A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1307/195110.01.1951
Lei nº 1.307 de 10/01/1951
Dispõe sobre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de Oficiais da Reserva da segunda Classe da Aeronáutica.
LEI 1306/195102.01.1951
Lei nº 1.306 de 02/01/1951
Concede pensão especial de Cr$ 524,00 mensais a Agostinha Gomes Pereira, viúva do ex-operário de armamento, classe F, Wenceslau de Souza…
LEI 1304/195031.12.1950
Lei nº 1.304 de 31/12/1950
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.621,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério dev…
LEI 1303/195031.12.1950
Lei nº 1.303 de 31/12/1950
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, um cargo de Professor Catedrático de Física Nuclear.
LEI 1305/195031.12.1950
Lei nº 1.305 de 31/12/1950
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 25.829.809,70, para pagamento à Companhia Ferroviária Este Brasileiro.
LEI 1302/195030.12.1950
Lei nº 1.302 de 30/12/1950
Estabelece regras para o funcionamento de novas Bolsas de Valores.
LEI 1299/195028.12.1950
Lei nº 1.299 de 28/12/1950
Concede pensão a Eunice Cardoso da Silveira e Mariana Cardoso Campos, irmãs do ex-Deputado Maurício Graccho Cardoso.
LEI 1298/195028.12.1950
Lei nº 1.298 de 28/12/1950
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.420.000,00, destinado a despesas de manutenção do Conselho Técnico de Economi…
LEI 1300/195028.12.1950
Lei nº 1.300 de 28/12/1950
Altera a Lei do Inquilinato.
LEI 1297/195028.12.1950
Lei nº 1.297 de 28/12/1950
Retifica a Lei n° 836, de 24 de setembro de 1949, que concedeu pensão a viúva e filho do engenheiro Raul Ribeiro da Silva e dá outras p…
LEI 1301/195028.12.1950
Lei nº 1.301 de 28/12/1950
Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal.
LEI 1294/195027.12.1950
Lei nº 1.294 de 27/12/1950
Retifica a Lei n° 961, de 8 de dezembro de 1949, que orça a Receita a fixa a Despesa para 1950.
LEI 1296/195027.12.1950
Lei nº 1.296 de 27/12/1950
Dispõe sobre o funcionamento das cadeiras de tisiologia das faculdades de medicina federais.
LEI 1295/195027.12.1950
Lei nº 1.295 de 27/12/1950
Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensinio.
LEI 1293/195027.12.1950
Lei nº 1.293 de 27/12/1950
Reorganiza o Serviço de Inspenção de Coletorias Federais e dá outras providências.
EMC 1/195026.12.1950
Emenda Constitucional nº 1 de 26/12/1950
Emenda ao art. 26, § 3º, da Constituição.
LEI 1292/195023.12.1950
Lei nº 1.292 de 23/12/1950
Concede pensão mensal ao Maestro Carlos Mesquita.
LEI 1291/195021.12.1950
Lei nº 1.291 de 21/12/1950
Concede pensão especial a Jacira Guimarães de Almeida.
LEI 1290/195021.12.1950
Lei nº 1.290 de 21/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, de crédito especial para pagamento de grat…
LEI 1288/195020.12.1950
Lei nº 1.288 de 20/12/1950
Autoriza o Poder Executivo a promover, pelos meios regulares, a encampação da rede ferroviária, concedida a The Leopoldina Railway Compan…
LEI 1289/195020.12.1950
Lei nº 1.289-A de 20/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras públicas, de crédito especial para o fim que especifica.
LEI 1289/195020.12.1950
Lei nº 1.289 de 20/12/1950
Extingue o Depósito de Recuperação de Material de Intendência do Rio.
LEI 1286/195019.12.1950
Lei nº 1.286 de 19/12/1950
Cria cargos de membros do Conselho Administrativo nas Caixas Econômicas Federais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro .
LEI 1287/195019.12.1950
Lei nº 1.287 de 19/12/1950
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de técnico de laboratório do Ministério da Educação e Saúde.
LEI 1283/195018.12.1950
Lei nº 1.283 de 18/12/1950
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.