidos de mandatos eletivos.
LEI 692/194905.05.1949
Lei nº 692 de 05/05/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para custear as despesas com a continuação do tratamento médico, nos Estados Unidos da América do…
LEI 691/194905.05.1949
Lei nº 691 de 05/05/1949
Declara Dia de Festa Nacional a data comemorativa do Centenário de Rui Barbosa.
LEI 693/194905.05.1949
Lei nº 693 de 05/05/1949
Concede isenção do direitos de importação e taxas aduaneiras para máquinas de fabricação inglesa, importadas pela Sociedade Anônima Moinh…
LEI 690/194930.04.1949
Lei nº 690 de 30/04/1949
Acrescenta parágrafo em artigo do Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
LEI 688/194930.04.1949
Lei nº 688 de 30/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento e contribuição do Brasil à Repartição Internacional do Trabalho .
LEI 689/194930.04.1949
Lei nº 689 de 30/04/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 686/194929.04.1949
Lei nº 686 de 29/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial como auxílio ao Hospital São Sebastião da cidade de Tombos, no Estado de Minas Gerais.
LEI 687/194929.04.1949
Lei nº 687 de 29/04/1949
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Governo do Estado do Espirito Santo, as terras remanecentes do extinto Núcleo Colonial "Afonso…
LEI 685/194928.04.1949
Lei nº 685 de 28/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para o pagamento da contribuição do Brasil à Corte Permanente de Arbitragem, em Haia.
LEI 684/194928.04.1949
Lei nº 684 de 28/04/1949
Autoriza a instalação de estações rádio-telegráficas em municípios dos estados do Amazonas e Mato Grosso.
LEI 681/194926.04.1949
Lei nº 681 de 26/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Válter Carlos de Magalhães Fraenkel.
LEI 682/194926.04.1949
Lei nº 682 de 26/04/1949
Dispõe sobre a nomeação para os cargos vagos da classe inicial da carreira de Bibliotecário dos atuais bibliotecários-auxiliares.
LEI 683/194926.04.1949
Lei nº 683 de 26/04/1949
Dispõe sobre a realização de concursos nos estabelecimentos isolados de ensino superior.
LEI 677/194925.04.1949
Lei nº 677 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Carlos Américo Barbosa de Oliveira.
LEI 679/194925.04.1949
Lei nº 679 de 25/04/1949
Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão.
LEI 676/194925.04.1949
Lei nº 676 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento de gratificação de magistério concedida ao Professor Lino Leal de Sá…
LEI 678/194925.04.1949
Lei nº 678 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Ceslau Maria Biezanko.
LEI 680/194925.04.1949
Lei nº 680 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Carlos Alberto Franco.
LEI 674/194923.04.1949
Lei nº 674 de 23/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Humberto Manato.
LEI 675/194923.04.1949
Lei nº 675 de 23/04/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.