A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1238/195017.11.1950
Lei nº 1.238 de 17/11/1950
Considera de utilidade pública a Associação Paulista de Assistência ao Doente de lepra, no Estado de São Paulo.
LEI 1237/195015.11.1950
Lei nº 1.237 de 15/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, dos créditos especiais de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.500.000,00 para os fins que…
LEI 1236/195015.11.1950
Lei nº 1.236 de 15/11/1950
Dispõe sôbre o Quadro de Despachantes da Recebedoria Federal de São Paulo.
LEI 1235/195014.11.1950
Lei nº 1.235 de 14/11/1950
Autoriza o Poder Executivo a dar garantia do Tesouro Nacional a empréstimo a ser contraído pela empresa "Indústria e Comércio de Minérios…
LEI 1234/195014.11.1950
Lei nº 1.234 de 14/11/1950
Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raio X e substâncias radioativas.
LEI 1232/195013.11.1950
Lei nº 1.232 de 13/11/1950
Estende à estrada de Ferro Noroeste do Brasil os Benefícios da Lei n° 272, de 10 de abril de 1948.
LEI 1230/195013.11.1950
Lei nº 1.230 de 13/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, pelo Ministério das Relações Exteriores, para pagamento de contribuição do Brasil ao Instituto P…
LEI 1229/195013.11.1950
Lei nº 1.229 de 13/11/1950
Altera as carreiras do Quadro III, do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telegráfos.
LEI 1233/195013.11.1950
Lei nº 1.233 de 13/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento da contribuição do Brasil à Repartição I…
LEI 1231/195013.11.1950
Lei nº 1.231 de 13/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.705,00, pelo Ministério da Fazenda, para pagamento das despesas que especifica.
LEI 1227/195011.11.1950
Lei nº 1.227 de 11/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Poder Judiciário, para pagamento ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
LEI 1228/195011.11.1950
Lei nº 1.228 de 11/11/1950
Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao Poder Judiciário, em reforço da verba que especifica.
LEI 1226/195011.11.1950
Lei nº 1.226 de 11/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para atender às despesas da Missão Militar Brasileira,…
LEI 1225/195007.11.1950
Lei nº 1.225 de 07/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.167.894,00, para ocorrer às despesas com o fornecimento de…
LEI 1224/195004.11.1950
Lei nº 1.224 de 04/11/1950
Dispõe sôbre os bens dos súditos do Eixo.
LEI 1223/195001.11.1950
Lei nº 1.223 de 01/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estad…
LEI 1221/195001.11.1950
Lei nº 1.221 de 01/11/1950
Dispõe sôbre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de oficiais da reserva da 2ª classe da Aeronáutica.
LEI 1222/195001.11.1950
Lei nº 1.222 de 01/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação a membros do Tribunal Regional Eleitoral de São…
LEI 1220/195028.10.1950
Lei nº 1.220 de 28/10/1950
Dispõe sôbre a estrutura e a remuneração da carreira de Diplomata e dá outras providências.
LEI 1216/195028.10.1950
Lei nº 1.216 de 28/10/1950
Dispõe sôbre a organização da Casa da Moeda, e dá outras providências.
LEI 1217/195028.10.1950
Lei nº 1.217 de 28/10/1950
Concede pensão especial à viúva do Engenheiro Jerônimo Emiliano da Silva.
LEI 1219/195028.10.1950
Lei nº 1.219 de 28/10/1950
Altera a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
LEI 1218/195028.10.1950
Lei nº 1.218 de 28/10/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Est…
LEI 1213/195027.10.1950
Lei nº 1.213 de 27/10/1950
Declara de utilidade pública a associação civil deniminada "Campanha pela biblioteca do alfabetizado".
LEI 1215/195027.10.1950
Lei nº 1.215 de 27/10/1950
Dá nova redação ao art. 31 da Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.