Lei nº 1.268 de 09/12/1950

Autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º E' o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito
especial de Cr$ 509.116,70 (quinhentos e nove mil cento e dezesseis cruzeiros e
setenta centavos) para ocorrer às despesas com o pagamento de gratificação de
magistério a que têm direito os professôres abaixo relacionados:

Cr$

1) Álvaro Conde, padrão 'K", da
Escola Técnica de Vitória (período de 19 de
setembro de 1946 a 31 de
dezembro de
1948)..........................................................................................17.690.00

2) Carmen Pompeu de Arruda, padrão
"J" da Escola Industrial de Fortaleza
(período de 19 de novembro a 31 de
dezembro de
1948)..............................................................................
966.00

3) Isaltina Paoliello padrão "K" da
Escola Técnica de Vitória (período de 28
de setembro a 31 de dezembro de
1948)
...................................................................................................
2.635.00

4) Jacinto Manuel dos Anjos, padrão
"J", da Escola Técnica do Salvador (período
de 31 de agôsto de 1946 a 31 de
dezembro de 1947)
................................................................................
9.619.40

5) Francisca Rocha da Silva, padrão
"J" da Escola Técnica do Salvador (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de
dezembro de 1948)
..............................................................................
16.890,00

6) Maria Esméria Martins Veira,
padrão "J" da Escola Técnica Nacional (período de
19 de setembro de 1946 a
31 de dezembro de 1948)
..............................................................................
16.890.00

7) Georgina de Albuquerque,
catedrático, padrão "O". da Escola Nacional de Belas
Artes (período de 23 de
novembro a 31 de dezembro de
1948)......................................................................950.00

8) Amaro Nascimento Mendes. padrão
"J". da Escola Industrial de Maceió. (período
de 19 de setembro de 1946 a 31
de dezembro de 1948)
..........................................................................
16.890,00

9) Noemia Vieira Mascarenhas.
padrão "J". da Escola Industrial de Maceió, (período
de 9 de outubro a 31 de
dezembro de 1948)
..............................................................................................
4.222.60

10) Eduardo Vargas Barbosa Viana,
Catedrático. padrão "O", da Escola Nacional
de Educação Física e Desportos
(período de 23 de novembro de 1944 a 31 de
dezembro de
1948)...................................................................................................................................32.306.70

11) Ambrósio Guimarães, padrão "J",
da Escola Técnica de São Luís (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de
dezembro de 1948)
...............................................................................34.580,00

12) Tomás Gonzaga, padrão "J". da
Escola, Industrial de Florianópolis (período de
19 de setembro de 1946 a 31
de dezembro de 1948)
..............................................................................
34.580,00

13) Paulo da Silva Lacaz,
catedrático. padrão "O" da Faculdade Nacional de
Farmácia (período de 18 a
31 de dezembro de
1948)....................................................................................
388,70

14) Miguel Calmon Du Pin e Almeida,
catedrático. padrão "O". da Escola Politécnica
da Bahia (período de 22 de
setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948)
............................................. 20.475,00

15) Reitor Praguer Fróes.
catedrático. padrão "O", da Faculdade de Medicina da
Bahia (período de 3 de
maio de 1943 a 26 de dezembro de
1946).............................................................30.814,50

16) Dolores Belchior de Rezende.
padrão "K". do Instituto Benjamin Constant
(período de 25 de abril a 31 de
dezembro de
1948).....................................................................................7.770,00

17) Maria Lira da Silva, padrão
"K", da Escola Técnica Nacional (período de
19 de setembro de 1946 a 31
de dezembro de 1948)
..............................................................................
24.150,00

18) Alvaro Fróes da Fonseca.
catedrático, padrão "O". da Escola Nacional de
Belas Artes (período de 27 de
junho a 3l de dezembro de
1948).................................................................
4.600,00

19) Roberta Gonçalves de Sousa
Brito catedrático. padrão "O" da Escola
Nacional de Música (período de 9 de
outubro de 1947 a 31 de dezembro de 1948)..................................
11.056,50

20) Humberto da Silva Moura. padrão
"J", da Escola Industrial de Aracajú
(período de 19 de setembro de 1946 a 31
de dezembro de 1947)
..............................................................
9.240,00

21) Reinholt José Augusto Berge.
padrão "O", da Faculdade Nacional de
Filosofia (período de 3 a 31 de
dezembro de 1948)
......................................................................................
459,70

22) Floriano de Araújo Góis, padrão
"K", da Escola Técnica Nacional
(período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 1948)
...........................................................................
3.627,60

23) Francisco de Assis Magalhães
Gomes, catedrático, padrão "O", da Escola
Nacional de Minas e Metalúrgia da
Universidade do Brasil (período de 13 de julho
a 31 de dezembro de
1948)........................................................................................................................
4.209,70

24) Lourdes Perreira Cardoso,
padrão "K". da Escola Técnica de Belo Horizonte
(período de 19 de setembro
de 1946 a 31 de dezembro de 1948)
.............................................................17.690,00

Jorge Raupp padrão "J", da Escola
Industrial de Fortaleza (período de 31 de
outubro a 31 de dezembro de 1947)
..........................................................................................................
1.219,40

26) Francisco de Menezes Pimentel,
catedrático. padrão "O" da Faculdade de Direito
do Ceará (período de 26 de
novembro a 31 de dezembro de
1948)...............................................................
875.00

27) Ari Jordão da Silva. padrão
"J", da Escola Industrial de Florianópolis (período
de 19 de setembro de
1946 a 31 de dezembro de 1948)
...........................................................................16,890.00

28) Evaristo Martins de Sousa,
padrão "J". da Escola industrial de Natal, (período
de 24 de setembro de
1946 a 31 de dezembro de 1948)
..........................................................................
18.040,00

29) Idalino Rosendo dos Santos,
padrão "J". da Escola Industrial de Florianópolis
(período de 19 de novembro
de 1947 a 31 de dezembro de 1948)
............................................................ 8.490,00

30) Carlos Chagas Filho,
catedrático, padrão "M' da Faculdade Nacional de Medicina
(período de 29 de
janeiro de 1942 a 31 de dezembro de 1947)
...............................................................
36.838,70

31) Plínio de Freitas, padrão "J",
da Escola Industrial de Florianópolis (período de
19 de setembro de 1946 a
31 de dezembro de 1948)
..............................................................................
16.890,00

32) José Zacarias Amaral de Matos,
catedrático, padrão "O" da Escola Nacional
de Engenharia (período de 28 de
setembro a 31 de dezembro de 1948)
..................................................... 4.700,00

33) Júnio Pereira Gama, padrão "J",
da Escola Técnica Nacional (período de 20 de
outubro a 31 de dezembro de
1948)
..........................................................................................................
2.243,00

34) Madeleine Sophie Augustine
Manuel, catedrático, padrão 'O", da Faculdade
Nacional de Filosofia (período
de 24 de abril de 1947 a 31 de dezembro de 1948)
.................................. 15.175,00

35) Jaime VignoIi, catedrático,
padrão "O", da Faculdade Nacional de
Odontologia (período de 10 de maio de
1943 a 31 de dezembro de 1948) ...............................................
39.683,90

36) José Cristóvão de Sousa Leão,
professor, padrão "J", da Escola Industrial
de Maceió (período de 19 de
setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948)
............................................ 2.470,00

37) Manuel Pereira de Almeida,
professor, padrão "J", da Escola Industrial de
Maceió (período de 1946 a 31
de dezembro de 1948)
...............................................................................
7.650,00

38) Augusto Trindade Lessa,
professor, patrão"J", da Escola Industrial de
Maceió (período de 1946 a 31
de dezembro de 1948)
............................................................................. 15.300,00

Total
.......................................................................................................................................
509.116,70

Art. 2º Esta Lei entrará
em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1950; 129º da
Independência e 62º da República.

EURICO GASPAR DUTRA.
Pedro
Calmon.
Guilherme da Silveira.