A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2017/195312.10.1953
Lei nº 2.017 de 12/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telegrafos - uma série de sel…
LEI 2010/195307.10.1953
Lei nº 2.010 de 07/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 7.089,50 mensais a Hilda Sampaio Ribeiro e Walkir Sampaio Ribeiro, viúva e filho inválido do Delegado Afrâni…
LEI 2011/195307.10.1953
Lei nº 2.011 de 07/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com os governos estaduais e o Instituto do Cacau, por intermédio do Ministério da Agric…
LEI 2005/195305.10.1953
Lei nº 2.005 de 05/10/1953
Dispõe sobre a comemoração do primeiro centenário do nascimento de José do Patrocínio e dá outras providências.
LEI 2006/195305.10.1953
Lei nº 2.006 de 05/10/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 1.619,00 mensais à viúva e ao filho de Augusto César Araújo de Oliveira, ex-guarda civil do Quadro Permane…
LEI 2008/195305.10.1953
Lei nº 2.008 de 05/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 494.573,90, para pagamento de gratificaç…
LEI 2009/195305.10.1953
Lei nº 2.009 de 05/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde , o crédito especial de Cr$ 677.892,30, para pagamento de gratifica…
LEI 2007/195305.10.1953
Lei nº 2.007 de 05/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 523.510,50, para pagamento de gratificaç…
LEI 2004/195303.10.1953
Lei nº 2.004 de 03/10/1953
Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petró…
LEI 2003/195302.10.1953
Lei nº 2.003 de 02/10/1953
Concede, durante cinco anos, a contribuição anual de Cr$ 1.900.000,00 ao Instituto Butantã, em São Paulo, capital do Estado do mesmo nome,…
LEI 2000/195301.10.1953
Lei nº 2.000 de 01/10/1953
Concede isenção de tributos para materiais importados pela Sociedade Brasileira de Eletricidade Siemens Schuckert.
LEI 1997/195301.10.1953
Lei nº 1.997 de 01/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Estradas de Ferro - o crédito esp…
LEI 1998/195301.10.1953
Lei nº 1.998 de 01/10/1953
Dispõe sôbre a transferência dos empregados da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro - Boliviana para o serviço da União, como extranumerár…
LEI 1999/195301.10.1953
Lei nº 1.999 de 01/10/1953
Modifica o artigo 457 e seus parágrafos do Decreto-Lei n. 5452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 2001/195301.10.1953
Lei nº 2.001 de 01/10/1953
Concede isenção de direitos para material importado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado do Mato Grosso.
LEI 2002/195301.10.1953
Lei nº 2.002 de 01/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender às despesas c…
LEI 1996/195330.09.1953
Lei nº 1.996 de 30/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 34.000.000,00 para cobrir os deficits orçamentári…
LEI 1992/195328.09.1953
Lei nº 1.992 de 28/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a mandar coligir e editar, em volumes, todos os trabalhos do Dr. Epitácio da Silva Pessoa, e dá outras providênc…
LEI 1994/195328.09.1953
Lei nº 1.994 de 28/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como auxílio à realização do 1º Co…
LEI 1995/195328.09.1953
Lei nº 1.995 de 28/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a r…
LEI 1993/195328.09.1953
Lei nº 1.993 de 28/09/1953
Estabelece gratificações mensais para as funções de Delegado e Assistente de Delegacia do Tribunal de Contas junto ao Departamento de Impre…
LEI 1991/195326.09.1953
Lei nº 1.991 de 26/09/1953
Prorroga até 31 de dezembro de 1953 a vigência da Lei n° 842, de 4 de outubro de 1949, que subordina ao regime de licença prévia o intercâm…
LEI 1988/195325.09.1953
Lei nº 1.988 de 25/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.714,90, para ressarcir os prejuízos sofridos po…
LEI 1990/195325.09.1953
Lei nº 1.990 de 25/09/1953
Modifica o art. 140 do Código de Processo Civil (Alteração do ato de Registro Civil).
LEI 1987/195325.09.1953
Lei nº 1.987 de 25/09/1953
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, o cargo isolado, de provimento em comissão, de Administrador da Colônia Agrícola N…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.