A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1380/195107.06.1951
Lei nº 1.380 de 07/06/1951
Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.
LEI 1379/195107.06.1951
Lei nº 1.379 de 07/06/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de substituições no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do P…
LEI 1376/195106.06.1951
Lei nº 1.376 de 06/06/1951
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais das Armas e dos Serviços do Exército.
LEI 1375/195106.06.1951
Lei nº 1.375 de 06/06/1951
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Municipalidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
LEI 1378/195106.06.1951
Lei nº 1.378 de 06/06/1951
Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do porto de Amarração, no Estado do Pia…
LEI 1377/195106.06.1951
Lei nº 1.377 de 06/06/1951
Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941, que institui o regime de benefícios de família.
LEI 1374/195129.05.1951
Lei nº 1.374 de 29/05/1951
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Jaú, no Estado de São Paulo.
LEI 1373/195129.05.1951
Lei nº 1.373 de 29/05/1951
Autoriza a promoção post mortem, ao posto imediato, do Major Aderbal da Costa Oliveira, falecido em desastre de aviação em 1937.
LEI 1371/195124.05.1951
Lei nº 1.371 de 24/05/1951
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, com sede na Capital da República.
LEI 1372/195124.05.1951
Lei nº 1.372 de 24/05/1951
Considera de utilidade pública a União Brasileira de Aviadores Civis, com sede em São Paulo.
LEI 1370/195123.05.1951
Lei nº 1.370 de 23/05/1951
Declara de utilidade pública o Centro Literário Palmeirense.
LEI 1369/195122.05.1951
Lei nº 1.369 de 22/05/1951
Prorroga prazos para concessão de condecorações criadas pelo Decreto-lei nº 6.795, de 17 de agosto de 1944.
LEI 1368/195114.05.1951
Lei nº 1.368 de 14/05/1951
Revigora o prazo para aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto nº 26.384, de 22 de fevereiro de 1949, e destinado à instalação de…
LEI 1367/195112.05.1951
Lei nº 1.367 de 12/05/1951
Faz reverter ao Exército o 1º Tenente Hélio de Albuquerque Lima.
LEI 1366/195111.05.1951
Lei nº 1.366 de 11/05/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para atender a despesas decorrentes de sentenças judiciárias e relativas ao…
LEI 1365/195107.05.1951
Lei nº 1.365 de 07/05/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes…
LEI 1362/195105.05.1951
Lei nº 1.362 de 05/05/1951
Concede pensão mensal à viúva do ex-investigador Francisco Nodel.
LEI 1364/195105.05.1951
Lei nº 1.364 de 05/05/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de contribuições à Repartição Internacio…
LEI 1363/195105.05.1951
Lei nº 1.363 de 05/05/1951
Concede auxílio para a realização, no Distrito Federal, do XIII Congresso da Union Internacionale des Avocats.
LEI 1360/195125.04.1951
Lei nº 1.360 de 25/04/1951
Declara de utilidade pública o Clube dos Advogados de Campinas.
LEI 1361/195125.04.1951
Lei nº 1.361 de 25/04/1951
Declara de utilidade pública a Associação dos Médicos de Santos.
LEI 1359/195125.04.1951
Lei nº 1.359 de 25/04/1951
Modifica a seriação de disciplinas do curso secundário estabelecida no Decreto-lei nº 4.244, de 1942.
LEI 1358/195124.04.1951
Lei nº 1.358 de 24/04/1951
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de salário-família devido a Raul Pereira da Silva.
LEI 1356/195117.04.1951
Lei nº 1.356 de 17/04/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 1357/195117.04.1951
Lei nº 1.357 de 17/04/1951
Abre ao Congresso Nacional o crédito de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.