A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1279/195018.12.1950
Lei nº 1.279 de 18/12/1950
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - crédito suplementar e especial para pagamento de pessoal.
LEI 1282/195018.12.1950
Lei nº 1.282 de 18/12/1950
Abre ao Ministério da Fazenda, crédito especial para pagamento à Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
LEI 1280/195018.12.1950
Lei nº 1.280 de 18/12/1950
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 264.800,00, para o fim que especifica.
LEI 1285/195018.12.1950
Lei nº 1.285 de 18/12/1950
Autoriza a abertura pelo Ministério de Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1284/195018.12.1950
Lei nº 1.284 de 18/12/1950
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Museu de Artes de São Paulo.
LEI 1281/195018.12.1950
Lei nº 1.281 de 18/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de um crédito especial de Cr$ 200.000,00, para despesas de tratamento nos E.E.U.U…
LEI 1278/195016.12.1950
Lei nº 1.278 de 16/12/1950
Estende aos Empregados das Estradas de Ferro da União e aos servidores das autarquias federais e paraestatais os benefícios da Lei n° 283…
LEI 1276/195014.12.1950
Lei nº 1.276 de 14/12/1950
Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, do crédito especial de 2.365,60, para o fim que especifica.
LEI 1277/195014.12.1950
Lei nº 1.277 de 14/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para conclusão dos trabalhos da ligação ferroviária Le…
LEI 1275/195014.12.1950
Lei nº 1.275 de 14/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Conselho de Imigração e Colonização, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica.
LEI 1273/195013.12.1950
Lei nº 1.273 de 13/12/1950
Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, de crédito especial para pagamento de vencimentos.
LEI 1274/195013.12.1950
Lei nº 1.274 de 13/12/1950
Dispõe sobre a inclusão no Quadro Permanente dos Marítimos diaristas do Ministério da Marinha.
LEI 1272/195012.12.1950
Lei nº 1.272-A de 12/12/1950
Dispõe sobre o financiamento para o Plano Geral de Reaparelhamento Ferroviário.
LEI 1270/195009.12.1950
Lei nº 1.270 de 09/12/1950
Considera de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Dermatologia e Sifiligrafia.
LEI 1268/195009.12.1950
Lei nº 1.268 de 09/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1271/195009.12.1950
Lei nº 1.271 de 09/12/1950
Retifica o Decreto-lei n° 9.657, de 28 de agosto de 1946.
LEI 1272/195009.12.1950
Lei nº 1.272 de 09/12/1950
Dispõe sobre o serviço postal em localidades ainda não atendidas pelos Correios, e dá outras providências.
LEI 1267/195009.12.1950
Lei nº 1.267 de 09/12/1950
Dispõe sôbre promoção de oficiais e praças das Forças Armadas que tenham tomado parte no combate à revolução comunista de 1935.
LEI 1269/195009.12.1950
Lei nº 1.269 de 09/12/1950
Concede pensão especial a Benício Pereira da Silva.
LEI 1266/195008.12.1950
Lei nº 1.266 de 08/12/1950
Declara feriados nacionais os dias que menciona.
LEI 1265/195007.12.1950
Lei nº 1.265 de 07/12/1950
Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a Empréstimo a ser contraído pela Companhia Ma…
LEI 1262/195006.12.1950
Lei nº 1.262 de 06/12/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Congresso Nacional, os créditos que especifica.
LEI 1263/195006.12.1950
Lei nº 1.263 de 06/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para a construção do trecho da linha férrea Blumenau…
LEI 1264/195006.12.1950
Lei nº 1.264 de 06/12/1950
Dispõe sôbre a promoção e reforma do suboficial da Aeronáutica Luís de Góes.
LEI 1260/195005.12.1950
Lei nº 1.260 de 05/12/1950
Autoriza a abertura, de crédito especial, ao Poder Judiciário, para pagamento de acréscimo de vencimentos concedido ao Auditor da 2ª entr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.