A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 797/194929.08.1949
Lei nº 797 de 29/08/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 2.433.600,00, para pagamento de contribuição à Org…
LEI 796/194929.08.1949
Lei nº 796 de 29/08/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial de Cr$ 15.000.000,00.
LEI 795/194929.08.1949
Lei nº 795 de 29/08/1949
Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 22.025,80, para pagamento ao Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.
LEI 793/194927.08.1949
Lei nº 793 de 27/08/1949
Concede auxílio à Faculdade de Direito do Pará.
LEI 792/194927.08.1949
Lei nº 792 de 27/08/1949
Altera o Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
LEI 790/194925.08.1949
Lei nº 790 de 25/08/1949
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para importação de material destinados à indústria cinematográfica.
LEI 791/194925.08.1949
Lei nº 791 de 25/08/1949
Cria cargo isolado, padrão K, de Professor, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
LEI 789/194922.08.1949
Lei nº 789 de 22/08/1949
Abre ao Tribunal de Contas o crédito suplementar de Cr$ 775.740,00.
LEI 788/194922.08.1949
Lei nº 788 de 22/08/1949
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para máquinas e materiais destinados à Cia. Cimento Portland Poty.
LEI 787/194920.08.1949
Lei nº 787 de 20/08/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para aquisição de estreptomicina.
LEI 784/194920.08.1949
Lei nº 784 de 20/08/1949
Concede franquia postal a livros e publicações remetidas às Bibliotecas Públicas e instituições educativas.
LEI 785/194920.08.1949
Lei nº 785 de 20/08/1949
Cria a Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
LEI 786/194920.08.1949
Lei nº 786 de 20/08/1949
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras a material importado pela Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 783/194919.08.1949
Lei nº 783 de 19/08/1949
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material importado pelo Governo do Estado do Piauí.
LEI 782/194918.08.1949
Lei nº 782 de 18/08/1949
Concede pensão à viúva e filhos menores do ex-Deputado Leopoldo Peres.
LEI 781/194917.08.1949
Lei nº 781 de 17/08/1949
Institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
LEI 780/194915.08.1949
Lei nº 780 de 15/08/1949
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e demais taxas aduaneiras, exceto as de previdência social e de estatísca,…
LEI 779/194911.08.1949
Lei nº 779 de 11/08/1949
Dispõe sobre a participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à Vida de Santos-Dumont.
LEI 777/194908.08.1949
Lei nº 777 de 08/08/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelo Governo do Estado de São Paulo para a Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 778/194908.08.1949
Lei nº 778 de 08/08/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.444.000,00, para o fim que especifica.
LEI 776/194908.08.1949
Lei nº 776 de 08/08/1949
Assegura vantagens aos militares da F.E.B., multilados em conseqüência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate d…
LEI 775/194906.08.1949
Lei nº 775 de 06/08/1949
Dispõe sobre ensino de enfermagem no País e dá outras providências.
LEI 774/194930.07.1949
Lei nº 774 de 30/07/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.
LEI 772/194929.07.1949
Lei nº 772 de 29/07/1949
Concede isenção de direitos de importação para máquinas e acessórios adquiridos pela firma Indústria Betonite de Artefatos de Construção…
LEI 773/194929.07.1949
Lei nº 773 de 29/07/1949
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a adquirir projetores cinematográficos para revenda a estabelecimentos de ensino e dá outras…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.