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Lei nº 1.229 de 13/11/1950
LEI 1229/1950ASSINADA 13.11.1950
Ementa
Altera as carreiras do Quadro III, do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telegráfos.
Identificação
Norma: LEI-1229-1950-11-13
URN: urn:lex:br:federal:lei:1950-11-13;1229
Inteiro teor
Altera as carreiras do Quadro III, do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telegráfos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei: Art. 1º São alteradas, conforme as Tabelas Anexas de ns. I a XXXVIII, as carreiras integrantes da Parte Permanente (PP) e da Parte Suplementar (PS) do Quadro III - Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas. Art. 2º O provimento por nomeação, de cargos da classe inicial da carreira principal da Parte Permanente será feito nas seguintes condições: I - metade das vagas será provida por ocupantes de cargos da classe final de carreira auxiliar correspondente, habilitados em concurso de segunda entrância ou diplomados em curso equivalente da Escola de Aperfeiçoamento, observado o critério de merecimento; II - outra metade caberá a candidatos habilitados em concurso público, na forma da legislação vigente. Parágrafo único. As demais formas de provimento não interromperão a seqüência adotada. Art. 3º Para os fins do art. 2º consideram-se carreiras principais e auxiliares as de níveis diferentes e cujas atribuições sejam entre si relacionadas; as de Contínuo Servente; Inspetor de Linhas Telegráficas e Guarda-fios; Técnico de Instalação e Conservação e Auxiliar de Instalação e Conservação; Oficial Administrativo e Escriturário. Art. 4º Na hipótese de não existirem na classe final de carreira auxiliar funcionários, habilitados na forma do art. 2º em quantidade suficiente para provimento da metade das vagas na classe inicial de carreira principal serão também nomeados para as restantes vagas candidatos habilitados no respectivo concurso público. Parágrafo único. Norma idêntica será aplicada em relação aos funcionários habilitados na forma do art. 2º, item I, quando não existirem candidatos habilitados em concurso público para provimento da metade das vagas na classe inicial. Art. 5º A nomeação em caráter interino para classe inicial de carreira principal só se poderá verificar em vaga que se deva prover por candidato habilitado em concurso público. Art. 6º Na P.S. só se proverão as vagas mediante promoção. Parágrafo único. Nas carreiras da P.S., depois das promoções que se hajam de fazer, serão automàticamente suprimidos os cargos vagos, a partir dos de padrão inferior. Art. 7º Os funcionários de outras carreiras do D. C. T., habilitados nas profissões de médico, dentista, farmacêutico ou contador, e que tenham estado no efetivo exercício dessas profissões no ano de 1949, na Diretoria do Pessoal ou em Seção do Pessoal de Diretoria Regional ou em chefia de Serviços Econômicos, são incluídos: a) em cargo de classe inicial das carreiras de Médico, Dentista, Farmacêutico ou Contador da Parte Permanente, se atualmente perceberem vencimentos iguais ou inferiores aos da classe inicial dessas carreiras; b) em cargo de classe intermediária das mesmas carreiras e correspondente à classe a que pertençam em suas carreiras atuais. Art. 8º Para as carreiras de Contador, Dentista e Médico, o concurso será realizado em 3 fases, respectivamente, dentro de 30, 60 e 90 dias, a contar da data da publicação da presente lei. § 1º Na primeira fase, o concurso será apenas de títulos e a inscrição facultada aos servidores que, até 31 de dezembro de 1949, hajam prestado ou estejam prestando serviços profissionais como Contador, Dentista ou Médico no Departamento dos Correios e Telégrafos. § 2º Na segunda fase, havendo vagas nas diversas carreiras citadas, serão aproveitados, se o requererem, mediante concurso de títulos, os servidores do D. C. T. devidamente habilitados. § 3º Na terceira fase, o concurso será de provas e títulos para o público, em geral. § 4º Os candidatos, em qualquer das fases, poderão apresentar os seguintes títulos: a) prova do exercício legal da profissão; b) certificado ou atestado de curso de especialização ou aperfeiçoamento; c) tempo de efetivo exercício de função na Assistência Social, como dentista ou médico, ou de chefia de Contadoria, de Sub-Contadoria, Seção ou Turma Econômica, Seção ou Turma Financeira, Seção ou Turma Econômico-Financeira ou Serviços Econômicos no Departamento, ou nas extintas Repartição Geral dos Telégrafos e Diretoria Geral dos Correios para os contadores; d) tempo de exercício da profissão de contador, dentista e médico no Departamento, nas extintas Repartição Geral dos Telégrafos e Diretoria Geral dos Correios, ou em Contadoria ou Sub-Contadoria Secional; e) prova de exercicio de profissão em serviços hospitalares ou de ambulatório fora do Departamento, para os dentistas e médicos; e em emprêsas particulares para os contadores; f) outras provas de capacidade profissional (professorado, teses, livros, memórias, etc.); g) certificado de habilitação em concurso para o Departamemto ou para o Serviço Público Federal; h) título ou certidão de nomeação ou promoção para o cargo de Contador ou Chefe dos Serviços Econômicos, a que se refere o § 7º dêste artigo. § 5º As nomeações decorrentes do concurso, a que alude o § 1º serão feitas para o padrão inicial de cada carreira, salvo quando o candidato aprovado fôr ocupante do cargo de padrão, superior, caso em que a nomeação ocorrerá no padrão correspondente ao cargo a que pertencia. § 6º As classes iniciais dessas carreiras poderão ficar com excedentes em número nunca superior ao das vagas existentes em cada carreira. § 7º É assegurado o direito de inscrição no concurso, que trata o § 1º aos atuais servidores do D. C. T. que já tenham ocupado em caráter efetivo o cargo de Contador ou de Chefe dos Serviços Econômicos, antes da vigência da Lei nº 284, de 10 de outubro de 1936. § 8º As carreiras, a que se refere êste artigo serão, de preferência, preenchidas por funcionários pertencentes aos quadros do Departamento dos Correios e Telégrafos, observada a ordem de classificação em concurso, não sendo lícito o provimento por transferência de outros Ministérios, senão depois de aproveitados todos os servidores do D. C. T. que preencham a exigência desta lei. Art. 9º É o Poder Executivo autorizado a instituir na Capital da República uma Série Funcional de estafetas distribuidores de jornais e órgãos oficiais com 400 servidores extranumerários, na base de vencimentos mínimos. Art. 10. Os servidores em exercício no correio ambulante, terrestre ou aquático, terão direito, além da diária por trabalho prestado fora da sede à gratificação correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento ou salário diário por trabalho noturno efetivamente prestado. Art. 11. Os carteiros, quando em distribuição ou coletas rurais, os guardas-fios, inspetores de linha e os condutores, que façam o transporte de malas postais a expensas próprias, terão direito a gratificação correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) do vencimento ou salário mínimo. Art. 12. São considerados como integrantes definitivos das carreiras, constantes das tabelas anexas, os interinos que, a 18 de setembro de 1946, pertenciam a carreiras correspondentes àquelas. Art. 13. Ficam considerados como integrantes definitivos, na carreira de postalista, P. S., todos os agentes postais, nomeados por decreto presidencial, antes da reforma de 1938, a exemplo dos agentes de 1º e 2º classes que foram integrados na referida reforma. Art. 14. Os atuais ocupantes da carreira de telegrafista, P. S., admitidos como praticantes diplomados, de acôrdo com o Decreto nº 11.520, de 10 de março de 1915, passarão para a P.P., respeitada a equivalência das classes para as respectivas transferências. Art. 15. As promoções na carreira de oficial administrativo da P. S. obedecerão à legislação em vigor, sendo extintos os cargos vagos, inicialmente pelo de menor vencimento. Art. 16. A nomeação para a classe inicial da carreira de oficial administrativo da P. P. fica condicionada à extinção dos cargos vagos da carreira igual da P. S. Art. 17. Os atuais datilógrafos diaristas do D. C. T. serão aproveitados na carreira de datilógrafo da Tabela VI - P. P., desde que o requeiram dentro dos trinta dias imediatos à publicação desta lei, mediante prova de classificação, a que se procederá no prazo de 120 dias, contados da mesma data, para os datilógrafos admitidos até 31 de dezembro de 1949. Art. 18. No prazo de 45 dias será publicada pela Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos a relação nominal dos funcionários cujos cargos estiverem incluídos nas tabelas anexas. § 1º Por efeito dessa publicação serão apostilados os títulos dos funcionários a que se refere êste artigo. § 2º O Diretor do Pessoal poderá delegar aos Diretores Regionais a competência de que trata o parágrafo anterior. Art. 19. A partir da data em que entrar em vigor esta lei serão incluídos em Série Funcional correlata, como extranumerários-mensalistas em caráter definitivo e independente de qualquer requisito: a) os condutores e baldeadores de malas postais, que executarem serviço permanente de transporte de malas do correio, qualquer que seja o meio de conducão utilizado com a escala de salários, compreendida entre as referências 10 inicial e 25 final; b) os atuais interinos e extranumerários, admitidos ou nomeados na vigência do Decreto-lei nº 8.560, de 4 de janeiro de 1946, que deverão prestar prova de classificação, no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação da presente lei, quando o não houverem feito antes. § 1º Os condutores e baldeadores de malas postais, admitidos anteriormente ao Decreto-lei nº 8 560, de 4 de janeiro de 1946, terão os mesmos direitos e vantagens concedidos aos servidores beneficiados por êsse ato. § 2º Aos condutores de malas é extensivo o benefício contido ao Art. 11. Art. 20. No provimento de vagas na referência inicial da Série Funcional de Mensageiro observa-se-á a exigência do limite mínimo de 14 anos e máximo de 16 para os candidatos habilitados na forma da legislação vigente, os quais poderão ser aproveitados na referência inicial da Série Funcional de Carteiro, quando atingirem a última referência daquela. Art. 21. Os mensageiros e os serventes, que atingirem a classe final de carreira da P. S., serão transferidos, caso o requeiram, para a inicial da P. P. das carreiras de carteiro e contínuo, respectivamente. Art. 22. Os saldos da conta corrente das carreiras do Quadro III - Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, empregar-se-ão no custeio das promoções em geral e das nomeações dos candidatos habilitados em concurso, vedadas as nomeações de interinos a conta dêsses saldos. Art. 23. Dar-se-á transferência de carreira da P. S. para a da P. P. a requerimento do servidor, quando preencher qualquer dos requisitos seguintes: a) possua diploma ou certificado de aprovação em curso da Escola de Aperfeiçoamento dos Correios e Telégrafos ou em concurso correspondente às respectivas carreiras; b) tenha prestado concurso de segunda entrância de acôrdo com o Art. 104 do Decreto nº 20.859, de 26 de dezembro de 1931; c) possua título de habilitação profissional. Parágrafo único. Ainda que a transferência se faça mediante requerimento, no caso do presente artigo, computar-se-á para efeito de promoção o tempo de serviço na P. S. Art. 24. Para o provimento dos cargos de acesso, criados pela presente lei, não se exigirá o interstício de 730 dias no exercício da classe anterior, quando não haja funcionários, que tenham completado em número suficiente para o preenchimento das vagas. Parágrafo único. Serão automàticamente preenchidos os cargos vagos nas classes superiores, observado o disposto no Art. 22. Art. 25. O Diretor Geral e os Diretores Regionais dos Correios e Telégrafos, excepcionalmente e quando indispensável, poderão deslocar funcionários das atribuições próprias das respectivas carreiras para serviços correlatos e imediatamente ligados ao do tráfego telegráfico ou postal. Art. 26. Aos escriturários beneficiados pelo Decreto-lei nº 8.700, de 17 de janeiro de 1946, é assegurado o ingresso na classe inicial da carreira de Oficial Administrativo na metade das vagas a que se refere o item I do Art. 2º. Art. 27. Os escriturários do Departamento dos Correios e Telégrafos, nomeados em virtude de concurso realizado em data anterior à da Lei nº 284, de 10 de outubro de 1936, são considerados ocupantes da classe H da carreira a que pertençam sem prejuízo do que dispõe o Art. 24. Art. 28. Os servidores do Departamento dos Correios e Telégrafos serão aposentados se o requererem, com vencimentos integrais, quando contarem 30 anos de serviço efetivamente prestados no tráfego postal ou telegráfico. Art. 29. Os servidores do Departamento dos Correios e Telégrafos terão direito à preferência nas nomeações para as carreiras do Quadro III sempre que classificados em concurso em igualdade de condições com outros concorrentes estranhos ao Departamento. Art. 30. Nas carreiras em que estiverem incluídos integrantes de antigas carreiras provisórias, aos quais em virtude do disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto-lei nº 8.560, de 4 de janeiro de 1946 não eram atribuídos boletins de merecimento, as promoções obedecerão ao critério exclusivo da antiguidade até que se possa aplicar a êsses servidores a legislação geral relativa ao assunto. Art. 31. As Séries Funcionais de extranumerários, que foram criadas pelo Poder Executivo serão providas de acôrdo com as necessidades mais prementes do serviço e as despesas correspondentes correrão à conta dos créditos orçamentários próprios. Art. 32. As dotações relativas ao pessoal, de que trata a letra a do Art. 19 e as destinadas aos interinos a que se refere a letra b do mesmo artigo, serão automàticamente aproveitados para o pagamento a êsses servidores, como extranumerários mensalistas, e considerar-se-ão extintos na data da publicação desta lei os cargos ou funções em que estiverem servindo. Art. 33. São revogados os § 1º e 2º do Art. 17, os Arts. 19, 20 e seus parágrafos e 22 e seu parágrafo, do Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945. Art. 34. São criados no Departamento dos Correios e Telégrafos os seguintes cargos em comissão: a) Classificados no símbolo CC5: 1 -Superintendente do Tráfego Telegráfico. 1 -Superintendente do Tráfego Postal. 1 -Inspetor Geral. 1 -Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal. 1 -Diretor RegionaI dos Correios e Telégrafos de São Paulo. b) Classificados no símbolo CC-6 (Cr$8.000,00 mensais): 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos da Bahia. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Pernambuco. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Ceará. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Pará. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Paraná. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Santa Catarina. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Amazonas e Acre. c) Classificados no símbolo CC-7 (Cr$7.000,00 mensais): 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Espírito Santo. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Juiz de Fora - Minas Gerais. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Diamantina - Minas Gerais. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Norte. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Campanha - Minas Gerais. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos do Piauí. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos da Paraíba. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Alagoas. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Sergipe. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Ribeirão Preto - São Paulo. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Uberaba - Minas Gerais. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Santa Maria - Rio Grande do Sul. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Goiás. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Baurú - São Paulo. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Botucatú - São Paulo. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Mato Grosso. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Campo Grande - Mato Grosso. 1 - Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Guaporé. Art. 35. Ficam suprimidas as atuais funções gratificadas de Diretor Regional dos Correios e Telégrafos. Art. 36. São criados os seguintes cargos isolados de Fiel de Agência: 25 cargos do padrão J na Diretoria Regional do Distrito Federal. 12 cargos do padrão J na Diretoria Regional de São Paulo. 5 cargos do padrão I na Diretoria Regional de Pernambuco. 5 cargos do padrão I na Diretoria Regional da Bahia. 5 cargos do padrão I na Diretoria Regional do Rio de Janeiro. 5 cargos do padrão I na Diretoria Regional do Rio Grande do Sul. 4 cargos do padrão H na Diretoria Regional do Paraná. 5 cargos do padrão H na Diretoria Regional de Santa Catarina. 1 cargo do padrão F na Diretora Regional do Piauí. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional do Maranhão. 1 cargo do padrão G na Diretoria Regional do Amazonas. 1 cargo do padrão H na Diretoria Regional do Pará. 1 cargo do padrão H na Diretoria Regional do Ceará. 7 cargos do padrão I na Diretoria Regional de Minas Gerais. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Campo Grande. 1 cargo do padrão G na Diretoria Regional da Paraíba. 2 cargos do padrão G na Diretoria Regional de Alagoas. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional do Espírito Santo. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Ribeirão Prêto. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Botucatú. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Baurú. 2 cargos do padrão F na Diretoria Regional de Juiz de Fora. 4 cargos do padrão F na Diretoria Regional de Diamantina. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Campanha. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Uberaba. 1 cargo do padrão G na Diretoria Regional do Rio Grande do Norte. 1 cargo do padrão G na Diretoria Regional de Sergipe. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Santa Maria - Rio Grande do Sul. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Mato Grosso. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Guaporé. 1 cargo do padrão F na Diretoria Regional de Goiás. § 1º A indicação nominal do Diretor Regional constará de decreto de nomeação do funcionário. § 2º Terão preferência nos cargos de Fiel de Agência os atuais ocupantes dos cargos de fiel afiançado em exercício, desde que o requeiram dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei. A relação nominal deverá ser elaborada pela Seção do Pessoal, incluídos os fiéis das Agências Postais Telégraficas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como o da Agência Filatélica da Diretoria de Correios. Art. 37. São criadas as seguintes funções gratificadas na Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, fixadas anualmente em: Cr$ 1 Secretário do Diretor Geral ..................................................................... 24.000,00 4 Auxiliares do Diretor Geral, cada um ........................................................ 12.000,00 2 Ajudantes do Superintendente do Tráfego Postal e do Telégrafo, cada um 12.000,00 4 Chefes de Seção, cada um........................................................................ 12.000,00 1 Chefe de Portaria ..................................................................................... 6.000,00 1 Chefe do Serviço de Comunicações ......................................................... 9.600,00 4 Secretários: do Diretor de Correios, do Diretor de Telégrafos e dos Chefes de Serviço do Material e do Pessoal, cada um ................................. 9.600,00 1 Secretário da Escola de Aperfeiçoamento dos Correios e Telégrafos ........ 9.600,00 1 Diretor da Escola de Aperfeiçoamento dos Correios e Telégrafos ............ 18.000,00 1 Ajudante do Inspetor Geral ..................................................................... 12.000,00 2 Encarregados de Oficina Mecânica e Carpintaria, cada um ....................... 6.000,00 1 Encarregado de Laboratório .................................................................... 6.000,00 100 Inspetores de Correios e Telégrafos, cada um ....................................... 7.200,00 1 Chefe dos Serviços Econômicos ............................................................... 12.000,00 Art. 38. São Criadas as seguintes funções gratificadas na Diretoria Regional do Distrito Federal e na de São Paulo, fixadas anualmente em: Cr$ 2 Secretários do Diretor Regional, cada um ............................................. 12.000,00 6 Auxiliares de Gabinete, cada um .......................................................... 9.600,00 2 Chefes do Tráfego Postal, cada um ...................................................... 12.000,00 2 Chefes do Tráfego Telegráfico, cada um ............................................... 12.000,00 2 Chefes de Linhas e Instalações, cada um ............................................ 12.000,00 2 Chefes de Portaria, cada um................................................................. 7.200,00 2 Encarregados da Garagem, cada um .................................................... 7.200,00 10 Fiscais da Distribuição da Correspondência, cada um ........................ 3.600,00 2 Chefes dos Serviços Econômicos, cada um .......................................... 9.600,00 2 Chefes de Seção do Pessoal, cada um ................................................. 9.600.00 2 Chefes do Protocolo, cada um ............................................................. 7.200,00 Art. 39. São criadas as seguintes funções gratificadas de Chefe de Agência na Diretoria Regional do Distrito Federal, fixadas anualmente, em: a) Botafogo, Praça Duque de Caxias, São Cristóvão, Tijuca, Vila Isabel, Praça 15 de Novembro, Lapa, Riachuelo, Engenho de Dentro, Copacabana, Meier, Cascadura, Penha, Cidade Nova, Estácio de Sá, D. Pedro II Atlântica, Jardim Botânico, Praça Mauá, Avenida Rio Branco, Olavo Bilac, São Luís Gonzaga, Santa Tereza, Palácio Tiradentes e Senado Federal - cada um Cr$6.000,00; b) Avenida Gomes Freire, Camerino, Rua do Senado, São Francisco Xavier, Deodoro, Realengo, Marechal Hermes, Campo Grande, Santa Cruz e Madureira - cada um Cr$4.800,00; c) Catumbí, Andaraí, Rio Comprido, Leblon, Praia Vermelha, Ramos, Bom Sucesso - cada um Cr$2.400,00. Art. 40. São criadas as seguintes funções gratificadas de Chefe de Agência na Diretoria Regional de São Paulo fixadas anualmente em: Campinas, Brás, Vila Mariana, Largo da Sé, Lapa, Sant'Ana, Belemzinho, Rio Claro, Mooca, Santos, Rio Preto e São CarIos - cada um Cr$6.000.00. Art. 41. As funções gratificadas para as Diretorias Regionais, classificadas na letra b do Art. 34, terão os seguintes valores anuais: Cr$ 10 Secretários do Diretor Regional, cada um .............................................. 10.800,00 10 Chefes dos Serviços Econômicos, cada um .......................................... 6.000,00 10 Chefes do Tráfego Postal, cada um ....................................................... 10.800,00 10 Chefes do Tráfego Telegráfico, cada um................................................ 10.800,00 10 Chefes de Linhas e Instalações, cada um .............................................. 10.800,00 10 Chefes de Seção do Pessoal, cada um ................................................. 6.000,00 10 Chefes de Portaria, cada um ................................................................ 4.800,00 10 Fiscais da Distribuição de Correspondência, cada um ........................... 2.400,00 Art. 42. As funções gratificadas para as Diretorias Regionais, classificadas na letra c do Art. 34, terão os seguintes valores anuais: Cr$ 19 Secretários do Diretor, cada um ............................................................ 7.200,00 19 Chefes de Seção do Pessoal, cada um ................................................. 4.800,00 19 Chefes dos Serviços Econômicos, cada um ........................................... 4.800,00 19 Chefes do Tráfego Postal, cada um ....................................................... 7.200,00 19 Chefes do Tráfego TeIegráfico, cada um................................................ 7.200,00 19 Chefes de Linhas e Instalações, cada um .............................................. 7.200,00 19 Chefes de Portaria, cada um................................................................. 2.400,00 Art. 43. É criada a função gratificada de Cr$7.200.00 anuais para os chefes das seguintes Seções do Tráfego Postal das Diretorias Regionais do Distrito Federal e de São Paulo: - 4ª Seção, 5ª Seção Capital, 5ª Seção Trânsito, 6ª Seção, 7ª Seção, 8ª Seção, Entreposto de Malas, Serviços de Transportes (16). Art. 44. É criada a função gratificada de Cr$4.800,00 anuais para 32 Chefes de Turmas das Seções mencionadas no artigo antecedente. Art. 45. É criada a função gratificada de Cr$7.200,00 anuais para os Chefes das Turmas de Valores, em número de seis. Parágrafo único. É criada a gratificação de Cr$4.800,00 anuais para a função de Chefe de Turma do Serviço Exterior, nas Diretorias Regionais do Distrito Federal e São Paulo. Art. 46. É criada a função gratificada de Chefe de Turma do Tráfego telegráfico em número de 12 (doze), na Diretoria Geral, Estação Central e nas Diretorias Regionais do Distrito Federal e São Paulo, equivalentes a Cr$7.200,00 anuais. Parágrafo único. Aos dirigentes das instalações teIegráficas da Estação Central, São Paulo e Distrito Federal, em número de 40, será arbitrada a gratificação anual de Cr$3.600,00. Art. 47. Fica dependente de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo a criação de gratificação para outras funções do tráfego postal e telegráfico, e das Diretorias Regionais classificadas nas alíneas a, b e c do Art. 34, não previstas nesta lei. Art. 48. As funções de encarregado da manutenção do equipamento e de encarregado de estações rádio transmissoras e rádio receptoras terão as seguintes gratificações anualmente: I - a do encarregado da manutenção do equipamento na Estação Central - Rio, Cr$7.200,00; as dos 7 (sete) encarregados nas estações sede das Diretorias Regionais do Amazonas e Acre, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, Cr$6.000,00; as dos 10 (dez) encarregados nas estações sede das Diretorias Regionais do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, Cr$4.800,00; as dos 13 (treze) encarregados nas estações sede das Diretorias Regionais do Rio de Janeiro, Santa Maria, Juiz de Fora, Diamantina, Uberaba, Goiás, Mato Grosso, Campo Grande, Botucatu, Ribeirão Preto, Campanha, Distrito Federal e Guaporé, Cr$3.600,00; II - a do encarregado da estação rádio transmissora de Manguinhos Cr$9.600,00; a do encarregado da estação rádio receptora de São Bento Cr$9.600,00: as dos 7 (sete) encarregados das estações rádio transmissoras nas Diretorias Regionais do Amazonas e Acre, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, Cr$6.000,00; as dos 7 (sete) encarregados das estações rádio receptoras nas mesmas Diretorias Cr$6.000,00 anualmente. Art. 49. Serão também gratificadas, anualmente, as funções de Chefe de Turma: a) nas estações sede das Diretorias Regionais do Amazonas e Acre, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, em número de 30 (trinta) com a gratificação de Cr$6.000,00; b) nas estações sede das Diretorias Regionais do Paraná, Santa Catarina e Estado do Rio, 9 (nove), com a gratificação de Cr$4.800,00. Art. 50. Do crédito de Cr$56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de cruzeiros) concedido na Verba 1 - Pessoal, Consignação VII - Outras Despesas com Pessoal - Subconsignação 33 alínea 30, letra b do Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas, relativo ao exercício de 1950, para despesas com a reestruturação ao quadro do pessoal (Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945) será destacada a importância de Cr$8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) que se aplicará nos fins indicados pelos Arts. 10 e 11e § 2º do Art. 19. Art. 51. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros) para atender ao aumento de despesa decorrente da alteração das carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos, feito pela presente lei. Art. 52. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA João Valdetaro de Amorim e Mello Guilherme da Silveira MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Quadro III - Departamento dos Correios e Telégrafos Nº I PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Almoxarife 2 Almoxarife K - - P.P. 3 ................. K - 1 3 ................ J - 1 P.P. 4 ................. J - 2 4 ................. I - 3 P.P. 7 ................. I - 6 6 ................. H - - P.P. 10 ................. H - 1 16 ................. G - 1 P.P. 16 ................. G - 1 _____ _____ _____ _____ 31 5 40 11 Nº II PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou Cargo Padrão Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Vagos Auxiliar de Instalação e Conservação - ................. - - - 17 ........................... J 17 2 Mestre 23 - - 27 ........................... I 25 - ............... - - - 43 ........................... H 20 20 ................. 22 - P.S. 65 ........................... G 45 7 Maquinista.. 21 - - 13 ................ 20 - P.S. 11 ................. 20 - P.S. 98 .......................... F 50 23 ................. 19 - P.S. 4 ................. 18 - P.S. ----- ______ ______ 80 250 157 Nº III PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Carteiro - .............. - - - - 150 ............... K - 150 - ............... - - - - 200 ............... J - 200 - ............... - - - - 300 ............... I - 300 - ............... - - - - 500 .............. H - 500 - ............... - - - - 800 ............... G - 800 - .............. - - - - 1.200 ............... F - 1.200 - .............. - - - - 1.850 ............... E - 1.850 _____ ______ ______ - 5.000 5.000 Nº IV PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Contador - ............... - - - - 2 ............... M - 2 - .............. - - - - 3 ............... L - 3 - ............... - - - - 4 ............... K - 4 - ............... - - - - 7 ............... J - 7 - ............... - - - - 10 ............... I - 10 - ............... - - - - 14 ............... H - 14 _____ _______ _______ - 40 40 Nº V PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Contínuo ............... - - - - 10 ............. J 10 ............... - - - - 20 ............ I 20 ............... - - - - 30 ............. H 30 ............... - - - - 50 ............ G 50 _______ _______ 110 110 Nº VI PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Dactilógrafo - ............ - - - - 40 .................... F - 40 - ............. - - - - 60 .................... E - 60 - ............. - - - - 100 .................. D - 100 ______ ______ 200 200 Nº VII PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Dentista 2 .............. N - 2 - ............... - - - - 3 .............. M - 3 - ............... - - - - 4 .............. L - 4 - ............... - - - - 7 .............. K - 7 - ............... - - - - 10 .............. J - 10 - ............... - - - - 16 ............... I - 16 ______ ______ 42 42 Nº VIII PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Desenhista - .............. - - - - 4 ............... M - 4 - ............... - - - - 6 .............. L - 6 - ............... - - - - 8 .............. K - 8 - ............... - - - - 12 .............. J - 12 - ............... - - - - 20 .............. I - 20 - ............... - - - - - .............. - - - ______ ______ 50 50 Nº IX PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Engenheiro 4 .............. O - - P.P. 7 ................. O - 3 6 ............... N - - P.P. 11 ................ N - 5 8 ............... M - 1 P.P. 17 ................ M - 10 10 ............... L - 2 P.P. 26 ................ L - 18 12 ............... K - 1 P.P. 39 ................ K - 28 _____ _____ _____ - _____ 40 4 100 64 Nº X PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Escriturário - .............. - - - - 210 ............ G - 210 - .............. - - - - 310 ............ F - 310 - ............... - - - - 520 ............. E - 520 - _____ ______ 1.040 1.040 Nº XI PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Estatístico - ............... - - - - 1 ................ M - 1 - ............... - - - - 2 ................ L - 2 - ............... - - - - 3 ................ K - 3 - ............... - - - - 4 ................ J - 4 - ............... - - - - 5 ................ I - 5 _____ ____ 15 15 Nº XII PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Guarda-fios - ............ - - - - 80 .................. H - 80 - ............ - - - - 120 ................. G - 120 - ............ - - - - 200 ................. F - 200 _________ _____ 400 400 Nº XIII PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Inspetor de Linhas Telegráficas - ............. - - - - 10 .................... M - 10 - ............. - - - - 15 .................... L - 15 - ............. - - - - 25 ................... K - 25 - ............. - - - - 40 .................... J - 40 - ............. - - - - 70 ................... I - 70 _______ _____ 160 160 Nº XIV PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Médico - ............. - - - - 7 ............... O - 7 - ............. - - - - 11 ............... N - 11 - ............. - - - - 17 ............... M - 17 - ............. - - - - 26 .............. L - 26 6 Médico.. 27 - 1 P.S. 39 ............... K - 35 _____ _____ _______ ______ 6 1 100 96 Nº XV PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Motorista - ............. - - - - 10 ............. J - 10 - ............. - - - - 15 ............. I - 15 - ............ - - - - 25 ............. H - 25 - ............ - - - - 40 ............ G - 40 - ............ - - - - 65 ............. F - 65 - ............ - - - - 100 ............ E - 100 - ............ - - - - 145 ............. D - 145 _______ _____ 400 400 Nº XVI PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Oficial Administrativo - ............. - - 40 ....................... M - 40 - ............. - - 50 ....................... L - 50 - ............. - - 65 ....................... K - 65 - ............ - - 85 ....................... J - 85 - ............. - - 110 ...................... I - 110 - ............ - - 150 ....................... H - 150 ______ _____ 500 500 Nº XVII PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Postalista - ............. - - - - 350 ............... M - 350 - ............. - - - - 550 ............... L - 550 - ............. - - - - 850 ............... K - 850 - ............ - - - - 1.300 ............... J - 1.300 - ............ - - - - 1.950 ............... I - 1.950 ____ _______ 5.000 5.000 Nº XVIII PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Vagos Obs. Servente - ............. - - - - 100 ............ F 100 - ............. - - - - 200 ............ E 200 - ............. - - - - 500 ............ D 500 - ............. - - - - 1200 ............ C 1200 ----- ----- - ............. - - - - 2.000 2.000 Nº XIX PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Técnico de Instalação e Conservação - ............. - - - - 7 .................... O 7 - ............. - - - - 11 .................... N 11 - ............. - - - - 17 ................... M 17 - ............. - - - - 26 ................... L 26 8 Rádio Técnico 26 - - P.S. 39 .................... K 31 ------ ----- ---- 8 100 92 Nº XX PARTE PERMANETE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Telegrafista - ............. - - - - 350 .................... M 350 - ............. - - - - 550 .................... L 550 - ............ - - - - 850 ................... K 850 - ............ - - - - 1.300 ................... J 1.300 - ............. - - - - 1.950 .................... I 1.950 ----- ----- 5.000 5.000 Nº XXI PARTE PERMANENTE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Agente - ............... - - - PS 5 ............... H - 5 - ............... - - - PS 8 ............... G - 8 - ............... - - - PS 10 ............... F - 10 2 Agente 21 - - PS - ............... - - - - ............... - - - PS 15 ............... E - 13 13 .............. 20 - - PS 96 .............. D - 83 30 .............. 19 - - PS - .............. - - - 40 Agente auxiliar 19 - - PS 140 ............... C - 70 476 ............... 18 - - PS 476 .............. B - - 3.898 .............. 17 - - PS - .............. - - - 589 ............... 16 - - PS 4.487 ............... A - - ------ ----- ----- 5.048 5.237 189 Nº XXII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Artífice 4 Artífice K - - PS 2 ............... M - 2 6 .............. J - - PS 4 ............... L - 4 9 ............... I - - PS 5 ............... K - 1 13 .............. H - - PS 8 ............... J - 2 18 .............. G - - PS 10 .............. I - 1 24 ............... F - - PS 15 .............. H - 2 2 ............... 22 - - PS 15 ............... H - 2 19 .............. E - - PS 23 ............... G - 5 14 .............. 21 - - PS 31 ............... F - 5 34 .............. 20 - - PS 39 .............. E - 6 35 ............... 19 - - PS 35 .............. D - 1 29 Auxiliar de artífice 19 - - PS 68 .............. C - - 68 ............... 18 - - PS 68 .............. B - - 8 ............... 17 - - 8 ............... A - - ------ ----- ----- 283 316 29 Nº XXIII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Ascensorista - ............... - - - PS 1 .............. G - 1 - ............... - - - PS 2 .............. F - 2 - .............. - - - PS 3 .............. E - 3 3 Ascensorista 20 - - PS 7 .............. D - 4 7 ............... 19 - - PS 7 .............. C - - 9 .............. 18 - - PS 9 .............. B - - 7 .............. 17 - - PS 9 ............... A - - 2 .............. 16 - - PS ----- ----- ------ 38 10 28 Nº XXIV PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Auxiliar Administrativo - .............. - - - 20 ...................... M - 20 - ............... - - - 50 ...................... L - 50 1 Escriturário 27 - - 100 ...................... K - 99 - .............. - - - 261 ...................... J - 261 - ............... - - - 261 ...................... I - 261 - .............. - - - 261 ...................... H - 261 260 ............... G - - 304 ...................... G - 44 1 ............... 23 - - 496 ...................... F - 191 300 ............... F - - 496 ...................... F - 191 1 Auxiliar de Escritório. 22 - - 496 ...................... F - 191 2 Escriturário 22 - - 496 ...................... F - 191 1 Inspetor 22 - - 496 ...................... F - 191 480 Escriturário E - 23 496 ...................... E - - 1 Fotógrafo 21 - - 496 ...................... E - - 4 Operador 21 - - 496 ...................... E - - 11 Auxiliar de Escritório 21 - - 496 ...................... E - - 1 Fiscal 20 - - 339 ...................... D - 259 75 Auxiliar de Escritório. 20 - - 339 ...................... D - 259 4 Operador 20 - - 339 ...................... D - 259 209 Praticante de Escritório 19 - - 339 ...................... C - - 5 Operador 19 - - 339 ...................... C - - 123 Auxiliar de Escritório 19 - - 339 ...................... C - - 1 Atendente 19 - - 339 ...................... C - - 1 Fiscal 19 - - 339 ...................... C - - 318 Praticante de Escritório. 18 - - 320 ...................... B - - 2 Atendente 18 - - 320 ....................... B - - 231 Praticante de Escritório. 17 - - 255 ....................... A - - 24 .............. 16 - - ------- --------- ------ ----- 3.502 1.446 2.056 23 Nº XXV PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Carteiro - ............ - - - 50 .............. k - - 150 Carteiro G - - 150 ............... J - - 232 ............ F - - 232 ............... I - - 577 ............. E - - 577 ............... H - - 849 ............ D - - 915 ............... G - - 66 ............ 20 - - 915 ............... G - - 51 ............ C - - 304 ............... F - - 253 ............ 19 - - 304 ............... F - - 907 ............ 18 - - 1.634 ............... E - - 3 Condutor ambulante 18 - - 1.634 ............... E - - 405 Carteiro 17 - - 1.634 .............. E - - 319 ............. 16 - - 1.634 .............. E - - ------- -------- .............. E - - 3.812 3.862 Nº XXVI PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Desenhista - .............. - - - P.S. 1 ............ M - 1 - .............. - - - P.S. 1 ............ L - 1 - .............. - - - P.S. 1 ............ K - 1 - .............. - - - P.S. 1 ............ J - 1 1 Desenhista auxiliar I - - P.S. 2 ............ I - 1 1 .............. H - 1 P.S. 2 ............ H - 2 1 .............. G - - P.S. 2 ............ G - 1 1 .............. F - 1 P.S. 3 ............ F - 2 1 Desenhista 22 - - P.S. 3 ................. 21 - - P.S. 3 ................. 20 - - P.S. 8 ............. E - - 1 ................. 19 - - P.S. 1 ................. 18 - - P.S. ------ ----- ----- ------ 13 2 21 10 Nº XXVII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Guarda-fio - ............. - - - - 10 .............. H - 10 - ............ - - - - 20 .............. G - 20 - ............ - - - - 30 .............. F - 30 - ............ - - - - 89 .............. E - 89 89 Guarda. 20 - - P.S. 589 .............. D - 500 1.270 ............ 19 - - P.S. 1.270 .............. C - - 771 ............ 18 - - P.S. 1.054 .............. B - - 283 Trabalhador 18 - - P.S. - .............. - - - 16 Guarda 17 - - P.S. 241 .............. A - - 213 Trabalhador 17 - - P.S. - .............. - - - 12 ............. - - - - - .............. - - - ----- ----- ----- 2.654 3.303 649 Nº XXVIII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Inspetor de Linhas Telegráficas 3 Inspetor de Linhas Telegráficas. M - - 9 ........................... O - - 6 ............................ L - - 9 .......................... O - - 12 ............................ K - - 12 .......................... N - - 22 ............................ J - - 22 .......................... M - - 24 ............................ I - - 24 .......................... L - - 5 Mestre de Linhas.. H - 2 5 .......................... K - 2 10 ............................ G - - 10 .......................... J - - 30 ............................ F - - 30 .......................... I - - 100 ............................ E - - 100 .......................... H - - ----- ----- ----- ---- 212 2 212 2 Nº XXIX PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Laboratorista - .................... - - - - 1 .................... H - 1 - .................... - - - - 1 .................... G - 1 1 Químico 22 - 1 P.S. 1 .................... F - 1 1 Técnico de Laboratório 21 - - P.S. 2 .................... E - 1 2 Laboratorista 20 - - P.S. 2 .................... D - - 1 ................... 19 - - P.S. 1 .................... C - - ----- ----- ----- ----- 5 1 8 4 Nº XXX PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Marinheiro - ....................... - - - P.S. 1 ........................... H - 1 1 Patrão ........... G - - P.S. 1 ........................... G - - - ....................... - - - P.S. 1 ........................... F - 1 - ....................... - - - P.S. 1 ........................... E - 1 1 ....................... D - - P.S. 5 ........................... D - 4 1 ....................... 19 - - P.S. 6 ............................ C - 2 3 Marinheiro ..... 19 - - P.S. 7 ....................... 18 - - P.S. 7 ........................... B - - 3 ....................... 17 - - P.S. 3 ........................... A - - 16 25 9 Nº XXXI PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Mensageiro - .................. - - - - 20 .................... E - 20 - ................. - - - - 50 .................... D - 50 71 Marinheiro 19 - - P.S. 150 .................... C - 79 218 ................. 18 - - P.S. 500 ................... B - 282 993 .................. 17 - - P.S. 1.937 .................... A - - 944 .................. 16 - - P.S. - .................... - - - 2.226 2.657 431 Nº XXXII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Exc. Vagos Motorista - ............... - - - 5 .................. J - 5 - ............... - - - 10 .................. I - 10 - ............... - - - 40 .................. H - 40 - ............... - - - 76 ................. G - 76 9 Motorista 22 - - 76 ................. F - 67 76 ................. E - - 74 ............... 21 - - 76 ................. D - - 32 ................. C - - 2 Motorista marítimo 21 - - 10 .................. B - - 1 ............... 20 - - 4 ................. A - - 22 Motorista 20 - - 53 Motorista auxiliar 20 - - 32 .............. 19 - - 10 ............... 18 - - 4 ............... 17 - - 207 405 198 Nº XXXIII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe Exc. Vagos QuadroIII Nº de cargos Carreira ou cargo Classe Exc. Vagos Operador de Raios x - ............... - - - - 1 .............. H - 1 - ............. - - - - 1 .............. G - 1 1 Operador de Raios x 22 - - P.S. 1 .............. F - - 1 3 2 Nº XXXIV PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Oficial administrativo 16 Oficial Administrativo M P.P. 21 ...................... O 5 Oficial Postal-telegráfo M P.P. 21 ...................... O 26 Oficial Administrativo.. L P.P. 31 ...................... M 5 Oficial Postal-telegráfo L P.P. 31 ...................... N 41 Oficial Administrativo K P.P. 41 ...................... M 60 ......................... J P.P. 60 ...................... L 90 ........................ I P.P. 90 ...................... K 130 ......................... H - 130 ...................... J 373 373 Nº XXXV PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Auxiliar de Portaria 4 Chefe de Portaria G 84 .......................... J 1 Ajudante de Porteiro G 84 .......................... J 1 Chefe de Portaria F 84 ........................ J 1 Ajudante de Porteiro G 84 .......................... J 77 Servente E 84 .......................... J 186 ............................ D 196 ........................ I 10 ........................... 20 196 .......................... I 290 ........................... C 458 ........................ H 168 ........................... 19 458 .......................... H 42 ........................... B 409 .......................... G 358 ........................... 18 409 ........................ G 9 ........................... 18 409 .......................... G 311 ........................... 17 399 ........................ F 88 ........................... 17 399 .......................... F 1.546 1.546 Nº XXXVI PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Exc. Vagos Telefonista 4 .................. G - 4 - .................. - - - - 6 .................. F - 6 - ................. - - - - 9 .................. E - 9 - ................. - - - - 13 .................. D - 1 12 Telefonista. 20 - - P.S. 32 .................. 19 - - P.S. 38 ................. C - - 4 .................. 18 - - P.S. 38 ................. C - - 2 ................. 17 - - P.S. 38 .................. C - - 50 70 20 Nº XXXVII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Exc. Vagos Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Telegrafista 10 Telegrafista M - - 30 .................... O - - 20 .................. L - - 30 ................... O - - 60 .................. K - - 60 .................... N - - 100 .................. J - - 100 .................. M - - 275 .................. I - - 281 .................... L - - 2 .................. 25 - - 281 .................... L - - 4 Radiotelegrafista 25 - - 281 .................... L - - 419 Telegrafista H - - 433 .................... K - - 1 ....................... 24 - - 433 .................... K - - 13 Radiotelegrafista 24 - - 433 .................... K - - 648 Telegrafista G - - 662 .................... J - - 14 Radiotelegrafista 23 - - 662 .................... J - - 340 Telegrafista F - - 562 ................... I - - 221 Radiotelegrafista 22 - - 562 .................... I - - 1 Telegrafista 22 - - 562 .................... I - - 143 ...................... E - - 267 .................... H - - 73 ...................... 21 - - 267 .................... H - - 43 Auxiliar do tráfego 21 - - 267 .................... H - - 8 Rádio auxiliar 21 - - 267 .................... H - - 458 Telegrafista 20 - - 561 .................... G - - 84 Auxiliar do tráfego 20 - - 561 .................... G - - 13 Radiotelegrafista 20 - - 561 .................... G - - 6 Teletipista 20 - - 561 .................... G - - 731 Telegrafista 19 - - 1.518 .................... F - - 468 Telegrafista auxiliar 19 - - 1.518 ................... F - - 184 Prático de tráfego 19 - - 1.518 .................... F - - 122 Auxiliar do tráfego 19 - - 1.518 .................... F - - 8 Teletipista 19 - - 1.518 .................... F - - 5 Rádio auxiliar 19 - - 1.518 .................... F - - 304 Prático de tráfego 18 - - 628 .................... E - - 303 Telegrafista auxiliar 18 - - 628 .................... E - - 31 Teletipista 18 - - 628 .................... E - - 848 Prático de tráfego 17 - - 1.178 .................... D - - 190 Telegrafista auxiliar 17 - - 1.178 .................... D - - 1 Telegrafista 17 - - 1.178 .............. D - - 117 Práticante do tráfego 17 - - 1.178 ................. D - - 22 Telegrafista auxiliar 17 - - 1.178 ................. D - - 6.290 6.290 Nº XXXVIII PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargo Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargo Carreira ou cargo Classe ou padão Exc. Vagos Postalista 8 Postalista M - - 33 .............. O - - 25 ............... L - - 33 .............. O - - 40 ............... K - - 40 .............. N - - 65 .............. J - - 65 .............. M - - 90 .............. I - - 90 .............. L - - 116 .............. H - - 322 .............. K - - 200 Postalista Auxiliar H - - 322 .............. K - - 6 Auxiliar Do tráfego 24 - - 322 .............. k - - 427 Postalista Auxiliar G - - 427 ............... J - - 649 ............... F - - 656 .............. I - - 7 Auxiliar do tráfego 22 - - 656 .............. I - - 565 Postalista Auxiliar E - - 738 .............. H - - 173 Auxiliar Do tráfego 21 - - 738 .............. h - - 270 ............... 20 - - 270 .............. G - - 400 .............. 19 - - 878 .............. f - - 478 Praticante do tráfego 19 - - 878 .............. F - - 955 ............... 18 - - 955 .............. E - - 554 .............. 17 - - 671 .............. D - - 117 .............. 16 - - 671 ............... D - - 5.145 5.145
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.