A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1259/195005.12.1950
Lei nº 1.259 de 05/12/1950
Autoriza a abertura , ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 11.400,00, para o fim que especifica.
LEI 1257/195005.12.1950
Lei nº 1.257 de 05/12/1950
Concede melhoria de pensão ao ex-integrante da F.E.B., Flávio Gomes da Câmara.
LEI 1258/195005.12.1950
Lei nº 1.258 de 05/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento ao Comitê Interamericano Permanente Antiac…
LEI 1261/195005.12.1950
Lei nº 1.261 de 05/12/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Congresso Nacional, para ocorrer ao pagamento das despesas com as obras de pavimentação das r…
LEI 1255/195004.12.1950
Lei nº 1.255 de 04/12/1950
Modifica o art. 2º da Lei n° 614, de 2 de fevereiro de 1949.
LEI 1256/195004.12.1950
Lei nº 1.256 de 04/12/1950
Autoriza o Poder Executivo a cancelar os têrmos de responsabilidade relativos à importação de animais.
LEI 1254/195004.12.1950
Lei nº 1.254 de 04/12/1950
Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior.
LEI 1256/195004.12.1950
Lei nº 1.256-A de 04/12/1950
Uniformiza o tipo das estampilhas do impôsto do sêlo e do papel selado.
LEI 1253/195002.12.1950
Lei nº 1.253 de 02/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito suplementar de Cr$ 23.209.252,40 e do crédito especial de Cr$ 450.147,…
LEI 1250/195002.12.1950
Lei nº 1.250 de 02/12/1950
Desapropria imóvel pertencente ao Departamento Nacional do Café, ora em liquidação, e dá outras providências.
LEI 1251/195002.12.1950
Lei nº 1.251 de 02/12/1950
Reconhece como associação de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Medicina.
LEI 1252/195002.12.1950
Lei nº 1.252 de 02/12/1950
Dispõe sôbre a promoção dos Primeiros Tenentes da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
LEI 1249/195001.12.1950
Lei nº 1.249 de 01/12/1950
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1951)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951.
LEI 1247/195030.11.1950
Lei nº 1.247 de 30/11/1950
Dispõe sôbre a concessão de gratificação pela distribuição do carvão nacional e dá outras providências.
LEI 1248/195030.11.1950
Lei nº 1.248 de 30/11/1950
Dispõe sôbre a renumeração pelos certificados referidos no art. 23 do Decreto-lei n° 300, de 24 de fevereiro de 1938.
LEI 1246/195030.11.1950
Lei nº 1.246 de 30/11/1950
Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército, e da outras providências.
LEI 1245/195028.11.1950
Lei nº 1.245 de 28/11/1950
Cria cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
LEI 1243/195025.11.1950
Lei nº 1.243 de 25/11/1950
Modifica a redação dos n°s. 2 e 3 do art. 4º, da Lei n° 641, de 27 de fevereiro de 1949.
LEI 1244/195025.11.1950
Lei nº 1.244 de 25/11/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Empresa Força e Luz Alegre Veado S.A.
LEI 1241/195021.11.1950
Lei nº 1.241 de 21/11/1950
Retifica o quadro que acompanha a Lei n° 264, de 25 de fevereiro de 1950.
LEI 1242/195021.11.1950
Lei nº 1.242 de 21/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Poder Judiciário, para pagamento de despesas ocorridas em 1948 e 1949.
LEI 1239/195020.11.1950
Lei nº 1.239-A de 20/11/1950
Dispõe sôbre as contribuições em atraso devidas as instituições de previdência social.
LEI 1240/195020.11.1950
Lei nº 1.240-A de 20/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do descanso semanal remunerado aos funcionários da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.
LEI 1240/195019.11.1950
Lei nº 1.240 de 19/11/1950
Concede pensão especial a Irene Ramos Bordalo e Sérgio Ramos Bordalo, viúva e filho menor de Heitor Cerdeira Bordalo.
LEI 1239/195018.11.1950
Lei nº 1.239 de 18/11/1950
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 108.000,00, para fim que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.