A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2040/195322.10.1953
Lei nº 2.040 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para completar o pagamento…
LEI 2041/195322.10.1953
Lei nº 2.041 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 11.120,00, para pagamento de gratifi…
LEI 2032/195319.10.1953
Lei nº 2.032 de 19/10/1953
Concede isenção de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras, para material importado pelo Instituto de Aposentadoria e…
LEI 2035/195319.10.1953
Lei nº 2.035 de 19/10/1953
Erige em monumento nacional o conjunto arquitetônico e urbanístico de Igarassu, no Estado de Pernambuco.
LEI 2033/195319.10.1953
Lei nº 2.033 de 19/10/1953
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para a Rádio Sociedade Farroupilha Ltda., de Porto Alegre.
LEI 2034/195319.10.1953
Lei nº 2.034 de 19/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Isabel Martin Teixeira de Melo, viúva do Juiz Álvaro Teixeira de Melo.
LEI 2030/195319.10.1953
Lei nº 2.030 de 19/10/1953
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00, em reforço à Verba 1 Pessoal, Anexo n. 2 do…
LEI 2031/195319.10.1953
Lei nº 2.031 de 19/10/1953
Concede isenção de direitos de importação, para uma estação transmissora, destinada às " Emissoras Unidas" (Rádio Record S.A.) de São Paulo.
LEI 2028/195316.10.1953
Lei nº 2.028 de 16/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeir…
LEI 2029/195316.10.1953
Lei nº 2.029 de 16/10/1953
Isenta a Companhia Luz e Força S.A., do Município de Marco, no Estado do Ceará, dos pagamentos de direitos de importação e demais taxas adu…
LEI 2027/195316.10.1953
Lei nº 2.027 de 16/10/1953
Isenta de direitos e taxas aduaneiras, uma draga de sucção, importada pela Sociedade de Expansão Comercial e Urbana Ltda., com sede no Reci…
LEI 2020/195315.10.1953
Lei nº 2.020 de 15/10/1953
Cria na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
LEI 2021/195315.10.1953
Lei nº 2.021 de 15/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 750,00 mensais à viuva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex-artífice diarista da Tabela Numér…
LEI 2025/195315.10.1953
Lei nº 2.025 de 15/10/1953
Denomina Professores de Educação Física os atuais Instrutores de Educação Física do Instituto Benjamin Constant.
LEI 2026/195315.10.1953
Lei nº 2.026 de 15/10/1953
Isenta a Prefeitura Municipal de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, de direitos alfandegários para importação de máquinas destinadas à u…
LEI 2022/195315.10.1953
Lei nº 2.022 de 15/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura , o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para atender às despesas…
LEI 2024/195315.10.1953
Lei nº 2.024 de 15/10/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 2.423,50 mensais a Amélia Ribeiro Leão, viúva do Dr. Acilino de Leão Rodrigues.
LEI 2023/195315.10.1953
Lei nº 2.023 de 15/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruze…
LEI 2014/195312.10.1953
Lei nº 2.014 de 12/10/1953
Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de Previdência Social, a materiais importados pela Prefeitura Municipal de Formiga e outras.
LEI 2018/195312.10.1953
Lei nº 2.018 de 12/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de sel…
LEI 2012/195312.10.1953
Lei nº 2.012 de 12/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 27.890,00, para atender ao pagamento d…
LEI 2015/195312.10.1953
Lei nº 2.015 de 12/10/1953
Isenta a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul do pagamento de taxa aduaneira de um grupo Diesel-elétrico.
LEI 2016/195312.10.1953
Lei nº 2.016 de 12/10/1953
Concede ao Estado de Minas Gerais, isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para os materia…
LEI 2013/195312.10.1953
Lei nº 2.013 de 12/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para atender a…
LEI 2019/195312.10.1953
Lei nº 2.019 de 12/10/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 à viúva e a filha do Professor João Carlos Teixeira Brandão
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.