A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1335/195128.01.1951
Lei nº 1.335 de 28/01/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.
LEI 1333/195128.01.1951
Lei nº 1.333 de 28/01/1951
Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Odontologia.
LEI 1330/195127.01.1951
Lei nº 1.330 de 27/01/1951
Concede vantagens aos Médicos Sanitaristas do Ministério da Educação e Saúde, aposentados antes do Decreto-lei nº 8.833, de 24 de Janeiro…
LEI 1329/195125.01.1951
Lei nº 1.329 de 25/01/1951
Cria a carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplemetar do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
LEI 1327/195124.01.1951
Lei nº 1.327 de 24/01/1951
Autoriza o Governo Federal a mandar erigir um monumento à memória de Simão Bolivar.
LEI 1328/195124.01.1951
Lei nº 1.328 de 24/01/1951
Considera de utilidade pública a Associação Riograndense de Imprensa com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 1326/195124.01.1951
Lei nº 1.326 de 24/01/1951
Organiza o Quadro de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica.
LEI 1325/195123.01.1951
Lei nº 1.325 de 23/01/1951
Dispõe sobre a carreira de Fiscal Aduaneiro dos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Fazenda.
LEI 1324/195122.01.1951
Lei nº 1.324 de 22/01/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para conclusão do trecho rodoviário Itaperuna, Mur…
LEI 1323/195120.01.1951
Lei nº 1.323 de 20/01/1951
Autoriza o Poder Executivo a proceder à retificação do decreto de reforma do Capitão da Arma de Engenharia, Gelício de Almeida Passos.
LEI 1319/195120.01.1951
Lei nº 1.319 de 20/01/1951
Concede pensão especial à viúva de sargento falecido em conseqüência de acidente em serviço militar.
LEI 1316/195120.01.1951
Lei nº 1.316 de 20/01/1951
Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
LEI 1318/195120.01.1951
Lei nº 1.318 de 20/01/1951
Abrindo o crédito especial de Cr$ 45.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 1321/195120.01.1951
Lei nº 1.321 de 20/01/1951
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal.
LEI 1317/195120.01.1951
Lei nº 1.317 de 20/01/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do Crédito especial de Cr$ 93.600.000,00 para o fim que especifica.
LEI 1322/195120.01.1951
Lei nº 1.322 de 20/01/1951
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Sargentos do 11º Regimento de Infantaria.
LEI 1320/195120.01.1951
Lei nº 1.320 de 20/01/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial, para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1315/195118.01.1951
Lei nº 1.315 de 18/01/1951
Manda contar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo Ministro do Tribunal de Contas, Francisco José de Oliveira…
LEI 1313/195117.01.1951
Lei nº 1.313 de 17/01/1951
Dispõe sobre cargos da Secretaria da Presidência da República.
LEI 1314/195117.01.1951
Lei nº 1.314 de 17/01/1951
Regulamenta o exercício profissional dos Cirurgiões Dentistas.
LEI 1311/195115.01.1951
Lei nº 1.311 de 15/01/1951
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.725.982,00 destinado a custear as despesas com a manutenção da Faculd…
LEI 1312/195115.01.1951
Lei nº 1.312 de 15/01/1951
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraido pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações indúst…
LEI 1310/195115.01.1951
Lei nº 1.310 de 15/01/1951
Cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências.
LEI 1309/195113.01.1951
Lei nº 1.309 de 13/01/1951
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.
LEI 1308/195110.01.1951
Lei nº 1.308 de 10/01/1951
Estende aos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, quando invalidados ou mortos, em virtude de acidente de aviação, as vantagens…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.