Lei nº 2.016 de 12/10/1953

Concede ao Estado de Minas Gerais, isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para os materiais importados pela Rádio Inconfidência, que especifica.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida ao Estado de Minas Gerais isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para os materiais abaixo relacionados, importados pela Rádio Inconfidência:

1 transmissor de rádio difusão com potência de 50 Kw "Federal" tipo 197 A, completo, com dois jogos de válvulas e dois critais para 880 Kc/s;
1 mesa de contrôle "Federal" tipo 108 AY, completa, com válvulas;
1 jôgo de válvulas de reserva para a mesa de contrôle "Federal" tipo 108 AY;
1 jôgo de válvulas de reserva para o transmissor "Federal", tipo 197 A;
1 jôgo de peças de reserva para o transmissor "Federal" tipo 197 A;
1 unidade de acoplamento de antena " Andrew ", completa, com acessórios;
1 mesa de contrôle de estúdio " Western Eletric " tipo 258, completa, com acessórios;
10 mesas toca-discos " Fairchild ", tipo 524 A1, completa com acessórios;
6 microfones de velocidade " Western Eletric " tipo 639 A;
4 microfones dinâmicos direcionais " Western Eletric " tipo 633 A, completos, com acessórios;
6 pedestais para microfone, modêlo de pizo " Western Eletric " tipo 24A, completos, com acessórios;
6 pedestais para microfone, modêlo de piso " Western Eletric " tipo 22 A, completos, com acessórios;
4 altofalantes de 8" " Western Eletric " tipo 755 A;
2 altofalantes de 12" " Western Eletric ", tipo 728 B;
1 conjunto de altofalantes " Western Eletric " tipo 757 A, completo, com móvel;
3 amplificadores monitores " Western Eletric " tipo 124 E, completos, com válvulas;
4 amplificadores portáveis " Western Eletric " tipo 22 D, completos, com válvulas e acessórios;
2 gravadores de discos, modêlo de estúdio " Fairchild " tipo 539 K1, completos, com acessórios;
1 gravador magnético " Amplifier Corporation ", completo, com válvulas e acessórios;
1 receptor " Hammarlund " tipo Super-Pro, completo, com válvulas e altofante;
4 braços pantográficos para microfone " Stabird " tipo 180, modêlo de luxo;
2 transmissores de frequência modulada com potência de 500 Watts "Federal", completos, com cristais e dois jogos de válvulas;
100 metros de cabo coaxial RG 17 U "Federal" tipo " Interlin " K 12;
2 receptores de freguência modulada com contrôle e cristal "Radio Radio Engicering Laboratories " tipo 670 L, completos, com válvulas;
2 cristais sobressalentes para os receptores "Rádio Engincering Laboratories " tipo 670 L;
2 antenas de recepção para frequência modulada " Workshop Associates " tipo Em 2;
100 metros de cabo coaxial RG 58 U, "Federal" tipo " Interlin ";
2 conectores coaxiais para uso com os receptores de frequência modulada;
1 transformador para sub-estação;
1 jôgo de medidores;
1 jôgo de interruptores;
1 jôgo de protetores.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 12 de outubro de 1953.

A LEXANDRE MARCONDES FILHO
Vice-Presidente do Senado Federal